Advogado consegue derrubar entendimentos da COFPRE junto ao TRE-DF
Por Kleber Karpov
Nessas eleições, em decorrência de diversas mudanças na legislação eleitoral, muitos candidatos, desprevenidos, sem contar com a expertise de advogados especialistas em direito eleitoral estão com dificuldades em realizar determinadas propagandas eleitorais. O motivo são as divergências de entendimentos de membros do Poder Judiciário.
Um dos candidatos que escaparam desse problema é o presidente, licenciado, do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, que briga por uma vaga na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Com assessoria jurídica do advogado, doutor Paulo Goyaz, especialista em Direito Eleitoral e um dos decanos dos advogados eleitorais com atuação no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo Goyaz conseguiu reverter decisões em favor do candidato a deputado
Embora os juízes da Coordenação da Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFPRE) do TRE-DF – atuem fortemente no combate as propagandas que entendem ser ilegais, Paulo Goyaz explica que no mundo jurídico, tudo é questão de interpretação. E, em defesa de Fialho, o operador do Direito conseguiu demonstrar, que alguns entendimentos da COFPE estão aquém, da legislação e da jurisprudência consolidada, de modo a obter vitorias importantes para o cliente.
A primeira vitória é relativo a uma placa indicativa do Comitê Central do Dr. Gutemberg localizada na Av. W3 sul, Quadra 506 pois a COFPRE entendeu ser similar a outdoor. Porém, o TRE/DF acatou o entendimento de Paulo Goyaz, para definir que a placa em comitê central do candidato, com menos de 4 m2, sem estarem justapostas, não implica em propaganda proibida. “A Placa está lá para que todos possam ver”, afirma o advogado de direito eleitoral.
Outro ponto controvertido foi o direito de o eleitor, fixar na residência, cartaz ou adesivo, de tamanho igual ou inferior a 50 cm2, em muro, parede, grade, portão ou na cerca da residência. A COFPE entende que é vedado, sendo permitida apenas nas janelas, mas, o TRE/DF assegurou o direito do eleitor do Dr. Gutemberg, de afixar a placa permitida na lei.
A discussão mais recente foi a utilização de camiseta por cabos eleitorais, identificadas como “EQUIPE DE APOIO” dos candidatos. A COFPE proíbe expressamente o uso de camiseta pelos cabos eleitorais, mas o TRE/DF, acatou os argumentos de Paulo Goyaz e permitiu o uso da camiseta pelos cabos eleitorais, devidamente registrados na campanha.
Fialho, que além de médico é advogado endossa o diferencial do trabalho de Paulo Goyas. “Ter a atuação de Paulo Goyaz que é especialista em Direito Eleitoral, esta fazendo a diferença nestas eleições e com isso tenho conseguido realizar algumas propagandas eleitorais que outros candidatos estão tendo problemas para realizar.”, explicou.
Camisetas
Mas, em relação ao uso de camisetas no dia das eleições Paulo Goyaz adverte: “o uso de camiseta de campanha eleitoral, pelos cabos eleitorais está terminantemente proibido no dia das eleições, isto porque no dia da eleição não pode haver campanha eleitoral e nem a fiscalização do partido ou candidato pode usar camiseta impressa salvo o crachá, na forma da lei” e destaca, “no entanto o eleitor pode afixar em sua roupa, broches, dísticos ou outro tipo de propaganda do candidato e portar bandeira, mas sempre de forma individual, sendo vedado o agrupamento de eleitorais identificado com determinada candidatura”.
A dúvida desta eleição, durante a votação será o uso de camisetas adquiridas pelo eleitor no mercado, que contém a propaganda do candidato, principalmente do candidato Jair Bossonaro e de outros candidatos, já que a constituição federal assegura a livre manifestação individual do eleitor e a COFPE entende que não pode. É aguardar para ver como o TRE e o TSE devem decidir sobre o tema.
Decisão da Justiça autoriza uso de camiseta para cabos eleitorais durante campanha by Kleber Karpov on Scribd
