Polícia Civil do DF investiga desvios de recursos públicos em 19 administrações regionais

Dez empresas construtoras estão envolvidas em concorrências fraudulentas durante a gestão passada, no período de 2012 a 2014

Por Fernando Martins

A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública apreendeu nesta terça-feira (21) computadores e documentos em 19 administrações regionais. O objetivo é colher provas materiais de desvios de recursos públicos durante a gestão passada, de 2012 a 2014. As ações, sustentadas com a participação de cem agentes e 20 delegados da Polícia Civil do DF, visam apurar concorrências fraudulentas e procedimentos burocráticos irregulares de cobrança de propinas praticadas por empresas de construção civil e funcionários públicos.

Foram apreendidos hoje 253 contratos no valor total de R$ 250 milhões. A operação Apate foi assim denominada porque existe na cultura grega um espírito com esse nome que personifica a fraude, o engodo e o dolo.

Evidências da prática criminosa em concorrências para pequenas obras
O delegado-chefe responsável pela operação, Alexandre Nicolau Linhares, ressaltou durante coletiva de imprensa na tarde de hoje que nenhum administrador do atual governo de Brasília está envolvido. A ação policial começou ainda em 2014 e teve como ponto de partida denúncias feitas por empresas que estavam sendo prejudicadas nas concorrências.

A fundamentação que justificou a ação policial de hoje foi baseada nas evidências documentais e nas provas de cópias de correspondências por internet entre os envolvidos, autorizadas pela justiça.
O modo operacional era sempre o mesmo: carta convite formulada pela administração regional, geralmente de valores que variavam de R$ 40 mil podendo atingir R$ 500 mil, com correções resultantes de aditivos no contrato original. Foram identificadas dez empresas construtoras, que embora apresentassem registros diferentes nos órgãos governamentais de regulação, seus controladores e ou administradores eram os mesmos ou de pessoas que tinham grau de parentesco próximo.

A proposta de preços era formulada de tal maneira que os participantes frequentes das concorrências decidiam o vencedor. As coincidências estavam também na folha de pagamentos de funcionários, no escritório de contabilidade, no telefone, na padronização de propostas e até no endereço comercial.

Indícios de formação de quadrilha nas concorrências fraudulentas do DF
Na avaliação do delegado Alexandre Nicolau Linhares, há fortes indícios da formação de uma organização criminosa estruturada para o desvio do dinheiro público do governo de Brasília e de uma quadrilha para fraudar os processos de licitação. As investigações, que devem durar seis meses, vão esclarecer se ocorreu ou não a participação de administradores e de assessores da época.

A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública constatou ainda o desaparecimento de processos, que será esclarecido com a instauração de sindicâncias internas promovidas pelas divisões jurídicas de algumas administrações regionais. Ficou evidente ainda que a prática criminosa do grupo foi interrompida no final de 2014.

Administrações Regionais objeto da Operação Apate: Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.

Fonte: Agência Brasília