Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26/Abr), O Projeto de Lei do Congresso (PNL) nº 5/2023, que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto do PNL assegura o valor de R$ 7,3 bilhões, para ajudar no custeio dos reajustes da categoria, previamente criado pela Emenda Constitucional nº 124.
Tal recurso, a ser administrado, por parte do Ministério da Saúde (MS), deve permitir o custeio, aos estados e municípios, além do Distrito Federal, do pagamento do piso, a partir de maio. Além de resolver o imblógio, apontado por instituições contrárias a suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da Enfermagem, por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Uma vez, liberado por parte do STF, os enfermeiros passam a receber salários de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem, o equivalente a 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375) desse valor, conforme aprovado em projeto original, Projeto de Lei (PL) nº 2.564, de 2020 autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES).
Pagamento
Vale ressaltar, conforme lembrou Contarato, que a urgência, por parte do governo federal, de apresentar uma PLN, em vez de levar adiante a medida provisória. A articulação do governo, com deputados e senadores, para aprovar a PLN nº 5/2023, em caráter de urgência se deu para que os profissionais de enfermagem recebam os salarios reajustados, já no mês de maio.
Comemoração
A aprovação o PLN nº 5/2023 foi comemorado pelo governo, por políticos e, sobretudo, por parte dos profissionais da Enfermagem. Esse foi o caso do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que ainda cobra o benefício no contracheque dos aproximados 867 mil profissionais de saúde de todo país, ligados à categoria.
“A Enfermagem brasileira não desiste nunca, seguirá removendo cada obstáculo até o piso salarial estar nos contracheques, erradicando salários miseráveis que, sabemos, ainda são realidade em grande parte do Brasil”, afirma a presidente, Betânia Santos. Conselheiros e presidentes de Conselhos Regionais também estão juntos na comemoração.
Contarato fez um apelo ao STF, a revogação da suspensão da lei do piso. “Eu faço uma apelo ao Supremo Tribunal Federal: para que imediatamente o STF revogue a suspensão da vigência da lei que instituiu o piso. É uma lei. É um direito dos trabalhadores”.
Nas redes sociais, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), agradeceu os deputados e senadores. O Política Distrital (PD), o parlamentar lembrou o emprenho de todos, em especial da categoria em Brasília.
“Esse foi mais um capítulo histórico da enfermagem brasiliera que há mais de duas décadas, luta para que a categoria tenha um piso salarial, que tenha redução de carga horaria e sempre foi uma batalha árdua, que travamos com mobilizações, principalmente aqui, na Esplanada dos Ministérios, e em articulações com deputados e senadores para de modo que nossas pautas venham a ser atendidas. Ainda que, da forma que está ocorrendo com o piso salarial, com aprovação de leis e da Constituição Federal, para garantir um direito, nosso. Espero que o STF finalmente reconheça o nosso direito e a nossa luta.”, destacou Vianna.
Reajuste anual
Na mesma sessão que aprovou o PNL 5/2023, os parlamentares votaram contrários à derrubada do veto 43 à lei do piso salarial, na ocasião da sanção do PL de Cantarato, em agosto de 2022, pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL/RJ).
Vale lembrar que, embora tenha aprovado a Lei do piso da enfermagem, Bolsonaro vetou texto que previa a concessão de reajuste anual automático dos salários, indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Reconhecimento
Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a categoria luta há décadas por valorização e que a sua atuação foi fundamental durante a pandemia da Covid-19.
— Hoje estamos finalizando uma caminhada de mais de 20 anos no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de profissionais. Desse universo, 85% são mulheres. Mais de 4500 famílias perderam seus entes queridos, profissionais da enfermagem, durante a pandemia. Hoje estamos tornando realidade uma caminhada de muita luta, uma caminhada árdua— enfatizou a relatora, que destacou também o empenho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco e de outros parlamentares para viabilizar o pagamento.
Enfermeiro de formação, o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) comemorou a aprovação e afirmou que a luta pelo piso da enfermagem chegou ao seu capítulo final:
— O Congresso faz justiça hoje ao garantir um piso necessário aos enfermeiros, técnicos e auxiliares deste Brasil. […]Essa novela está chegando ao final hoje. No mês de maio, o piso da enfermagem tem que estar na conta, porque a enfermagem foi que salvou este país, a enfermagem que vacinou este país, a enfermagem que cuida dessa sociedade— ressaltou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, destacou a luta de enfermeiros, técnicos, parteiros e demais profissionais da área.
— Finalmente os recursos vão chegar ao contracheque dessa categoria que é talvez a única que está presente da hora em nascemos até a hora em que morremos. Enfermagem brasileira, vocês merecem. Essa luta é para fazer justiça. Não estamos pedindo privilégio— celebrou.
Os deputados João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Abilio Brunini (PL-MT) e outros parlamentares comemoraram também a aprovação do PLN 5:
— Temos orgulho de ter PLNs aqui que fazem parte da política do governo do presidente Lula, que é reconstruir este país, olhar para categorias da classe trabalhadora, dos servidores públicos, a exemplo da enfermagem, dar dignidade e atender às reivindicações históricas – afirmou João Daniel.
Fonte: Agência Senado
