Por Kleber Karpov
Por meio de um vídeo, José Hiran da Silva Gallo e Rosylane Rocha, presidente e segunda vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), respectivamente, pediram a preservação do espaço de atendimento aos pacientes, em contraponto as ‘visitas’ de políticos às unidades de saúde do DF.
Ao lado da segunda vice-presidente, Gallo comentou sobre os princípios constitucionais que garantem o acesso aos cidadãos à “consultas, exames, internações e cirurgias, entre outros procedimentos”.
Arena política
Em outro trecho da gravação, o presidente do CFM ponderou que “Vivemos num tempo no qual a busca pelos direitos individuais e coletivos não podem ser não pode ser negligenciado, mas no caso das saúde, os espaços de atendimento, hospitais, UPAs, postos de saúde, não são as arenas recomendadas para esse jogo político.”.
Rosylane por sua vez, sem mencionar nomes, lembrou casos recentes de incursão de políticos no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), “alvos de visitas técnicas de políticos da cidade.”, realizaram fiscalização em unidades de saúde para “conhecer as condições de atendimento oferecidas à população.”.
Tensão e discórdia
De acordo com a segunda vice-presidente do CFM, tais “passagens, causaram tensão entre os usuários do sistema e os profissionais de saúde trazendo transtornos ao trabalho ali realizado.”. Além de fazer “mal ao questionarem a integração das equipes, que dependem dessa união, de forças, para dar conta da demanda que é muita”.
Na mesma postagem da publicação do vídeo, Rosylane Rocha em comentário adicional classificou de “desserviço” tais incursões por “criar discórdia entre integrantes da equipe de saúde”, ao se referir a atuação de políticos na fiscalização da saúde pública.
“A tentativa de criar discórdia entre integrantes da equipe de saúde, além de causar transtorno no ambiente de trabalho, caracteriza enorme desserviço a já prejudicada assistência à saúde da população.”.
Evitem incursões
Na sequência, Rosylane pediu aos políticos, em nome do CFM, “que evitem essas incursões que, por melhores intenções que tenham, conturbam um ambiente que deve ser 100% dedicado à assistência.”, além de sugerir que os políticos se utilizem de outros expedientes, a exemplo da “interpelação dos gestores da rede pública”, nos plenários do Legislativo, além do Ministério Público.
As falas do presidente e da segunda vice-presidente do CFM, embora sem citações de nomes, abordam casos recentes de fiscalizações e visitas realizadas por deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF), a exemplo dos distritais Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarilio (PSB)(6/Jun) ao HRSM, após o episódio de óbitos de bebês em decorrência de atendimento ou de falta de ambulância para realizar o transporte das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) aos hospitais do DF.
Vale ressaltar que, na última semana, ao menos outras duas visitas à unidades de saúde foram realizadas por parlamentares da CLDF, a exemplo do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (Progressistas)(10/Jun) para verificar os fluxos de atendimento nas principais portas de entrada de emergência do HRSM.
Embora por outros motivos, também o distrital, Chico Vigilante (PT) visitou o Hospital de Base do DF (HBDF)(3/Jun) e foi conhecer de perto o resultado da destinação de R$ 540.000,00 mil, em emendas parlamentares, para adquirir dois equipamentos de videogastrocopia e dois de videocolonoscopia. E ainda, antes, em 31 de maio, visitou o HRSM, para onde também havia destinado R$ 750 mil para adquirir 13 máquinas de hemodiálise (R$ 55 mil), um eletrocardiógrafo (R$ 12 mil), três oxímetros de pulso portátil (R$1,8mil) e um monitor multipâmetro (R$ 17,2 mil).
Não oficial
Embora tanto o presidente quanto a segunda vice-presidente do CFM tenham se manifestado em relação a preservação do espaço de atendimento, por não serem “arenas recomendadas para esse jogo político”, em reportagem publicada pelo Metrópoles (Veja Aqui), o Conselho negou se tratar de uma manifestação oficial.
Rosylane Rocha também negou haver intenção de coibir os políticos de fiscalizarem as unidades de saúde. “Não! Eles podem e devem fazer as fiscalizações. Fazer os questionamentos junto aos gestores. Isso é muito importante. É importante ouvir as equipes. Acabar com as incursões? Jamais. Senão como é que eles vão ver? Eles precisam ir até o local”, rebateu.
Nota de Repúdio
As manifestações de, Rosylane Rocha, única mencionada pela imprensa, como manifestante em relação as visitas dos parlamentares às unidades de saúde, acabaram por resultar em publicação de Nota de Repúdio, por parte da CLDF publicada na manhã deste sábado (15/Jun), em que rebateu o ‘pedido’.
Em nota, a Casa pontuou, à gestora do CFM que a “Casa de Leis, responsável por representar a população do Distrito Federal, reafirmar seu compromisso com as competências garantidas pela Lei Orgânica aos deputados distritais. Não admitimos qualquer tentativa de interferência ou intimidação no trabalho parlamentar, que inclui a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.”
Confira a nota na íntegra
Nota de Repúdio
A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu com estranheza e indignação a manifestação pública da 2° vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Doutora Rosylane Nascimento, em que a representante da autarquia pede que políticos evitem realizar visitas técnicas para conhecimento das condições de atendimento à população em unidades de saúde do DF. A justificativa seria uma suposta tensão causada entre usuários do sistema e os profissionais de saúde, além de afirmar que as visitas realizadas fizeram mal devido aos questionamentos realizados. Por fim, o pronunciamento sugere que as atividades apontadas sejam realizadas no ambiente de gestão ou nos plenários legislativos.
Diante da afirmação, cabe a esta Casa de Leis, responsável por representar a população do Distrito Federal, reafirmar seu compromisso com as competências garantidas pela Lei Orgânica aos deputados distritais. Não admitimos qualquer tentativa de interferência ou intimidação no trabalho parlamentar, que inclui a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Nosso dever, responsabilidade e compromisso com a população não serão submetidos a qualquer tipo de censura ou repressão. Esta Casa não declinará de suas obrigações legais. Os parlamentares terão garantidas as suas prerrogativas em qualquer ambiente que envolva os interesses e a defesa da população, incluindo os usuários e trabalhadores do sistema público de saúde do DF. Ressaltamos nosso respeito e compromisso com profissionais de todas as áreas que atuam na saúde pública, bem como com as entidades representativas e conselhos. A Câmara Legislativa seguirá sendo a casa de todos.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
