PEC 11 do Piso Salarial da Enfermagem: Saiba quais são as próximas etapas

Na última segunda-feira (20/06), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou a admissibilidade da proposta que determina o Projeto de Lei 2564, que institui o piso salarial para os profissionais de enfermagem.

O objetivo da PEC é garantir a segurança jurídica ao PL, ou seja, viabilizando as fontes de custeios do piso. A admissibilidade na CCJ é um dos primeiros passos da tramitação da PEC na Câmara. Agora, ela passará por uma comissão especial para, em seguida, ser votada no Plenário. Após isso, deverá ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional. Por fim, o presidente da Câmara dos Deputados enviará o projeto para sanção presidencial.

A deputada federal, Alice Portugal esclarece que “Não há um prazo definido para o presidente da Câmara enviar o PL para a sanção, mas o combinado é que isso seja feito assim que a PEC for promulgada. Caso isso aconteça, o presidente da República terá 15 dias para sancionar ou vetar o PL”.

O PL 2564 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% do piso para os técnicos em enfermagem e 50% para os auxiliares.

A deputada, Carmen Zanotto, foi escolhida para ser a relatora da Comissão Especial destinada a discutir a PEC 11. Serão feitas 10 sessões antes da PEC ir para votação. “Vou trabalhar para cumprir o prazo, e encaminhar o parecer ao plenário antes do recesso parlamentar”, afirmou a parlamentar.

Para o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Newton Batista, a aprovação na CCJ foi um importante passo na tramitação do projeto. “No entanto, agora a PEC precisará passar por 10 sessões que ao meu ver são completamente desnecessárias. Precisamos que o processo seja agilizado e vá para a sanção o quanto antes. Nós do Sindate seguiremos acompanhando e cobrando os parlamentares que participam da Comissão mantenham os votos favoráveis a aprovação da PEC 11 em plenário”, pontuou.