Por Kleber Karpov
Milhares de profissionais de enfermagem foram às ruas, na manhã desta quinta-feira (21/set), em paralisação nacional dos profissionais de enfermagem, em diversos estados brasileiros. O ato ocorre em decorrência da suspensão, por 60 dias, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)(20/Set), dos efeitos da Lei nº 14.314/2022, sancionada em 16 de setembro.
Ao som de “chega de sofrer calado”, entoado pelo deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), juntamente com a direção do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), a Enfermagem do Distrito Federal deu arranque a 4ª Marcha da Enfermagem. Somando com os Enfermeiros convocados pelo Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeirosDF), cerca de 10 mil trabalhadores das redes pública e privada, fizeram o percurso do Museu da República até a Praça dos Três Poderes.
Em Belo Horizonte (MG), milhares de profissionais de Enfermagem se concentraram na Praça da Estação e seguiram até a Praça Sete. A categoria protestou, além da suspensão do piso salarial, também contra a privatização promovida pelo governador Romeu Zema (Novo).
Porém, nem todos os estados tiveram adesão ‘de peso’, em relação a paralisação. Esse é o caso de São Paulo. Com aproximadamente 700 mil profissionais de enfermagem, a categoria fez um ato ‘tímido’. No entanto, tal timidez se explica porque, na capital paulista, cerca de 80% desses trabalhadores recebem salários acima do piso.
Suspensão de 60 dias
Embora alguns veículos tenham noticiado a suspensão dos efeitos da lei do piso salarial, por tempo indeterminado. O correto é que a Lei 14.314/22 teve os efeitos suspensos, pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, por 60 dias, prazo esse endossado, na última semana pelo pleno do STF. A Suprema Corte foi acionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222, impetrada por parte da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Para Barroso, tal prazo tem por finalidade, permitir que a Suprema Corte possa analisar a viabilidade de capacidade de bancar com o custeio do reajuste salarial, aos cerca de 4 milhões de profissionais de enfermagem, em todo país. Isso, sem comprometimento da capacidade de atendimento, tanto por parte de estados e municípios, na rede pública de saúde, quanto pela iniciativa privada.
Segunda chance
Para os profissionais de Enfermagem, a suspensão dos efeitos da Lei 14.314/22, foi interpretada como um ‘soco no estômago’, por parte do STF, para com a categoria, em que os profissionais chegaram a serem aclamados de heróis, ao atuar na linha de frente da pandemia do coronavírus. Isso porque o Projeto de Lei (PL) n° 2.564, de 2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu origem a lei do piso salarial, tramitou por dois anos, no Senado e Câmara Federal, com cumprimento de todos os ritos de tramitação e discussões do PL, em comissões das duas casas legislativas.
Porém, esse período de apreciação do PL n° 2.564, nas duas casas legislativas, pode apontar que entidades contrárias ao projeto de lei, podem ter ‘dormido no ponto’, ou serem relapsas em relação a tramitação do PL. Isso porque, praticamente inexiste manifestações do CNSSaúde, antes de agosto desse ano, nas redes. Por outro lado, a entidade não consta com nenhuma manifestação, dentre as centenas de ofícios encaminhadas durante a tramitação do PL no Senado Federal (Vide Aqui) ou da Câmara dos Deputados (Vide Aqui).
Ao contrário da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que em entrevista ao UOL Economia (Veja Aqui), o diretor-executivo da Anahp, Antônio Britto, que se solidarizou com a enfermagem, considerou que a entidade, após ter se manifestado contrário ao piso, durante tramitação do PL, no Senado, tem uma segunda chance de tentar buscar um consenso em relação ao reajuste da categoria. “Desperdiçamos a oportunidade quando (a pauta) estava no Congresso. Não queremos desperdiçar uma nova”.
Em tempo, vale observar, que a CNSSaúde impetrou a ADI 6149 junto ao STF, em junho de 2019, contra dispositivos da Lei 8.315/2019, do estado do Rio de Janeiro para barrar o piso salarial e da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem daquele estado.
Há recursos?
Se de um lado, o STF quer certezas e garantias, por outro, entidades aparentemente fizeram o dever de casa. Em análise da Anahp, a partir de projeções de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a associação chegou em uma estimativa de gasto adicional, para implantação do piso da enfermagem.
“Considerando-se o nivelamento de piso salarial para as ocupações já existentes, a proposta demandaria recursos financeiros adicionais da ordem de R$ 18,4 bilhões por ano, sendo R$ 6,3 bilhões no setor público, R$ 6,2 bilhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos, considerando os encargos trabalhistas.”, aponta em estudo apresentado ao Senado Federal, ao que classificou de demonstração de “impacto desastroso do projeto para os setores público e privado de saúde”.
Porém, dados obtidos e analisados por outras entidades apontam à viabilidade de custeio e manutenção da concessão do reajuste salarial à Enfermagem. Esse é o caso de avaliações realizadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e conselhos regionais de Enfermagem (Corens). Recentemente, a presidente do Cofen, Betânia Santos, foi categórica em lembrar que o Congresso analisou, exaustivamente, a viabilidade econômica do PL que deu origem a lei.
“Durante a tramitação no parlamento, o impacto orçamentário do piso nacional da enfermagem foi exaustivamente discutido e a viabilidade econômica do projeto foi comprovada, conforme demonstra o relatório do grupo de trabalho especial que analisou a matéria na Câmara. Em linhas gerais, ficou demonstrado que o investimento anual para erradicar os salários miseráveis da categoria representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020. Importante pontuar que a enfermagem representa aproximadamente 50% da força de trabalho da saúde.”, afirma Betânia Santos.
Em relação à rede privada, a presidente do Conselho, recorre a dados que demonstram a evolução patrimonial, na lista de bilionários brasileiros, caso da Rede D’Or, com salto de US$ 2 bilhões, em 2020, para US$ 11,3 bilhões, em 2021, o patrimônio do fundador da rede. Isso, apenas no primeiro ano da pandemia do Coronavírus. Ou ainda, da operadora do plano de saúde Amil, de US$ 3,5 bilhões em 2020 para US$ 6 bilhões, no ano seguinte, com aumento de 171%, no mesmo período. Números esses que segundo Betânia Santos, “são reproduzidos em escala por todo o mercado”.
Entre os 315 bilionários brasileiros, nove atuam no ramo e oito ficaram multibilionários em plena crise de saúde pública, segundo levantamento da Forbes. O patrimônio do fundador da Rede D’Or saltou de US$ 2 bilhões, em 2020, para US$ 11,3 bilhões, em 2021. A fortuna da fundadora da operadora de planos de saúde Amil foi de US$ 3,5 bilhões em 2020 para US$ 6 bilhões, em 2021. Esses números são reproduzidos em escala por todo o mercado.
Na mesma linha, o conselheiro do Cofen, Gilney Guerra, também apresentou uma série de dados, que também corroboram para a viabilidade financeira, por parte da rede privada, para garantir reajustes previstos no piso salarial à Enfermagem. “O Brasil possui mais de 4.267 hospitais privados, a maioria concentrados nas mãos de famílias bilionárias, que ficam cada vez mais ricas às custas da exploração profissional de seus empregados. Os lucros registrados, principalmente desde a pandemia”.
No congresso
Enquanto isso, no Congresso, os presidentes das casas legislativas, prometem atuar para garantir verba para bancar o custeio do reajuste do piso salarial. A previsão, por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) é de apreciar o projeto de lei complementar (PLP 44/2022). O PL permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim de 2022, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser votado antes das eleições.
Dentre outras medidas apontadas no Senado, estão, a votação, do PL 1.417/2021, – que atualmente aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência – aprovado no Senado em outubro de 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto original previa a ajuda financeira de até R$ 3,3 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuem de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, no entanto, foi aprovado na forma de texto substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que reduziu o valor para até R$ 2 bilhões, em razão das restrições fiscais do país.
Outro projeto que pode reverter recursos ao piso da enfermagem é o PL 2.482/2022, que criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior. Uma ferramenta para regularizar e taxar bens e recursos não declarados, mantidos por brasileiros no exterior. O PL pode incluir anistia a crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal e se espelha em programa do governo federal, de 2016, que rendeu cerca de R$ 51 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal.
O Senado pretende analisar o PL 2.499/2022 altera a Lei do Pré-Sal (Lei 12.351, de 2010), dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), para destinar os recursos da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos para destinar, temporariamente, recursos do excedente em óleo do pré-sal para custear o piso da enfermagem.
Também no radar do Senado está o PL 442/1991, que legaliza jogos de azar no Brasil, que inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. Sugestão essa, de lideranças partidárias.
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