O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social de pessoas em situação de rua. Por meio do Decreto 46.250/2024, o Executivo oficializou a criação de 15 cargos dentro da estrutura do GDF destinados exclusivamente para atendimento deste público.
“O decreto representa mais um avanço na nossa política de inclusão social. Com a criação dessas vagas, damos um passo concreto para oferecer dignidade e oportunidades reais de trabalho para pessoas em situação de rua. A iniciativa vai além da assistência; é uma chance de voltar à sociedade por meio do emprego e da renda”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
A medida, oficializada por meio do Diário Oficial do DF (DODF), estabelece que os postos de trabalho sejam oferecidos nas estruturas administrativas das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus); Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet); e de Desenvolvimento Social (Sedes) – pastas que trabalham temas relacionados a direitos humanos, qualificação profissional e assistência social.
Inclusão social e dignidade
A iniciativa se soma às demais propostas do governo previstas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Criado em 25 de maio, o documento está dividido em sete eixos, entre os quais está o Eixo de Trabalho e Renda. Nele, o GDF reconhece a importância do trabalho e da geração de renda como meio de inclusão social e dignidade, e oferece estratégias para a consolidação desse objetivo.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, define a iniciativa como uma política de inclusão social inovadora. “A contratação de pessoas que já estiveram em situação de rua é uma forma de dignidade, ao oferecer trabalho e possibilidades reais de reintegração à sociedade. Este projeto piloto quebra barreiras e cria pontes para quem mais precisa, pois pessoas em situação de vulnerabilidade terão a chance de recomeçar e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma.
“O desenvolvimento social precisa caminhar junto ao desenvolvimento econômico para que essas pessoas possam ter acesso a oportunidades dignas de trabalho e geração de renda, permitindo seu retorno à sociedade com autonomia e dignidade”, defende a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Segundo a titular da Sedes, os selecionados serão direcionados para atividades já exercidas anteriormente pelos trabalhadores em outro momento, ou em funções de interesse dos contratados. “Todos serão alocados em postos estratégicos, respeitando a individualidade de cada um, os interesses e onde será maior a possibilidade de eles acrescentarem com suas vivências ao poder público”, explica.
Na Sedet, por exemplo, os profissionais irão atuar em serviço itinerante da pasta que visita ocupações irregulares de pessoas em situação de rua, a fim de apresentá-los os programas de qualificação profissional que a secretaria oferece.
“Esses servidores chegam para reforçar um trabalho já feito pela secretaria por meio de um grupo nosso, uma agência itinerante responsável por abordar pessoas em situação de rua e mostrar a elas as várias oportunidades de qualificação que o governo oferece. Queremos que usem do próprio exemplo e história de vida deles para ajudar outras pessoas, que estão nessa difícil situação, a seguirem pelo mesmo caminho”, detalha o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes.
O secretário lembra que, recentemente, o Executivo regulamentou, por meio de outro decreto, a criação de uma reserva mínima, de 2%, das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.
“Nós já procuramos entidades do ramo de construção civil e do setor produtivo para esclarecer que este percentual é obrigatório no processo de contratação em obras financiadas com verba pública. Trata-se de uma obrigação prevista em lei e estamos repassando isso para os representantes da categoria e alertando-os sobre os riscos, inclusive sob penas contratuais”, prossegue o titular da Sedet.
Vidas transformadas
Entre os selecionados para fazer parte da iniciativa está Gilvandro Soares, de 55 anos. Ele conta das dificuldades que passou no percurso e descreve a nova oportunidade na Secretaria de Justiça e Cidadania como uma mudança de vida.
“Foi um período difícil e sem privacidade. Esse emprego será muito bom para melhorar de vida, é um impacto grande ter uma renda para adquirir o que você precisa e até o que gosta”, ressalta. Atualmente Gilvandro divide uma kitnet com um colega e é atendido por programas do governo como auxílio social e prato cheio. Para ele, a nova medida governamental permite diferentes horizontes. “Tenho muitos planos, quem sabe consigo até comprar uma televisão. A gente sonha quando não pode, tendo um salário é outra coisa. Tendo um salário fixo dá para realizar as coisas”.
Daniel Cardoso Dias, 45 anos, viveu durante quase três anos nas ruas. Ele conta que foi o vício em drogas que o tirou da convivência com a família. Há quase quatro meses, Daniel começou a transformação em sua vida quando buscou uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para receber benefícios sociais.
Mais do que os auxílios – Bolsa Família e Vulnerabilidade –, ele conseguiu uma chance.
Daniel foi selecionado para compor o quadro da Sedes nas vagas destinadas a pessoas em situação de rua. Fez seu currículo e agora já está preparando a documentação para assumir o cargo. “Fiz muita coisa nessa vida já. Fui motorista, motoboy, jardineiro, operador de caixa. Eles me falaram que vão ver o que eu faço de melhor e me encaixar lá”, afirma.
Daniel diz estar ao mesmo tempo apreensivo e alegre com a oportunidade. “Para quem já passou por maus bocados há sempre o medo de dar errado, mas acho que pode ser um divisor de águas”, diz. “Acho que é uma forma de não voltar para a rua e para o crime. Espero que possa beneficiar outras pessoas também”, acrescenta.
Leonardo José Flores Moreno, 33 anos, veio da Venezuela para Brasília procurando uma condição melhor de vida. Sem nenhum conhecido e nem lugar para morar na capital federal, ele conseguiu uma vaga em um abrigo com auxílio do Creas Diversidade, onde vive com a família desde junho. O maior sonho de Moreno era conseguir um emprego para se sustentar no DF, então a seleção no projeto do GDF vai ajudá-lo a realizar esse desejo.
“Vou poder recuperar minha autonomia. Sustentar minha família, pagar um aluguel e comprar mobília para minha casa, alimentos e roupas para minha família e uma moto para me transportar”, comenta. Com o emprego garantido, ele já vislumbra o futuro: “Tenho o sonho de concluir os estudos e abrir minha própria empresa.”
