Presidente do CONASS pede a revogação da EC 95, que congela gastos na saúde por 20 anos

Em evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidente do CONASS chamou a atenção para os efeitos nocivos da emenda constitucional ao SUS

O presidente do CONASS, secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, afirmou nesta terça-feira (22), ser imprescindível a revogação da Emenda Constitucional n. 95 que congelou os gastos em saúde por 20 anos.

A afirmação aconteceu no debate sobre o compromisso tripartite na gestão e no financiamento do Sistema Único de Saúde, realizado na XXI Marcha em Defesa dos Municípios que acontece em Brasília até o dia 24 de maio.

“No mundo inteiro temos visto o aumento dos gastos públicos em saúde em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas no Brasil, a EC n. 95 faz exatamente o contrário: diminui progressivamente a participação da União em relação ao PIB”, observou Vilela.

Segundo o presidente do CONASS, caso não seja revogada, a emenda irá acabar com o SUS, pois os recursos de hoje já são insuficientes e com ela a situação piorou ainda mais. “É inadmissível que essa situação perdure por 20 anos tendo em vista a inflação da saúde, o envelhecimento da população, a incorporação de novas tecnologias, o aumento da abrangência do SUS, entre outros fatores que exigem mais recursos. Isso nos leva a crer que o Sistema Único de Saúde está próximo de um colapso, com estados e municípios cada vez mais asfixiados”, alertou.

Para ele existe uma série de distorções que regem o sistema, principalmente em relação ao pacto tripartite que, segundo afirmou, tem sido subvertido ao longo dos anos.  Vilela explicou que com a regulamentação do SUS pela Lei n. 8080/90, a União respondia por 72% dos recursos aplicados em saúde pública no Brasil, tendo passado para apenas 42% na atualidade, deixando estados e municípios responsáveis por 58% desse financiamento. “O subfinanciamento do SUS pelo governo federal não tem ideologia, nem partido político. O que vemos ao longo do tempo é a retirada gradativa e perversa do financiamento do sistema pela União”.

As dificuldades de gestão também foram abordadas pelo presidente do CONASS que citou a alta rotatividade dos gestores como um fator prejudicial à continuidade de políticas efetivas de saúde. Vilela observou que dos 27 secretários estaduais de saúde que ocuparam a pasta em 1º de janeiro de 2015, apenas quatro ainda permanecem no cargo.

Por fim, o presidente convocou os mais de cinco mil prefeitos do país a se mobilizarem para cobrarem do Congresso Nacional os recursos necessários para a saúde pública brasileira e sugeriu que seja cobrado dos candidatos à presidência da República a verbalização de seus compromissos com o SUS.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, também participou do debate. Ele fez questão de observar que todos, indiscutivelmente, usam o SUS e ressaltou que com o recurso que tem disponível (R$ 3,30 por habitante/dia), o sistema faz muito.

Junqueira mostrou-se preocupado com o futuro da saúde pública brasileira, principalmente em relação aos efeitos da EC n. 95 e salientou ser necessário discutir também o Pacto Federativo em relação às responsabilidades de gestão e à transferência dos recursos.

Aproximadamente 200 prefeitos participaram do debate sobre a saúde. Como encaminhamento a CNM irá consolidar um documento com as proposições apresentadas durante o debate que irá compor a Carta Compromissos com o Brasil, a ser apresentada aos futuros dirigentes da Nação.

Marcha a Brasília (Informações da CNM) 

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das nossas conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.

Mais informações sobre o evento em: http://www.cnm.org.br/

Fonte: Connass