O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) e segundo suplente à vaga de deputado distrital, Marcos Gutemberg Fialho da Costa (PSB), apresentou defesa (11/Fev) junto ao Partido Socialista Brasileiro do DF (PSB-DF), em que pede o cancelamento de pedido de expulsão do Sindicalista daquele Partido. A Representação ao Conselho de Ética e Fidelidade Partidária que pede saída de Fialho foi requerida, em 26 de outubro de 2015, pelo ex-pessebista, Rômulo Neves, recentemente filiado ao Rede Sustentabilidade (Rede) e homologada em 17 de novembro do mesmo ano.
Política Distrital teve acesso, com exclusividade, às peças de acusação, por parte do PSB e a de defesa apresentada por parte do presidente do Sindicato Fialho, que demonstram que a guerra entre Fialho e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), pode estar longe do fim.
Entre os motivos do pedido de expulsão por parte do PSB, o documento assinado pelo presidente do Conselho de Ética do Partido, Antonio Fúcio de Mendonça Neto, aponta que Fialho coordenou e mobilizou 33 categorias a protestarem contra o Governo do Distrito Federal, em meados de março, “mostrando um claro enfrentamento ao governo eleito pelo PSB e sem, em momento algum, discutir as ações oposicionistas com as instâncias do Partido ao qual é filiado e nem o seguimento de políticas sindicais do PSB.”.
Acusações e fatos
Para justificar o pedido de expulsão, Neto acusa Fialho de liderar, na condição de sindicalista, o Movimento em Defesa do Servidor Público. O Movimento agregou 19 entidades sindicais com representatividade de cerca de 100 mil servidores do GDF. Com isso, 33 categorias do funcionalismo público do DF se mobilizaram, realizaram manifestações. Isso após o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ingressar com de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)(Mai/2015), contra 33 leis, sancionadas pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) (2013), que incorporavam ao vencimento básico as Gratificações de Atividades dos servidores.
Na ocasião, os desembargadores, por unanimidade, foram favoráveis as manutenções das Leis. Porém o GDF, sob a justificativa de Queiroz não ter realizado previsão orçamentária para a incorporação das gratificações e por falta de recursos, se negou a incorporar as gratificações de atividades dos servidores. Os trabalhadores foram às greves e o Movimento ajuizou ação de improbidade administrativa, junto ao TJDFT, contra Rollemberg (Out/2015), o que também não foi acatado pelos magistrados daquele Tribunal.
Outro episódio mencionado para justificar o pedido de expulsão de Fialho do PSB foi um vídeo gravado durante uma reunião na Câmara Legislativa do DF (CLDF) (Nov/2015) onde o Sindicalista é acusado de ter incitado os médicos a boicotar a gestão Rollemberg: “Os servidores públicos podem voltar sem nada, mas vai ser quatro anos travando a máquina pública e boicotando o governo”, afirmou no trecho que vazou na internet.
De acordo com a direção do PSB, tais motivos, afrontam cláusulas do Código de Ética do PSB que ao final do documento por “expor de forma desarrazoada na mídia as ações do Governo eleito pelo PSB”, o que justificaria a aplicação de pena máxima, no caso a expulsão de Fialho do Partido.
Defesas e inconsistências
No entanto a defesa de Fialho faz diversas contestações técnicas, políticas e, principalmente, questiona a consistência de prova documental apresentada pelo PSB para justificar a expulsão do PSB.
Competência
Um dos questionamentos apresentados por Fialho é a competência do Diretório Regional em representar contra o Sindicalista, uma vez que não se trata de representação de Governador, Vice-Governador, Deputado Distrital ou Secretário de Estado ou cargo equivalente. Segundo a defesa, tal atribuição seria de competência da Comissão Diretora Zonal do local em que é filado. Nesse caso o estatuto do PSB prevê que a Comissão de Ética do Diretório Regional deveria declarar a incompetência e determinar o seu arquivamento do pedido de expulsão.
Legitimidade
Fialho também questiona a legitimidade do pessebista, Rômulo Neves, propor a expulsão uma vez que o estatuto imputa tal poder a requerer a instauração de processo visando a apuração de violação de deveres partidários e infringência do Código de Ética. Isso porque o Sindicalista sustenta que embora tal proposta de expulsão tenha ocorrido em 26 de outubro de 2015, Neves, naquela ocasião, tinha pretensões de deixar o PSB.
“Ocorre no dia 15.10.2015 o representante anunciou que iria afastar-se do Governo conforme pode ser visto no Blogdo Fredlima: (http://www.blogdofredlima.com.br/2015/10/15/o-idealista-romulo-deixara-a-chefia-de-gabinete-nos-proximos-dias-sua-passagem-pelo-buriti-foi-discreta-e-ao-mesmo-tempo-marcada-por-criticas-a-imprensa-local/) (SIC)”.
O Sindicalista reforça tal tese com a confirmação de Neves do PSB, onde apresenta matéria publicada pelo Jornal de Brasília e replicado por Política Distrital que corrobora com a saída de Neves do PSB. “Sendo que no dia 04.02.2016 foi noticiado que blog politicadistriytal que o Representante deixou o cargo de Chefe de Gabinete e desfiliou-se do PSB para filiar-se no Partido Rede (http://www.politicadistrital.com.br/2016/02/04/chefe-de-gabinete-de-rollemberg-deixa-cargo-e-troca-psb-pela-rede/)(SIC)”.
Fialho tenta demonstrar em recortes da referida matéria a exemplo da menção: “Quero participar de uma construção partidária em que eu esteja 100% envolvido, projeto mais horizontal, mais participativo, mais democrático. A Rede me parece a opção mais viável no Distrito Federal” ou ainda “O projeto da Rede é algo que vai muito além dessa dicotomia entre direita e esquerda. E é, certamente, mais progressista. Hoje existe um pensamento de Fla x Flu na política, do qual sou contra. Há elementos na esquerda que não aprovo, assim como há elementos na direita. Um projeto político deve pautar-se pelo que é correto, que atenda à população e que seja progressista”.
Além de sustentar que Neves não pertence mais ao quadro de filiados ao PSB, o Sindicalista, utiliza tais menções por parte do ex-chefe de gabinete de Rollemberg para tentar demonstrar que o ex-pessebista “deixou claro que entende que o projeto politico do PSB não é participativo, não é democrático e nem horizonta.”. Fialho vai além ao afirmar que ao propor a expulsão do PSB, Neves já tinha intenção de deixar o Partido. “[…] e que quando apresentou já tinha intensões de sair do partido e agiu visando enfraquecer o partido como um todo, pois entende que o PSB não é um partido horizontal, participativo e democrático.”.
Irregularidades
Fialho questiona outras ‘irregularidades’ a exemplo de Neto ter admitido colocar em discussão uma proposta de representação verbal, quando deveria ser feito por escrito, “sem qualquer prova do fato alegado pelo ex-filiado, Rômulo Neves.”; não tê-la designado e distribuído a um Relator que deveria instruir o processo em vez do presidente do Conselho de Ética, conforme prevê o Estatuto do Partido; Segundo Gutemberg tais erros violam o Código de Ética e Fidelidade Partidária do Partido, motivos o suficiente para ser determinado o arquivamento da representação.
Relação Sindical
Fialho sustenta também que enquanto presidente de uma entidade sindical, fato conhecido pelo PSB na ocasião da filiação ao Partido, tem o “obrigação legal e moral de defender a categoria dos médicos do Distrito Federal,”, o que para o Sindicalista afirma que agiu dentro dos dentro das normas da agremiação partidária.
O Sindicalista observa ainda que “apenas cumpriu o manifesto do partido e em especial o que determina a Constituição Federal”, uma vez que o Manifesto do PSB prevê os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho; a representatividade sindical; os direitos dos trabalhadores; a irredutibilidade dos salários, salvo acordado em convenção ou acordo coletivo, entre outros direitos.
Reajustes dos servidores
Nesse contexto Fialho observa que a gestão de Rollemberg confronta as próprias determinações do PSB, por descumprir as 33 leis que incorporam a última parcela das gratificações de atividades ao vencimento básico dos servidores do GDF: “E a proteção constitucional ao salário é tão expressiva que fixou como crime, a retenção dolosa dos salários, fato que esta ocorrendo em relação aos reajustes, o que coloca o Governador Rollemberg em confronto direto com o manifestou e o programa do partido.”.
O Sindicalista vai além ao observar no que tange às incorporações das gratificações que o governo poderia, em tempo hábil, recorrer à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para pedir a alteração das leis: “Iniciada a vigência das leis supras em 2013, sendo que em 2015 havia previsão de complementar à reposição das últimas diferenças previstas nestas leis que alternam de 5% a 10% em média e competia ao Governador adotar as medidas necessárias para as respectivas leis fossem cumpridas, a tempo e hora, ou de adotar medidas para suspender a suas eficácias, sob pena, de violar princípios constitucionais da Administração Publica […].”
Incitação de servidores
Em relação ao vídeo vazado na Internet, em que Fialho ‘supostamente’ incita a categoria contra o governo, o Sindicalista explica: “Quanto a frase dita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a mesma aqui esta fora do contexto em que foi dita, tanto é verdade que nem a fita com a gravação foi juntada ou transcrita. Tratava de uma reunião publica, onde o Representado alertou a situação que poderia ocorrer em face da intransigência do Governador Rodrigo Rollemberg em não buscar uma saída negociada, mas sim, uma saída autoritária. Falta a prova da gravação o que torna inócua a referida frase.”.
Fialho requereu a produção de prova pericial na fita gravida que contem a frase dita pelo Sindicalista, “uma vez que a faz-se necessário que tal prova seja periciada.”.
Confira o vídeo:
Contraponto e contrassenso
Fialho vai além e coloca em xeque o que considera um contrassenso a frase de abertura da representação: “O representado coordenou e mobilizou 33 categorias a protestarem contra o Governo do Distrito Federal, mostrando um claro enfrentamento ao governo eleito pelo PSB e sem, em momento algum, discutir as ações oposicionistas com as instâncias do partido ao qual é filiado e nem ao seguimento de políticas sindicais do PSB”.
Uma vez que o TJDFT julgou improcedente a Ação de Inconstitucionalidade do MPDFT; que o próprio Órgão de Controle afirmou que o Governador poderia pagar os valores dos reajustes e que a ação visava assegurar a legitimidade das Leis, Fialho confirma que atuou na condição de presidente de uma entidade sindical, e como tal, coordenou a mobilização dos trabalhadores.
O Sindicalista questiona a ação de Rômulo Neves, de fazer “intencionalmente uma mistura do partido com o governo. São entidades diferentes. De propósito e atuação diversas. E muitas vezes, conflitantes.”, em lembrou uma frase do antigo Ministro da Educação, Eduardo Portela, “o PSB não é governo, ele está no governo.”.
Segundo Fialho, tal questionamento ter por objetivo demonstrar que independente de quem fosse o governador, diante do mesmo cenário, as ações seriam realizadas normalmente por parte das entidades sindicais. E vai além. O Sindicalista argumenta que o PSB não pode exigir que o presidente de um sindicato, venha a agir como ‘pelego’ “[…] apenas para agradar o dirigente do dia. Não foi este o ensinamento de Miguel Arraes, Eduardo Campos e tantos ilustres filiados no PSB. […]. Ou seja, antes de engajar com a categoria na luta do servidor contra as injustiças do governo, deveria o Representado ter pedido permissão ao partido do governador do instante, pelo fato de que é filiado à associação? Devia ter consultado um “seguimento de políticas sindicais do PSB”?”.
Fialho tece uma crítica ao Partido: “Há em tudo isso, uma questão, senão grave, no mínimo inquietante para quem se lembra das experiências funestas do Fascismo e do Nazismo no século passado. É difícil de acreditar que o PSB do Distrito Federal pretenda manietar os sindicatos, subjugar o trabalhador, enquadrar o movimento sindical, em detrimento do seu próprio manifesto a nação. Prefiro atribuir a presente representação a uma atitude impensada, açodada, redigida às pressas, de forma a atender a interesses pouco republicanos ou, no mínimo, não convenientes para exposição pública.”.
O presidente do Sindicato dos Médicos observa ainda que esteve com o presidente do PSB, ex-secretário de Relações Institucionais e Socias (Seris), atual secretário da secretaria de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, “mostrando as mazelas da administração em relação ao Servidor Publico e os fatos que estavam ocorrendo.”, além de “nunca” deixar de “atender convite do Governador, do partido ou de quem quer que seja para discutir a situação da reposição das categorias profissionais envolvidas.”, o que chamou de “falácia” afirmar que deixou de discutir a matéria.
Fialho observa ainda que “Não há orientação partidária quanto a situação do descumprimento das 32 leis pelo Governador do Distrito federal, logo nenhum ato irregular praticou o Representado, até porque se tivesse e fosse contrario ao médico, ao servidor, ao povo do Distrito Federal e a saúde publica sairia do partido. Mas tal não ocorreu.”.
Inconsistência
Em toda peça da defesa de Fialho, chama atenção a Ata de Reunião Ordinária do Diretório Regional do PSB-DF de reunião, supostamente realizada em 26 de outubro. Isso porque o documento que disserta as pautas de deliberações da reunião apontam: “1) Informes; Reforma Administrativa; e 3) Assuntos gerais;”
Embora conste na Ata toda discriminação do ocorrido durante a reunião, chama atenção um dos informes: “A Sra. Laura (Assessora de comunicação do PSB/DF) informou que no dia 16/10 ocorrerá uma reunião para discutir a comunicação interna do PSB.”. Tal informe traz a tona uma pergunta: Como poderia, durante uma reunião, anunciar a realização de um evento futuro, que teria ocorrido há exatos dez dias, antes da data da realização do encontro que originou tal Ata?
Sob esse prisma, Fialho, requereu do presidente do 1º vice-presidente, Antônio Fúcio Mendonça Neto: “[…] prova da convocação da reunião do diretório com a respectiva pauta uma vez que pesa sobre a mesma a provável simulação de conteúdo. (SIC)”.
Confira os documentos na íntegra:
Pedido de Expulsão contra o presidente do Sindicato dos Médicos, Guttemberg Fialho
Clique para ver:
Peça de defesa do presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho
