Por 13×3, distritais derrubam veto de Rollemberg para nomeações na Saúde

Nesta terça-feira (20/Fev), a sessão plenária da Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), à emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.884/18, originária da Lei 6.083/2018. Com oito deputados ausentes, por 13×4 votos, Rollemberg passa a ser obrigado a destinar aproximadamente 20,4 milhões destinados a nomeação de servidores na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).

Do montante, R$ 14.741.870,00; R$ 3.936.000,00 e R$ 1.714.286,00 destinados às nomeações de 200 enfermeiros; 120 técnicos em enfermagem e 50 técnicos em radiologia, respectivamente.

O recurso é parte de crédito suplementar de R$ 123,5 milhões, por meio do PL 1.884/18; além de R$ 1,4 bilhão do PL 1.885/2018, aprovados pela CLDF em janeiro, à Lei Orçamentária Anual do DF (LOA) de 2018. Montantes esses destinados do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV-DF) para custeio da máquina.

Pressão

Ao ‘passar a mão’ nos recursos para as nomeações de servidores, Rollemberg pareceu ignorar a ‘fúria’ dos deputados distritais, além da pressão de concursados e de sindicatos. Com isso, os sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF) e dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO-DF) realizaram mobilização e ajudaram a lotar a CLDF, o que resultou em derrota para Rollemberg.

Ao Política Distrital (PD), o vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, comentou a derrubada do veto. “Fico pasmo como esse governo usa de todos as formas para tentar inviabilizar a Saúde e a vida dos servidores do DF. Além de pegar o dinheiro do IPREV R$ 1,5 bilhão, ele [Rollemberg] teve a coragem de vetar R$ 20 milhões desse recurso, para impedir a nomeação de novos servidores. Felizmente, os deputados derrubaram o veto. Agora é ver se esse governador vai nomear os servidores. Estamos de olho e vamos cobrar do governo que faça as nomeações dos auxiliares e técnicos em enfermagem.”, disparou.

Acompanhe a votação

Entenda o caso

Em dezembro, o GDF tentou, sem sucesso, aprovar a transferência dos R$ 1,5 bilhões do IPREV para custeio da máquina pública. Entre os argumentos estavam a falta de dinheiro para pagar servidores, prestadores de serviços e fornecedores.

Porém, entre as previsões de gastos Rollemberg apontou, entre outras demandas, o custeio de casamentos comunitários, o que foi considerado uma manobra meramente eleitoreira. Com a confusão em plenário, a base do governo inviabilizou a votação e o GDF tentou responsabilizar a oposição, o que foi refutado pelo presidente da CLDF, deputado Joe Vale (PDT).

Apenas após reformular a destinação dos recursos e, com aprovações de emendas, a CLDF aprovou a transferência dos R$ 1,4 bilhão ao IPREV. Mas para a surpresa dos distrais, Rollemberg ‘passou a mão’ no dinheiro para as nomeações de novos servidores.

Com informações de CLDF