PL prevê que condenados possam reduzir pena ao gerar energia em biciletas estacionárias

Em reunião na tarde desta segunda-feira (14), a Comissão de Segurança aprovou o PL nº 660/19, de iniciativa do deputado Martins Machado (Republicanos), que prevê a instalação de bicicletas estacionárias com baterias acopladas a serem usadas por detentos do sistema prisional para a iluminação das unidades em que cumprem pena e, consequentemente, alcançarem redução de pena. Os internos realizariam exames médicos para comprovarem estar aptos ao exercício e teriam a pena reduzida em um dia a cada 16 horas de pedaladas.

O autor da matéria justifica que as vantagens da proposta vão além da economia de energia. “Frente à necessidade de construção de consciência ambiental e de uma maior educação quanto ao consumo de energia, torna-se cada vez mais importante a inclusão de propostas que visem trazer a prática das ciências ao encontro da sociedade. Mais que o benefício financeiro ou ambiental, entretanto, o projeto representará uma esperança a mais para a população carcerária, pois, além de proporcionar ao detento uma atividade física, em um local onde a regra costuma ser a ociosidade, vai ajudar a reduzir a pena”, explicou o parlamentar.

Escolas de Gestão Compartilhada – Outro projeto aprovado nessa tarde foi o PL nº 1032/20, do deputado Hermeto (MDB). A proposta determina que as atividades das Escolas de Gestão Compartilhada do Distrito Federal devem ser desempenhadas, preferencialmente, pelo contingente de militares das reservas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Os militares contratados devem realizar atividades correlacionadas com a formação profissional que possuem e receberiam remuneração adicional. Hermeto defende que as contratações seriam mais vantajosas devido à experiência e preparo dos profissionais. “Com a notória defasagem de pessoal, o emprego de militares da reserva nas escolas vai ao encontro do interesse público. Destarte, o uso dos militares inativos vai ao encontro da necessidade latente das Escolas com Gestão Compartilhada, sem, no entanto, comprometer o quadro de pessoal para atividade fim. A autorização do emprego de militares inativos em atividades de natureza civil em órgãos públicos busca o aproveitamento de profissionais, com alta capacitação, para suprir necessidades pontuais e provisórias”, finalizou.

Na reunião desta segunda-feira, estiveram presentes os deputados Roosevelt Vilela (PSB), Delegado Fernando Fernandes (Pros) e Robério Negreiros (PSD).