Por Kleber Karpov
O Executivo encaminhou, na terça (16/4), à Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Projeto de Lei (PL) nº 1.065/2024 que autoriza a transferência de gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF). Considerado um ‘facilitador’ estratégico para o governo, PL que deve ser apreciado em regime de urgência foi alvo de críticas dos deputados distritais
Para o deputado Gabriel Magno (PT), o projeto é uma tentativa de ampliar o IGESDF e terceirizar a saúde. “Querem ampliar mais uma vez o IGES. Ora, o governo não nomeia servidores, não cumpre acordo com as categorias. É sempre uma aposta no caos para depois justificar a terceirização”, reclamou.
a distrital, Dayse Amarilio (PSB) apontou outras ‘urgências’ como prioritárias. “O projeto chegou em regime de urgência, mas urgente mesmo é obtermos as respostas que estamos pedindo ao IGES desde 2017. Urgente é resolver o problema dos SAMUs, que só conta com uma ambulância avançada para todo o DF. Por que vamos passar algo tão precioso para o DF para um instituto que até hoje não mostrou a que veio?”, questionou a parlamentar. O projeto foi protocolado nesta terça-feira (16) e segue para apreciação das comissões da Casa.
Sem sentido
Contrário a transferência da gestão das unidades de Saúde do DF, desde a primeira, do Hospital de Base do DF (HBDF) para o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), ainda na gestão do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e ‘convertido’ para IGESDF, no primeiro mandato de do sucessor, Ibaneis Rocha (MDB), o deputado Jorge Vianna (PSD) utilizou as redes socais para questionar o sentido de ter ‘tomado’ a gestão do ICTDF para repassar ao IGESDF.
“Quero saber por que o próprio instituto não pode continuar gerindo. Ao que consta, havia um prejuízo nos valores que o MS e SES pagavam para o ICTDF. Não sou a favor, pois será uma grande responsabilidade para o IGES que não está nem conseguindo resolver os problemas das outras atenções de saúde. Imagina fazer transplantes…”, postou Vianna.
Alta complexidade
O parlamentar chamou atenção ainda que as demandas atendidas se referem a serviços de atenção terciária e quaternária, considerados de alta complexidade. “Não estamos falando de um serviço de baixa ou média complexidade. Estamos falando da atenção terciária e quaternária.”, disse ao ponderar que “O governo tem que rever isso.”, concluiu.
Terceirização
Em fevereiro desse ano, Rocha obteve aval da CLDF para transferir a gestão do Hospital Cidade do Sol (HCS) ao IGESDF. Situado em Ceilândia, o Instituto assumiu a unidade, com a missão de “enfrentar os desafios impostos pela situação de emergência”, em decorrência da dengue, gestão essa, que deve permanecer, durante a vigência do Decreto nº 45.448, de 24 de janeiro de 2024, que flexibiliza ao governo a possibilidade de lidar com a epidemia.
Desde então, o IGESDF tem se esforçado para implementar soluções, a exemplo do atendimento humanizado. Muito embora, ainda tenha que lidar com o desafio de gerir as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), em geral superlotadas, sobretudo, em decorrência da pandemia.