24.5 C
Brasília
16 mar 2025 02:36

Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência

A GEAP Autogestão em Saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária após recusar, de forma indevida, a autorização e o custeio de internação de urgência. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Narra a autora que, em outubro do ano passado, apresentou sintomas graves que a levaram para emergência do Hospital Santa Maria. Diante do quadro clínico, foi solicitada a internação para monitoramento contínuo. O plano de saúde, no entanto, negou a autorização e o custeio da internação prescrita, alegando suposto período de carência. De acordo com a autora, a recusa ocorreu de forma ilícita, o que gera o dever de indenizar.

Em sua defesa, a GEAP alega que tanto as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto a lei a desobrigam de custear procedimentos não previstos no contrato. De acordo com a ré, é legítimo o limite de cobertura nos casos de urgência e emergência quando vigente o período de carência.

Ao decidir, a magistrada destacou que a cláusula contratual que prevê prazo de carência não é abusiva, mas que, no caso, a recusa do plano em autorizar o procedimento de internação foi ilegal, uma vez que “o plano de saúde estava em vigência e já havia escoado, há muito, o prazo de vinte e quatro horas de carência”. De acordo com a julgadora, o descumprimento do contrato, além de ilegal, ultrapassou o mero aborrecimento, gerou abalo psíquico e emocional e violou à sua dignidade enquanto beneficiária, o que é “suficiente para a caracterização do dano moral passível de reparação”.

Dessa forma, o plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.

Cabe recurso da sentença.

PJe 0714379-09.2019.8.07.0020

Fonte: TJDFT

Governo Federal acolhe 127 repatriados vindos dos Estados Unidos

O Governo Federal, seguindo as determinações do presidente Luiz...

Eliete Santana de Souza assume Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SES-DF

Por Kleber Karpov A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep),...

Sindate-DF divulga eleição da Chapa 1 ao Pleito 2025/2029

Por Kleber Karpov A Comissão Eleitoral do pleito 2025/2029 do...

EaD na Enfermagem será proibido, confirma ministro da Educação Camilo Santana

Em agenda pública nesta quinta-feira (13), o ministro da...

Câmara dos Deputados lança nova Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

A Câmara dos Deputados vai lançar a nova Frente Parlamentar...

Cofen articula com a deputada Rejane a criação de cargo de Técnico de Enfermagem para rede federal da Saúde

Acompanhando a evolução da formação profissional da Enfermagem brasileira,...

Rio de Janeiro confirma dois casos de sarampo na Baixada Fluminense

Por Vitor Abdala A Secretaria Estadual de Saúde do Rio...

Destaques

Caesb fará interligação do bairro Nova Colina, em Sobradinho, à rede da companhia, beneficiando 13 mil pessoas

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)...

Governo Federal acolhe 127 repatriados vindos dos Estados Unidos

O Governo Federal, seguindo as determinações do presidente Luiz...

Eliete Santana de Souza assume Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SES-DF

Por Kleber Karpov A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep),...

Sindate-DF divulga eleição da Chapa 1 ao Pleito 2025/2029

Por Kleber Karpov A Comissão Eleitoral do pleito 2025/2029 do...

EaD na Enfermagem será proibido, confirma ministro da Educação Camilo Santana

Em agenda pública nesta quinta-feira (13), o ministro da...