Por Kleber Karpov
Na quarta-feira (23/Mar), acontecerá no Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), uma palestra com o médico e vereador, Paulo Pinheiro (PSol-RJ), com o tema Irregularidades nas OSs do Rio de Janeiro. O evento ocorre no momento em que o GDF tenta pautar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) a votar Projeto de Lei para permitir a utilização de Organizações Sociais (OSs), na gestão da Saúde do DF. Pinheiro deve abordar problemas e casos de corrupção que envolve OSs estabelecidas naquele Estado.
Somente nos dois primeiros meses de 2016, diversos casos de por práticas de crimes e constatações de irregularidades na gestão da Saúde Pública do Rio de Janeiro (RJ). As denúncias que vieram a público mencionam prisões gestores públicos e de representantes de OSs. Vale observar que além da Saúde, denúncias e detenções ocorreram, também, no meio-ambiente.
12 de janeiro
O jornal G1 RJ, apontou que a OS “Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (Therezinha de Jesus), de Minas Gerais, é, desde 2014, alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).”. A Instituição foi escolhida pela prefeitura do Rio para gerir o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, além de fazer a gestão do Hospital Rocha Faria em Campo Grande, na Zona Oeste de RJ.
De acordo com o G1 RJ, Terezinha de Jesus “responde na Justiça por precariedade em instalações e déficit de recursos humanos, ou seja, falta de mão de obra no Hospital Albert Schweitzer.”.
27 de janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os irmãos Walter e Wagner Pelegrine voltassem para a prisão. Ambos protagonizaram um escândalo envolvendo a OS por Biotech e presos na ‘Operação Ilha Fiscal’, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) no início de dezembro passado. Ambos são acusados por parte do MPRJ de formação de quadrilha, por desviarem cerca de R$ 48 milhões dos cofres públicos, por meio de superfaturamento de contratos.
Na ocasião, Pelos crimes, 37 pessoas foram denunciadas pelo MPRJ à Justiça. Dentre dentre as quais, integrantes da OS, administradores das empresas contratadas além de um ex-subsecretário municipal de Saúde.
24 de fevereiro
A ‘Operação Cerro’ realizada pela Polícia Civil com o apoio do MPRJ levou à prisão de nove pessoas, entre elas, o líder do Partido Social Liberal (PSL), Paulo Sérgio Nunes Lomenha, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Eduardo Niebus, por fraudes em contratações de Organizações Sociais (OS) para gerir Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Exonerado do cargo de secretário de Saúde de Teresópolis, Eduardo Niebus dos Santos, foi considerado foragido.
Em matéria em O Dia, são apontados os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude no caráter competitivo das licitações.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do RJ (TCRJ), por exemplo, constatou irregularidades em auditorias em nove de dez Organizações Sociais que atuam naquele estado que computam prejuízos estimados cerca de R$ 80 milhões entre 2011 e 2013. Isso em contratos de gestão vigentes com a Secretaria Municipal de Saúde.
Auditoria realizada por parte do TCDF, em 2014, foi constatado casos de hospitais com leitos em condição irregular, sem medicamentos para distribuição e abrigo inadequado de resíduos hospitalares. O baixo número de funcionários para atender a população, inexistência de escalas ou plantões dos profissionais e de controle diário de presença das equipes de saúde também foram constatados em auditorias. Em 2015, o Tribunal encontrou pagamentos irregulares a uma das OS com contratos com prefeituras do Rio.
No DF…
A única referência em OSs que atua no DF, considerada um ‘case’ por parte de Rollemberg, é a gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), sob gestão da OS, Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe). Porém a Organização Social responde uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Na ação são réus ainda os ex-secretário de Saúde do DF, Elias Fernando Miziara, Marco Aurélio da Costa, membro do Conselho de Gestão das OS (CGOS), responsável por qualificar o Icipe à condição de organização social.
Palestra
