Governador ‘copia’ projeto da distrital, de uso de precatórios por servidores do GDF, para pagamento de dívidas com o DF
Por Kleber Karpov
Na segunda-feira (28/Nov), o Projeto de Lei (PL) 941/2016, de autoria da deputada distrital, Celina Leão (PPS) deixou de ser apreciado pelo plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), por falta de quórum. Estranhamente, no dia seguinte (29/Nov), o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 131/2017, com finalidades, ‘bem parecidas’.
O PL 941/2016, de Celina Leão, prevê a utilização de créditos referentes à Licença Prêmio e precatórios, dos servidores do GDF, para pagamento de dívidas pessoais junto ao Banco de Brasília (BRB).
O de Rollemberg, por sua vez tem por finalidade de permitir que dívidas com o governo sejam compensadas com precatórios vencidos do Distrito Federal, autarquias e fundações. Isso, de acordo com publicação do site da Agência Brasília, agência de notícias oficial do GDF, que informou o envio do PLC 131/2017 à CLDF.
O caso chamou atenção de Política Distrital (PD) que conversou com a parlamentar sobre o ‘plágio’ inusitado de Rollemberg. Como resposta, Celina Leão sugeriu que Rollemberg tenta, “a qualquer custo” se tornar uma espécie de apêndice da parlamentar.
“É incrível, mas o Rodrigo parece que tenta a qualquer custo se tornar uma extensão de mim. Tipo um apêndice mesmo. Tudo o que eu faço ele dá um jeito de tentar fazer a mesma coisa, ou, o pior, desfazer o que eu faço, como no caso da utilização da faixa exclusiva para ônibus, fora do horário de pico.”, disse, ao refutar a ideia de ter o impopular governador por perto. “Se bem que para mim isso está mais para apendicite, só sabe atrapalhar, principalmente, projetos de interesse da população do DF.”, disparou Celina Leão.
Diagnosticado o ‘problema’ de Rollemberg, ou da própria Celina Leão, a parlamentar esclareceu que, com a apresentação do PLC de Rollemberg, que tem finalidades parecidas, uma vez que a distrital apresentou o PL em 2016, por ser mais antigo em tramitação na CLDF, o projeto de Rollemberg será apensado ao da Leoa, como é chamada.
Inconstitucionalidade
Ao ler matéria publicada por PD, sobre o PL 941/2016, de Celina Leão, o distrital, Reginaldo Veras (PDT) afirmou que o projeto é inconstitucional. “Constava nas minhas propostas de campanha, mas é inconstitucional”.
No entanto, Celina Leão, refutou a inconstitucionalidade. A parlamentar alegou não haver ônus ao GDF e também observou que o próprio deputado presidiu e aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF, no que concerne ao PL.
“O projeto não traz ônus ao DF, pelo contrário, vai permitir que o DF possa pagar suas dívidas com os servidores e o recurso vai permanecer no próprio estado, considerando que o governador tem até 2020 para pagar os precatórios e até o momento, a única manifestação dele [Rollemberg] nesse sentido foi publica um decreto em que sugere que os servidores deem ao governo, 40% dos valores devidos pelo GDF, para efetuar o pagamento. Talvez por isso, por saber que não terá adesão ao Decreto, resolveu plagiar o Projeto de Lei que apresentei.”, disparou, novamente.
Ao retomar o assunto, Celina Leão complementou: “Quanto a inconstitucionalidade, o próprio deputado Reginaldo Veras presidiu a CCJ, que aprovou o Projeto de Lei dos precatórios. Então, não faz sentido essa alegação agora que o PL vai à apreciação no plenário.”.
Confira o relatório da CCJ
Diferenças
Em termos práticos, a grande diferença é que, se aprovados, o PL 941/2016, de Celina Leão, estabelece o uso de Licença Prêmio e precatórios para quitações de dívidas com o BRB. Já o PLC 131/2017, permite a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza do Distrito Federal, com precatórios do Distrito Federal.
Opinião
Pelo jeito, Celina até tenta se livrar de Rollemberg, mas, o danado está sempre ali. Como diriam os sábios: – na espreita. Seja na condição de apêndice, apendicite, ou mesmo, apensado.
Mas se a teoria de ‘apêndice plagiador’ de Celina Leão tiver fundamento, Rollemberg que se cuide que pode repetir, para pior, a proeza do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), em 2018, e não chegar a segundo turno.
Com informações de Agência Brasília
