Tensões, ânimos acirrados e ameaças deram o tom da votação do PELO 43/2016
Por Kleber Karpov
Na terça-feira (21/Jun), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou a admissibilidade do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do DF (PELO) 43/2016. Não sem que houvesse muita pressão com a mobilização protagonizada por parte dos sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) e dos Enfermeiros do DF (SEDF) e ainda a participação dos Médicos do DF (SindMédico-DF); dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do DF (SINTTAR-DF); do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF), além de servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e concursados, que aguardam nomeação. Parlamentares também botaram ‘lenha na fogueira’.
No início da sessão a presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (Solidariedade) tentou resistir à pressão e impedir que o PELO 43/2016 não fosse à votação sob argumento de o distrital, Robério Negreiros (PSDB) não ter entregue o Projeto em tempo, e consequentemente, ter ficado fora da pauta de votações.
Negreiros havia pedido vista do Projeto (7/Jun) e não devolveu em tempo para que entrasse na pauta de votação. De acordo com o Distrital, na última terça-feira (14/Jun), não foi possível entregar em tempo de agendar a votação na CCJ, por ter ocorrido outro compromisso fora da CLDF, o que impediu de devolver o Projeto e pedir a inclusão.
No entanto, Sandra Faraj se postou irredutível em colocar o PELO 43/2016 em votação sob argumento de ter 15 projetos para apreciação da CCJ.
“Realmente é uma quebra de regulamento, se hoje eu colocar em pauta. Porque um projeto que foi mencionado agora está em regime de urgência e nós temos que pautar ele. E infelizmente ele não foi colocado no tempo certo, poderia ter sido devolvido com antecedência para que a gente pudesse pautar ele.”
Mas Sandra Faraj foi interrompida por Milton Felício, membro do movimento O DF é Nosso, ao sugerir: “A Saúde é mais urgente.”.
Participação
O parlamentar Raimundo Ribeiro lembrou a importância da participação da população que tem se feito presente nas votações na CLDF. Ribeiro observou ainda que ‘inaugurou’ a dissidência em relação ao voto contrário ao do relator do PELO 43/2016, o deputado, Chico Leite (Rede). O distrital sugeriu ainda que Sandra Faraj ouvisse os cinco parlamentares da comissão para verificar se colocaria a colocar ou não o PELO 43/2016 em discussão.
“As pessoas hoje esperam uma resposta da Câmara Legislativa e a resposta, seja favorável ou desfavorável, ela precisa ser dada. Agora o que nós não podemos e me permita com todo respeito que presto as decisões de vossa excelência, a gente não pode ficar apegado a algumas tecnicalidades, algumas formalidades, porque se nós fizermos dessa forma, nós estamos valorizando mais a forma que a essência.”.
O distrital, Bispo Renato Andrade (PR), também fez pressão para que o PELO 43/2016 entrasse em votação. Isso ao ameaçar pedir vistas de projeto de interesse do governo, em protesto a tentativa de Sandra Faraj de permitir que o Projeto entrasse em votação.
“Eu vou pedir vista de um projeto do governo aqui, porque eu não aceito que ele seja votado aqui, se não for pautado as OSs.”.
Sem tempo para apreciar?
Embora somente a CLDF tenha realizado duas audiências públicas para tratar especificamente a questão das OSs no DF, e outras tenham ocorrido para tratar de outros temas que, em algum momento, as organizações sociais entraram no escopo da discussão, Sandra Faraj ao ser questionada por uma pessoa que acompanhava a tentativa de colocar o PELO 43/2016 em votação, a parlamentar observou que defende a Saúde mas sugeriu não estar em questão na votação do Projeto, na CCJ.
“Eu sou pró-Saúde, eu sempre defendo todo e qualquer movimento da saúde, em especial do cidadão. A gente está falando de um projeto que eu não tive condições nem de apreciar ainda, que proíbe de ser instalado as organizações sociais no Distrito Federal, sendo que é um tema que está sendo discutido para ver quais são os prós e contras. E se a gente não tiver condições de dar continuidade. [interrupção]. Isso aí não está vindo pela Câmara Legislativa. […] Se o governo está ou não, através de decreto, ele está colocando OSS em algumas instituições é algo que tem que ser discutido no Buriti, não está passando por nós aqui [CLDF].”.
Manobra em favor do governo pode, mas….
Negreiros reforçou que não pode entregar a pauta em tempo e questionou a facilidade de se incluir uma pauta de interesse do governo, em contraponto a dificuldade imposta por Sandra Faraj em colocar o PELO 43/2016 em votação, por não estar previamente agendado.
“Ditadora! Ditadora!”
Após mais de uma hora entre ameaças de Sandra Faraj de esvaziar a sala da CCJ, rebater deputados que sugeriram caminhos para que se colocasse o PELO 43/2016 em votação, pedir respeito, solicitar respaldos técnicos da assessoria legislativa, ameaçar suspender as questões de ordens, sugerir que os presentes aguardassem do lado de fora da sala da Comissão enquanto se votava os projetos na pauta.
Ainda após os deputados, tolhidos, pela parlamentar, decidirem protestar e trancar a pauta da CCJ com a reação dos presentes que começaram a gritar palavras de ordem em desfavor da deputada. De os seguranças se colocarem a postos enquanto os deputados discutiam uma saída, finalmente, um consenso.
Finalmente os deputados apreciaram os projetos pendentes e em seguida Sandra Faraj colocou o PELO 43/2016, entrou em votação. Ao fim da sessão, a admissibilidade foi aceita com três votos favoráveis, de Ribeiro, Bispo Renato Andrade e Negreiros e dois contrários, de Chico Leite e de Sandra Faraj.
Audiências
Após sugerir, o Hospital Sarah Kubitschek ser referência em OSs, por ser porta fechada e em seguida questionada pelos presentes, uma vez que a Rede Sarah não se encaixa no perfil de Organização Social, Sandra Faraj justificou o voto contrário à admissibilidade ao PELO 43/2016, em decorrência ao parecer do deputado Chico Leite, por estar “irreparável”.
A Distrital afirmou, em relação ao mérito, não estar preparada para ter opinião formada entre os prós e contras das OSS e sugeriu a realização de audiências públicas e reuniões com representantes de entidades sindicais para ouvir as opiniões das pessoas em relação às organizações sociais.
Importância
Para o distrital, Ricardo Vale (PT), autor do PELO 43/2016, a votação pela admissibilidade do Projeto foi importante pois pode ser um mecanismo que pode ser utilizado para impedir que as OSS sejam contratadas no DF.
“A PELO pode realmente evitar que vários setores da Saúde sejam privatizados, mas tanto os trabalhadores, os deputados e a sociedade precisam continuar mobilizados para que a gente possa realmente aprovar esse projeto aqui na Casa [CLDF] para depois fazer um debate com o Judiciário, com o Supremo [Tribunal Federal (STF)] e mostrar que essas OSs não estão dando certo em lugar nenhum e mostrar para o ministro que deu parecer favorável a essa privatização de áreas importantes da Saúde volte atrás. […] Vários projetos aqui considerados inconstitucionais viram lei em nossa cidade, se a gente fizer uma pesquisa, o próprio passe livre estudantil. Um projeto como esse a gente tem que brigar para que se veja a importância de não se privatizar setores fundamentais na área de Saúde.”.
Ricardo Vale elogiou a mobilização dos servidores foram fundamentais para a vitória do PELO 43/2016 na CCJ e falou sobre a necessidade de o governo contratar mais servidores, melhorar o gerenciamento pois transferir a saúde para as OSs, não deve resolver o problema.
CEPELO
Após a barreira do CCJ, o PELO 43/2016 deve passar pela Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO), que deve fazer análise do mérito do Projeto para só então seguir para votação no plenário. No entanto, de acordo com Ricardo Vale, dado a proximidade do recesso parlamentar, existe a possibilidade de somente haver apreciação após o retorno das atividades na CLDF.
Enfermagem Unida
O vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna, observou a importância do papel dos profissionais de Saúde, sobretudo dos profissionais de enfermagem que estiveram em peso e pressionaram para que o PELO 43/2016 fosse colocado em votação. A presidente do SEDF, Dayse Amarílio por sua vez observou que apenas a primeira etapa estava superada e a categoria deveria permanecer unida para dizer: “Não as OSs”.
Atualizado em 22/6/16 às 12h14
