GDF anuncia consulta pública sobre Marco Regulatório do Terceiro Setor, nesta segunda (8)

Atualização: 8/8/2016 às 11h58

Consulta será determinante para governo estabelecer parcerias público privadas e gestão, na Saúde.

Por Kleber karpov

O secretário Adjunto de Relações Institucionais e Sociais do DF da Casa Civil do DF, Igor Tokarski, convocou entrevista coletiva para esta segunda-feira (8/Ago) às 15 horas. O motivo será o anúncio da realização de consulta pública sobre o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre as parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

A regulamentação da Lei nº 13.019/2014, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) promove mudanças do Marco Regulatório do Terceiro Setor e a possibilidade de celebração de parcerias entre a administração pública e o terceiro setor.

Nesse perfil se enquadram contratações de gestão por meio de Organizações Sociais (OSs); de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); e, de colaboração e fomento com as organizações de sociedade civil em geral.

Com a consulta pública virtual o GDF dá mais um passo rumo a “ampla discussão”, assinalada pelo GDF, em julho de 2015, em relação à viabilização de contratações de Parcerias Público Privadas (PPPs) e ainda da gestão da Saúde do DF por meio das OSs.

ERRAMOS

Política Distrital se referiu à regulamentação da Lei nº 13.019/2014, por parte do GDF, por meio de Decreto nº 8.726, a afirmou que com isso o governo daria início a “ampla discussão” em relação a viabilização das Parcerias Público Privadas (PPPs) e ainda a gestão da Saúde, por meio de OSs. Porém, em contato por parte da Assessoria de Comunicação, o GDF esclareceu que tal menção foi equivocada por parte do blog, uma vez que as OSs e as OSCIPs, têm regulamentação própria e não é tratada no escopo da consulta pública a ser anunciada.

De acordo com a Ascom , a consulta pública a ser anunciada se refere a minuta de decreto do GDF, sobre convênios com entidades, de organizações civis do terceiro setor, mas que esses não se enquadram no perfil de OSS ou OSCIPs.

Onde consta: consulta pública sobre o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014;
Entenda-se: consulta pública sobre minuta de decreto, que regulamenta no DF, a Lei nº 13.019/2014;

Onde consta: Com a consulta pública virtual o GDF dá mais um passo rumo a “ampla discussão”, assinalada pelo GDF, em julho de 2015, em relação à viabilização de contratações de Parcerias Público Privadas (PPPs) e ainda da gestão da Saúde do DF por meio das OSs.

Entenda-se: Com a consulta pública virtual o GDF dá mais um passo rumo a “ampla discussão”, assinalada pelo GDF, em julho de 2015, em relação à viabilização de contratações de Parcerias Público Privadas (PPPs).

Onde consta: Nesse perfil se enquadram contratações de gestão por meio de Organizações Sociais (OSs); de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); e, de colaboração e fomento com as organizações de sociedade civil em geral.

Entenda-se: Nesse perfil se enquadram contratações de gestão por meio de colaboração e fomento com as organizações de sociedade civil em geral.