PL de suspensão da validade dos concursos foi aprovado na CLDF

Na tarde da última terça-feira (30/11) a direção do Sindate esteve presente no Plenário da CLDF para acompanhar a votação do Projeto de Lei 2136/2018, de autoria do Poder Executivo.

O PL 2136/2018 que altera o artigo 68 da Lei n° 4.949/2012, aprovado em primeiro e segundo turno, estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Em outras palavras, o PL suspende a validade do concurso público quando o GDF não puder contratar.

Com a mudança, o prazo de validade estabelecido no edital do certame será automaticamente suspenso, voltando a correr por tempo igual ao que valia antes em que o GDF esteve impedido de contratar, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o diretor do Sindate, Newton Batista essa é mais uma vitória para a categoria que tanto estudou para passar no concurso e que não podia ser punida porque o governo estava impedido de contratar. Esses profissionais concursados agradecem, assim como a população que também será beneficiada pelo atendimento que será reforçado por esses profissionais quando nomeados.

O PL foi aprovado com 18 votos favoráveis e seis ausências e segue para sanção do governador do Distrito Federal.

O Sindate informa a toda categoria que continuará na luta para melhorar a saúde do DF.

Confira o vídeo abaixo: