Após usar parte da ‘grande mídia’ para sugerir “perseguição” MPDFT e TJDFT publicam Nota de Esclarecimento e se contrapõem às sugestões
Por Kleber Karpov
Na última semana, parte da ‘grande mídia’ o DF deu ênfase a manifestação, por parte dos gestores do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB), da ‘vontade’ de o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), Organização Social (OS), que gere o HCB, entregar a gestão à Secretaria de Estado de Saúde do DF.
As matérias deram ênfase ao trabalho extraordinário do HCB, referência em tratamento de câncer de crianças e adolescentes. Os gestores por sua vez, deixaram claro a indignação em relação, ao que chamaram de “perseguição”, por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e do Ministério Público Federal (MPF), contra o ICIPE. Sobretudo, contra o superintendente da OS, Renilson Rehem, denunciado por diversas condições controversas, no que tange sistema de Saúde Pública do DF.
Entre as irregularidades, são apontadas irregularidades, pelo MPDFT e MPC-DF, na cessão do terreno, privilegio na contratação do ICIPE, constituída e qualificada como OSs, para gerir o HCB, sem processo licitatório visto que, de acordo com os autos do processo do MPDFT contra o ICIPE, havia outra empresa interessada em participar da disputa.
Renilson Rehem
Porém, quando se trata de Rehem, para os órgãos de controle, ‘o buraco é um pouco mais embaixo’. Entre os diversos problemas apontados estão a nomeação do gestor, em 2015, na condição de servidor da SES-DF, em grupo de trabalho responsável por definir as diretrizes e os rumos da Saúde; ter assento, na cota dos gestores, no Conselho de Saúde do DF (CSDF), embora o Tribunal de Contas do DF (TCDF) tenha determinado o afastamento do CSDF; criar e presidir o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), que congrega cerca de 20 OSs no país.
Outras supostas irregularidades, como prestações de contas e denuncias à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, sabotada pela ‘trupe’ do governador do DF, o socialista Rodrigo Rollemberg (PSB), na Câmara Legislativa do DF(CLDF), somam, a lista de problemas atribuídos à Rehem que levaram, recentemente, o afastamento do gestor da gestão do HCB.
Culpa de Rollemberg
Para o MPDFT e o MCP-DF, tais irregularidades, comprometem a lisura do processo de gestão, além de deixar claro a existência de conflitos de interesses, no que tange a gestão da Saúde Pública do DF. Desde que assumiu o governo Rollemberg dedicou o mandato tentando emplacar as OSs no DF. Ao longo desse tempo, o socialista, fez questão de referenciar o HCB como referência de gestão por meio de Organização Social.
Órgãos de controle à parte, a referência de Rollemberg colocou o HCB aos olhos, além da imprensa, de um vasto público de entidades contrárias às OSs, a exemplo dos sindicatos, servidores e até dos concursados. Todos passaram a denunciar os problemas em unidades de saúde geridas por meio de OSs. Em paralelo outros escândalos se tornaram manchetes e culminaram com prisões, a exemplo do Rio de Janeiro, com os Irmãos Pelegrini, ou ainda, em Manaus (AM) com Mohamad Moustafá, o ‘Barão das OSs’, os problemas Esse último, doador de R$ 600 mil, durante a campanha eleitoral de 2014 que elegeu o atual chefe do Executivo. Esse, por sua vez, tentou qualificar uma OSs no DF, tentativa essa frustrada com denúncia na CPI da Saúde.
Efetividade?
No que tange ao Hospital da Criança, que de acordo com dados do ICIPE, desde 2011, atendeu cerca de 40 mil crianças, a efetividade também é questionável. A própria SES-DF, admite que ao final de 2016, a fila do Sistema de Regulação (SISREG) apontou a existência de aproximadamente 17 mil crianças. Específico para atendimento no HCB.
Nesse contexto é factível questionar se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tem conhecimento ou foi informado por Rollemberg, sobre a fila de regulação, ao afirmar que o HCB tem efetividade no atendimento à população. Isso ao se considerar que a unidade atendeu uma média de 8 mil crianças/ano, desde 2011, enquanto tem uma demanda de atendimento equivalente a cerca de dois anos de atividade, para suprir os 20 mil na fila.
Excelência
Os gestores do ICIPE apontam a excelência do atendimento do HCB, algo inquestionável e que em nenhuma hipótese é fruto de questionamento, seja por parte dos órgãos de controle ou da imprensa.
Vale observar que um dos motivos dessa excelência é apontado pelos órgãos de controle, ao observarem que, enquanto o ICIPE, recebe recursos, criteriosamente, em dia, o GDF sucateia as demais unidades de saúde.
Esse é o caso do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), apontado pelo MPDFT . O hospital, que também mantém atendimento especializado em oncologia, para crianças, vive o mesmo drama das demais unidades de saúde, com desabastecimento de medicamentos, insumos, suspensão de serviços, atrasos de pagamentos de servidores, entre outros problemas.
Perseguição
Esses elementos, podem jogar por terra os discursos dos gestores do HCB que tentam imputar ao MPDFT e ao MPC-DF, perseguição à entidade. Nessa tentativa, na última semana, Rehem chegou a publicar, em grupos do aplicativo Whasapp, uma sugestão às “pessoas amigas”, que defendessem o Hospital da Criança, junto à ouvidoria do MP com objetivo de “defender o Hospital da Criança dos ataques de UMA promotora do MP [DFT](Sic)”.
Sobre o caso em questão, PD questionou Rehem sobre a iniciativa de confrontar a promotora do MPDFT, Marisa Isar, ou ainda sobre o salário apontado pelo MP, de R$ 32 mil, uma vez que em entrevista ao blog, em 2015, no HCB o superintendente, afirmou fazer trabalho voluntário, sem remuneração. Mas até o momento da publicação da matéria, nenhuma resposta foi encaminhada.
Porém, o tiro parece ter ‘saído pela culatra’, pois o MPDFT, pontualmente, publicou Nota em que se posicionou contra a postura dos gestores, ao se pronunciarem perante a ‘grande mídia’.
Nota de esclarecimento: posição da 2ª Prosus sobre a administração do Hospital da Criança de Brasília
Em relação às recentes matérias jornalísticas sobre o Hospital da Criança de Brasília (HCB) e o perigo de um vazio assistencial, preocupa o Ministério Público a exposição e a utilização de imagens de crianças portadoras de câncer em tratamento em uma tentativa de sensibilizar a opinião pública.
É preciso esclarecer que o HCB foi construído com grande parte dos recursos do Fundo da Infância e Juventude. Trata-se de dinheiro público e de um hospital 100% público. Quanto ao suposto risco de descontinuidade do atendimento em razão do afastamento do dirigente Renilson Rehem, indicado pela Organização Social que administra o hospital, e a intenção desta, ainda não formalizada, de não mais administrar o HCB, deve-se observar que os diretores-gerais de todos os hospitais públicos são e devem ser os diretores técnicos, na forma prevista nas normas do Conselho Federal de Medicina. A diretora técnica do HCB é a médica Isis Magalhães, servidora da Secretaria de Saúde desde 1983, pediatra especialista em hematologia oncológica e gestão. Ela participou de toda a criação do hospital, desde os planos de sua implantação no Distrito Federal.
Por essa razão, não se pode falar em “vazio” na gestão do HCB somente porque o Judiciário determinou cautelarmente o afastamento do superintendente executivo do hospital. Indaga-se, até mesmo, qual é a função do superintendente afastado que justifique seu salário mensal de R$ 32 mil, uma vez que há uma diretora técnica. Causa espanto que a Secretaria de Saúde esteja se esquivando de nomear um diretor para o HCB, que é, repita-se, um hospital público.
Por outro lado, o Ministério Público não é contra toda e qualquer organização social. As organizações sociais recebem recursos públicos e devem atuar de forma complementar à rede pública, ou seja, deve haver serviços do Estado e, concomitantemente, serviços prestados pelas organizações sociais para que não ocorram vazios na prestação de assistência. Além disso, as organizações sociais devem prestar contas dos recursos recebidos de forma pormenorizada, agir com transparência e ser escolhidas a partir de sua expertise na respectiva área técnica, em um processo de seleção em que todas possam concorrer.
O Icipe, organização social escolhida sem concorrência para administrar o HCB, foi criado às vésperas de sua contratação pela Secretaria de Saúde. Por isso, não se pode falar em experiência técnica prévia que justifique sua escolha. Quanto à Abrace, que criou o Icipe, embora se destaque na área oncológica, não tem e nunca teve experiência na assistência médica a pacientes, mas sim na área de assistência social e psicológica, prestando atendimentos dessa natureza ao apoiá-los no processo de recuperação. Tanto é assim que a maioria dos médicos que atuam no HCB são da própria rede pública de saúde e não do Icipe, assim como sua diretora técnica.
Na atualidade, o hospital que vem sendo sucateado, por razões que se desconhece, é o Hospital Materno Infantil de Brasília, que recebe recursos ínfimos perto do que recebe o HCB, mas também cuida de pacientes portadores de câncer, notadamente, na área cirúrgica. O hospital, que atende em regime de pronto-socorro e possui UTI, teve suas atividades suspensas por falta de insumos básicos.
O HCB, por sua vez, precisa da retaguarda de hospitais como o Hospital de Base e de ambulâncias para remover pacientes mais graves, não possui leitos de UTI e não atende em regime de pronto-socorro. Nem todas as crianças atendidas na rede pública tem a sorte de poder contar com os serviços do HCB, enquanto o Hospital de Base e o Hospital Materno Infantil jamais poderiam negar-lhes atendimento. Dessa forma, não se pode comparar a gestão de um hospital abastado em recursos como o HCB com outro mantido completamente à míngua, como o Hospital Materno Infantil.
Apenas a título de exemplo, no caso da alimentação dos pacientes, o valor pago pelo HCB a seu fornecedor, que é o mesmo que fornece alimentação à Secretaria de Saúde, é muito mais alto. Essa diferença deveria ser direcionada a despesas essenciais do SUS, pois faltam diversos medicamentos e insumos, especialmente no Hospital Materno Infantil.
Como então se falar em gestão de excelência se são consumidos mais recursos sem justificativa, em detrimento do que deveria ser direcionado aos outros hospitais? Recursos públicos que poderiam ser aplicados no resto da rede que se encontra sucateada?
Nesse cenário, sempre é oportuno lembrar o exemplo do Hospital Regional de Santa Maria, cuja gestão foi retomada pela Secretaria de Saúde sem qualquer interrupção, com gestores nomeados pela própria Secretaria, sem nenhuma hesitação.
2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus)
Além do MPDFT, o que passou a ser considerado por alguns atores, uma tentativa de os gestores do ICIPE de responsabilizar os órgãos de controle e a própria decisão da Justiça, em relação às ações ajuizadas, também repercutiu negativamente junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
Nesse contexto o Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF do TJDFT, o juiz Jansen Fialho de Almeida, também publicou Nota de Esclarecimento (8/Mai), sobre veiculações da ‘grande mídia’ em que se sugere o “fechamento” do HCB ou “cortes no orçamento” ou ainda modificação ou intromissão na forma ou qualificação dos serviços médicos prestados pela Organização Social que administra o hospital.
Nota de Esclarecimento sobre o Hospital da Criança de Brasília
Em razão da repercussão na sociedade quanto ao propagado fechamento do HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA – HCB, necessários alguns esclarecimentos para que os cidadãos tenham a notícia do que ocorre no processo judicial em trâmite na Justiça do Distrito Federal.
Em nenhum momento foi determinado ou cogitado nas decisões emanadas do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF ou pelo colegiado do eg. TJDFT o “fechamento” do HCB ou “cortes no orçamento” ou ainda modificação ou intromissão na forma ou qualificação dos serviços médicos prestados pela Organização Social que administra o hospital.
Não se falou uma única letra dos motivos jurídicos devidamente e exaustivamente fundamentados das decisões judiciais proferidas que culminaram no afastamento provisório do Superintendente Executivo do HCB, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por 90 (noventa) dias, ocupado agora pelo seu Superintendente Adjunto por decisão deste juízo, ressaltando-se que o DF não quis indicar um servidor de seus quadros para esse mister, o que foi acolhido pelo Tribunal.
Outro ponto primordial se refere ao fato que os recursos recebidos pelo HCB são públicos, decorrentes dos impostos dos contribuintes e, não obstante a destacada excelência que vem sendo veiculada em todos os meios de comunicação e esferas dos três Poderes, as suas contas devem ser prestadas, haja ou não licitação, seja público ou privado. Essa prestação se baseia na própria lei que autorizou a contratação das Organizações Sociais, remetendo a fiscalização rígida do Ministério Público e aos Tribunais de Contas, nunca excluída a apreciação pelo Judiciário quando provocado, lembrando-se que há dois anos o TCDF, órgão auxiliar do Poder Legislativo, não analisa as contas do HCB.
Neste raciocínio, o Ministério Público tem o dever legal de fiscalizar e ajuizar as ações que entende pertinentes à defesa do patrimônio público e, aqueles que forem nessa forma procurados deverão se defender, observado o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa. Caberá ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, ao final, decidir. Ninguém está acima ou abaixo da lei. Nem o Juiz, o Ministério Público ou qualquer outra pessoa ou órgão que preste direta ou indiretamente serviço público com verba pública. Não se pode pretender na via oblíqua soltar “nuvens de fumaça”, especialmente expondo crianças, adolescentes e famílias – em tratamento de doenças graves -, à imagem pública, como se a Justiça não estivesse atenta aos carentes e necessitados de atendimento de saúde.
Entretanto, a excelência no atendimento e qualificação também exige a forma pormenorizada da prestação de contas. Enfim, o que se busca no momento processual da ação ajuizada pelo MPDFT é quanto recebe e como gasta o HCB, nos estritos termos da lei. O que está sendo gasto com recursos do erário é muito, pouco, adequado? Poderiam ser mais crianças atendidas com a mesma ou melhor qualidade com o que vem sendo gasto? Isso tem que ser esclarecido à sociedade. Ademais, a Ação de Improbidade Administrativa está ainda na fase inicial em que, após a defesa preliminar, o juiz recebe ou a rejeita, liminarmente.
Assim, as notícias veiculadas na mídia de forma tortuosa, repito, de fechamento, sucateamento, sobrevivência e outras inúmeras assertivas e opiniões sobre o processo contra o HCB não condizem com as decisões judiciais proferidas nos autos, apresentando-se como mera especulação.
Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Reconhecimento
Em meio a tantos questionamentos apontados por órgãos de controles, alguns reconhecidos pela Justiça, o ICIPE apontam dias de incerteza na gestão do Hospital da Criança.
Vale observar que o hospital referência em tratamento oncológico para crianças, apenas se tornou possível, por força da iniciativa da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (ABRACE). A associação foi responsável pela idealização, por estabelecer parceria com o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) que cedeu o terreno; além de construir o HCB, mesmo que criado sob um leque de situações irregulares, conforme aponta o MPDFT.
Enquanto isso
A Justiça, ou o próprio ICIPE, traçam o destino da gestão do HCB. Por outro lado, Rollemberg após abrir a ‘caixa de Pandora’ do hospital, não vê outro meio, senão incorporar a gestão do HCB à SES-DF.
A preocupação é que a administração fique nas mãos de alguém competente. Segundo fontes de PD, que pede sigilo de identidade, o ex-subsecretário de Vigilância Sanitária, atual secretário da Secretaria das Cidades, Tiago Coelho, é cogitado para assumir a função. Resta saber se os gestores do ICIPE devem confirmar a sugestão de deixar a gestão do HCB, apontado ao deputado distrital, Wasny de Roure (PT) e à imprensa.
Recorrente?
Todo esse dissabor que atualmente vive o HCB poderia ser evitado, caso o MPDFT em 2011, na ocasião em que Agnelo Queiroz fez toda manobra para conceder à ABRACE, via ICIPE, a gestão da unidade hospitalar e tivesse agido e evitado tantas transgressões reclamadas a partir de 2014.
A grande contradição é que o DF assiste nesse ano a história se repetir, a base governista na CLDF se prepara para dar vazão ao que pode vir a ser uma sandice sem precedentes de Rollemberg e transformar o Hospital de Base do DF (HBDF) em Instituto. Se aprovado a população do DF pode pagar um preço alto e o MPDFT, ao ver o tamanho do erro cometido, terá uma cota de responsabilidade para tentar concertar uma ação equivocada. O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) que o diga.
Atualização: 10/5/17 às 5h07
