Sem se esquivar de polêmicas institucionais, o conselheiro Renato Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos
Francisco Dutra e Millena Lopes
Sobra dinheiro e falta gestão na Saúde Pública do Distrito Federal. Desta forma o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conselheiro Renato Rainha, avalia um dos pontos mais sensíveis da máquina pública brasiliense, cujas fragilidades castigam a população diariamente. Sem se esquivar de polêmicas institucionais, Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos. Segundo o conselheiro, o Tribunal fará neste ano uma auditória constante do sistema de Saúde a partir de março. De olho nas contas públicas, Rainha alerta para o sucateamento da Segurança Pública, pois ao longo dos últimos anos o investimento do Fundo Constitucional no setor tem diminuído percentualmente de forma constante. No ano passado, o nome de Rainha passou a ser citado como um potencial candidato ao Palácio do Buriti em 2018. Sobre este assunto, o conselheiro que já ocupou o cargo de deputado distrital desconversa, mas deixou uma frase solta no ar: “Quando me aposentar do tribunal, eu não vou ficar parado em casa”.
Nas eleições de 2014, candidatos diziam que o problema da Saúde do DF não era falta de dinheiro, mas sim de gestão. O senhor compartilha desta opinião?
Perfeitamente. Uma auditoria que nós fizemos nas UTIs, no ano de 2013. De janeiro setembro, de cada três pessoas que procuraram a UTI, duas não encontraram. Só que nesse período nós desperdiçamos quase 10 mil dias-leitos de UTI por falta de gestão. Se esses 10 mil dias-leitos tivessem sido bem gerenciados, quantas pessoas que bateram às portas das UTIS poderiam ter o atendimento e ter suas vidas salvas? E foi gasto com pessoas. Porque pessoas que tinham alta hospitalar ficavam em média nove dias na UTI tomando vaga daquele que precisava? Isso é falta de gestão. E como esse fato, nós já vimos muitos outros. Em todas as áreas, não apenas na Saúde. Nas auditorias, o que o Tribunal faz? Ele aponta as ilegalidades e irregularidades. Mas o mais importante: aponta o caminho para ser corrigida essa ilegalidade ou essa irregularidade.
Quais são as prioridades do TCDF para 2016?
Nós vamos cobrar neste ano, uma auditoria de resultado e eficiência na área de Saúde. Esse sofrimento que a população está tendo na área de Saúde tem que acabar. E o Tribunal de Contas do Distrito Federal, junto com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos estados, isso é um trabalho que é feito nacionalmente, nós vamos fazer uma auditoria de eficiência na área de Saúde. E nós vamos cobrar isso no Brasil inteiro para que a população deixe de sofrer com esse descaso na área de Saúde. Isso é um absurdo. Eu gosto de ir às unidades de serviços públicos e já fui em muitas na área de Saúde à noite. Dá vontade de chorar. Realmente é algo extremamente degradante. O Tribunal vai cobrar eficiência nessa área.
Como vai ser isso? E quando começa?
Nós temos vários auditores especializados nessa área. Nós já fizemos os questionamentos com os próprios servidores, gestores e o pessoal da governança da área de Saúde. E já informamos a eles os caminhos que nós vamos tomar para apurar. Vamos apurando as irregularidades e determinando a correção. E assim que o Tribunal fizer a determinação, com um prazo eu vou convocar a governança de Saúde para que eles nos informem “o que foi feito”; “o que não foi feito” e; “porque não foi feito ainda”. É um acompanhamento completo, concomitante, rigoroso, com uma equipe altamente especializada para tentar mudar essa questão na área de Saúde no . Estamos fechando as equipes. No começo de março elas já estarão em campo.
O governo estendeu o estado de emergência na Saúde, que implica dispensa de licitações e uma série de etapas para compras. Como o TCDF avalia isso?
Bom, que a Saúde está em estado de emergência todo mundo sabe. O fato de o governo declarar o estado de emergência e de poder flexibilizar algumas regras de aquisição, não significa que o Tribunal vai fiscalizar menos as despesas na área de Saúde. Muito pelo contrário. Quando se flexibiliza regras, o Tribunal fiscaliza mais. E é isso que nós estamos fazendo. E vamos fazer isso de forma muito rigorosa e tempestiva.
Com relação ao estado de emergência, já foi identificada alguma irregularidade nestes meses?
Não. Nós estamos ainda com auditorias e inspeções em andamento. Certamente que for concluída alguma inspetoria ou auditoria e for identificada alguma irregularidade, nós vamos dar o contraditório e a partir daí nós vamos fazer o julgamento. Muitas coisas. quando nós identificamos no início, a gente consegue suspender cautelarmente. Para isso a gente acompanha os editais de licitação. Muitas vezes a gente suspende, exatamente para evitar um dano, para evitar que o patrimônio público sofra um prejuízo. Porque depois que ele sofre um prejuízo é muito difícil resgatarmos esse dinheiro. Nós estamos vendo o que acontece na Petrobrás. Quanto dinheiro está sendo colocado de volta para a Petrobrás? Mas quanto recursos não serão mais alcançados?
Nesse sentido, muito gestores públicos, aberta e veladamente, se queixam da postura do TCDF. Como o senhor responde a esses gestores?
Eu faço um desafio a eles. Que mostrem um processo em que o Tribunal atuou determinando a suspensão de uma licitação ou determinando a suspensão de um pagamento que não houvesse uma irregularidade gravíssima. Eu deixo aqui o desafio. Vamos colocar a coisa objetivamente: Qual foi o processo em que o Tribunal atuou em que não havia um motivo justo para uma decisão rigorosa do Tribunal? Que venham as pessoas e mostrem.
Como o Tribunal enxerga os gastos do governo na Segurança Pública?
O que nós notamos é que percentualmente o governo vem gastando em segurança, a cada ano, parcela menor do Fundo Constitucional. Constatamos que a área da Segurança está mesmo sucateada. Aí eu estou falando da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Falta pessoal, falta material. É preciso, sim, investir em segurança. É preciso, sim, aumentar o efetivo. Para que haja um controle rigoroso um combate efetivo à criminalidade no Distrito Federal. Nós temos as melhores polícias do País e uma das melhores do mundo. A Polícia Civil do Distrito Federal, nossa Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são instituições reconhecidas internacionalmente. No Brasil são as melhores, de longe. São profissionais altamente qualificados. Agora, precisa-se de mais efetivo e de melhores condições de trabalho.
O governo Rollemberg propagou que teve um começo marcado por uma crise financeira. Junto a isso existe a crise nacional, mundial. Diante das contas, como o senhor avalia a performance do governador?
Olha eu vejo que do ponto de vista da questão orçamentária, financeira, o governo se esforçou muito para colocar os gastos governamentais dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele recebeu uma dívida muito grande do governo anterior. E além disso ele tem uma crise, que não é apenas do Distrito Federal. É uma crise nacional e até mundial. Vários países estão passando por uma crise semelhante a que nós estamos passando. Então, noto esse esforço da equipe da governança. Até porque eu recebi por diversas vezes em audiências a equipe da governança, sempre procurando colocar as contas governamentais dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Ou seja, que só se gaste aquilo que realmente será arrecadado.
Falando em LRF, o GDF estourou os limites no ano passado. Como o TCDF está vendo essa situação? As contas do ex-governador Agnelo Queiroz serão julgadas neste ano?
O Tribunal de Contas do Distrito Federal está analisando essa situação. Os gestores responsáveis pelo governo anterior estão ainda apresentando a defesa. O Tribunal ainda não tem números fechados e não tem um posicionamento fechado. O relator é o conselheiro Inácio Magalhães Filho. Ele está conduzindo esse processo da melhor maneira possível, respeitando o contraditório e a ampla defesa. O Tribunal julgará se o governo anterior realmente cumpriu ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ele cumpriu, ótimo. Se descumpriu, as penalidades são severas. A perspectiva é que o julgamento ocorra nesse primeiro semestre. Até julho, acredito que vamos votar as contas do governo referente à 2014.
O julgamento das contas de Agnelo estava previsto para agosto do ano passado. Por que quase um ano de atraso?
No primeiro momento porque o relator, que era o conselheiro Paulo Tadeu, por problema de saúde, teve que deixar a relatoria. O novo relator assumiu: o conselheiro Inácio Magalhães. E ele tem que avaliar uma quantidade é imensa de documentos. Além disso, temos que respeitar o contraditório e a ampla defesa. E o Tribunal respeita isso até para evitar alguma ação de nulidade. O julgamento das contas anuais do governo ocorre em duas fases, uma técnica e outra política. O Tribunal fará o julgamento eminentemente técnico. O julgamento político será na Câmara Legislativa. O ex-governador Agnelo Queiroz pediu prazo para a defesa e depois a própria Procuradoria do Distrito Federal do atual governo também pediu porque não havia entregue todos os documentos.
O governo ultrapassou a LRF e diversas categorias pedem a contratação de concursados. A LRF impede o governo de contratar quem?
O governo fez uma consulta ao Tribunal no começo do ano, perguntando o seguinte: tendo em conta que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal está extrapolado, se poderia fazer nomeação para as áreas de Saúde e Educação. E o Tribunal respondeu incluindo a área de Segurança. Diz que nesses casos, na área de Saúde, Segurança e Educação, por serem atividades que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal colocou como prioritárias, ele podia fazer nomeação para as vacâncias. Se tivesse que fazer algum corte, que cortasse em outras áreas. Mas as áreas de Saúde, Segurança e Educação não poderiam ficar prejudicadas.
O seu nome é cotado como o de um potencial candidato para o governo em 2018. Existe uma possibilidade de Renato Rainha voltar à Casa Legislativa ou disputar a vaga de governador?
Com relação ao futuro, eu estou muito feliz no Tribunal, do ponto de vista da minha atividade profissional. Eu me sinto extremamente realizado, extremamente útil. Mas é lógico que no futuro nós podemos pensar em outras atividades. Eu não penso agora em qualquer atividade política no momento. Eu quero neste momento é concluir o meu mandato de presidente que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. E eu pretendo concluir da melhor maneira possível. Quando eu aposentar — e eu não sei quando eu vou aposentar, pois nunca pedi a contagem de tempo —, quando eu aposentar, dizia, certamente eu não vou colocar um pijama e eu não vou para casa. Ou eu vou para a área política ou eu vou para a faculdade dar aula, que é uma coisa que gosto muito. Ou vou advogar. Mas ficar parado eu não vou.
Mas o senhor tem sido sondado.
Sim. Eu tenho sido procurado por partidos políticos e eu tenho sido abordado na rua. Nesse final de semana, eu estive na Feira de Vicente Pires e várias pessoas me pediram para voltar para a política. E recebo esse carinho com muita alegria. Mas explico para as pessoas que a minha função no Tribunal também pode ajudar a cidade. Você ajuda a cidade não só na atividade política. Ajuda no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia, na atividade médica. E me sinto muito bem no Tribunal de Contas.
Agora… Feira é um lugar em que candidato costuma andar.
Olha, eu ando em feira. Fui candidato a primeira vez em 94. E eu já andava em feira há muitos anos.
