PL das terceirizações: Cunha dá as cartas. Quem blefa, CUT ou Força Sindical?

No Distrito Federal apenas  SindSaúde, CONTRATUH e Sindipol, foram identificadas entre as entidades filiadas às centrais sindicais que apoiam aprovação do Projeto de Lei 4330, das Terceirizações.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirma o controle da Casa e coloca novamente o governo da presidente Dilma Rousseff em xeque. Após avisar, há mais de 40 dias, a colocação do Projeto de Lei nº 4330/2004, em votação, Cunha, impôs a sociedade brasileira, na terça-feira (7/Abr), uma discussão relâmpago de uma polêmica que passou os últimos anos nos corredores das centrais sindicais.

Cunha argumenta que atende a um pedido do presidente de Supremo Tribunal Federal (STF), de antecipar a votação do PL, para se antecipar ao julgamento de uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), por parte do Tribunal. O presidente da Câmara defende ainda que a terceirização já ocorre no país e que a votação deve apenas regulamentar a matéria.

No entanto a polêmica deixa Rousseff em posição delicada entre empresários e trabalhadores. E a guerra esquenta no meio sindical. Isso porque uma disputa de formação de opinião desperta polarizada.

De um lado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), chamam o PL de “o famigerado Projeto de Lei da Escravidão”, isso porque as Centrais defendem a posição do governo Dilma, por considerarem que pode abrir precedente para a quarteirização: “permite a subcontratação ilimitadamente e precariza o trabalho, causando prejuízos graves à classe trabalhadora e à sua organização sindical”.

Na outra ponta, a Força Sindical (FS), encabeçada pelo deputado federal, e presidente licenciado da FS, Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), conhecido por Paulinho da Força, conta com o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) rebate a crítica da CUT e CTB ao afirmar que Paulinho apresentou quatro emendas que garantem que os trabalhadores não terão perdas.

O que definem as emendas apresentadas?

• uma empresa só poderá terceirizar empregados de apenas um setor. Por exemplo, quem atua na área de limpeza disponibilizará funcionários só deste setor. Isto significa o fortalecimento do conceito de prestação de serviço especializado, ou seja, que exige conhecimento específico para desempenhar a atividade, observando o objeto social único da empresa prestadora de serviço.
• A medida citada no item 1 garante a representação sindical dos trabalhadores terceirizados desde que coincidentes as atividades da tomadora e da prestadora de serviços. Os trabalhadores serão representados pelos Sindicatos de suas categorias, e terão os mesmos benefícios, inclusive os constantes em acordos e convenções coletivas, dos empregados da empresa contratante.
• Estabelece a responsabilidade solidária em primeiro plano. Isto significa que, se a empresa terceirizada não paga, a preponderante, que a contrata, tem que pagar. Em segundo plano fica estabelecida a subsidiária. Ou seja, a tomadora de serviço tem responsabilidade objetiva e direta sobre os trabalhadores terceirizados. Inclusive estendendo essa solidariedade às quarteirizações previstas no PL em casos específicos.
• Estabelecimento de uma nova emenda, que garanta o direito à informação. Quer dizer: que obrigue a empresa a comunicar o Sindicato da categoria preponderante o setor, ou setores, que serão terceirizados.

Impacto no DF entre servidores públicos e concursados

Uma mobilização da CUT e CTB, com confronto com a Polícia Militar, em frente ao Congresso Nacional, contou com a participação de cerca de 4 mil pessoas, de acordo com a CUT, 2500 com a PM, se manifestaram contrários a votação do PL 4330.

Nas redes sociais e no aplicativo Whatsapp, o assunto repercutiu, sobretudo entre os servidores públicos e concursados que aguardam nomeações nas áreas da Saúde, Segurança e Educação. Isso por causa do receio de perderem o emprego ou de não serem nomeados para ocuparem um cargo no GDF.

E a preocupação tem fundamento, ao menos na saúde, quando nos bastidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), se comenta em transferência de administrações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de alguns hospitais para Organizações Sociais (OS), ou ainda da retomada da Fundação Pública de Direito Privada, anunciada pelo secretário de Saúde, João Batista, durante uma reunião com o Conselho de Saúde (17/Mar).

De acordo com matéria publicada pela SES-DF na ocasião “Uma mudança importante cogitada por João Batista a longo prazo é a transformação da secretaria em uma Fundação Pública de Direito Privada, antigo modelo executado até o ano 2000.A mudança permitiria a execução mais rápida de processo essenciais, como os de compra regular, que atualmente levam um ano e meio para serem concluídos.”

Sobre o retorno da Fundação Pública de Direito Privada, Política Distrital tentou realizar entrevista com Batista, porém houve recusa por parte do Secretário. Segundo argumento, da assessoria de comunicação: “o novo modelo de gestão de saúde porque o assunto ainda está na fase inicial de estudos e não há nenhuma definição sobre o tema.”

Na rede social Facebook, o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna,  caso o PL seja aprovado e sancionado pela Presidente, se preocupa com os concursados aprovados, porém na condição de excedentes.

De acordo com Vianna: “Como todos sabem nossa briga foi de acabar com a limitação do cadastro de reserva, aliás nós conseguimos acabar com a Lei 4949 que limitava o cadastro de reserva. Mudaram a Lei, mas em se aprovando o PL 4343, a mudança perde o efeito pois eles poderão preferir contratar uma OS (Organização Social). E aí vai tudo por água abaixo. Toda luta de anos para mudar a realidade, para acabar com a limitação, não vai servir de nada.”, afirma.

Vianna afirma ainda ao analisar um cenário de aprovação do PL 4330: “É torcer para que o projeto não seja aprovado amanhã e que a Dilma não sancione essa lei (se for aprovada) Seria um retrocesso para o serviço público essa Lei.”, conclui Vianna.

Filiado às centrais favoráveis no DF

Política Distrital pesquisou na internet as entidades filiadas as centrais sindicais farováveis ao PL 4330, porém o site da Força Sindical no DF, está em construção. Na NCST, constam apenas o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH). A CSB mantém o Sindicato dos Policiais Federais do DF (SINDIPOL-DF) e na UGT, não foi identificado entidade sindical filiada.

Nos sites dessas entidades não foi encontrado nenhuma publicação ou menção ao PL 4330.

Votação do PL

Após aprovarem um pedido de urgência para a apreciação do PL, Eduardo Cunha, colocou o PL 4330 na ordem do dia desta quarta-feira (8/Abr) e as emendas apresentadas por Paulinho da Força devem ser apreciadas na próxima semana.

Com informações de CUT, Força Sindical, NTSC, CSB, UGT