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Com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem o nome paterno no registro de nascimento, além de promover a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) criou o projeto Paternidade Responsável.
Desenvolvida pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), a ação incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, oferecendo exames de DNA sem custos para os usuários, com a condição de que tenham consentimento de ambas as partes. Desde que foi instituído, em 2013, o projeto já disponibilizou 1.057 exames de DNA.
Segundo o Portal de Transparência do Registro Civil, o Distrito Federal atingiu a maior proporção de pais ausentes em seis anos. Dados do portal atualizados em outubro de 2022 mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF do ano passado contam somente com o nome da mãe.
Conciliação familiar
A subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, reforça a importância do projeto para a conciliação familiar. “Ter conhecimento sobre as nossas origens é o primeiro passo para a formação estrutural da nossa personalidade”, afirma. “Muitas vezes, os pais deixam de registrar os filhos por colocarem em dúvida o comportamento sexual e reprodutivo das mulheres. Isso resulta em uma geração de mães solos, deixando o pai em uma posição secundária na vida das crianças”
O direito ao reconhecimento de paternidade é assegurado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil. Ações relacionadas ao Paternidade Responsável também foram realizadas pela DPDF no início deste mês, com foco em ofertar atendimento prioritário a mães de crianças sem registro de paternidade, visando à desjudicialização da investigação.
A iniciativa – que no início deste mês atendeu cerca de 500 pessoas – faz parte do projeto Mês da Mulher, ação que ocorrerá em todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, com diversos serviços exclusivos para o público feminino. Caso seja feriado, será transferida para o primeiro dia útil subsequente.
