Primeira Conferência Distrital de Segurança Pública reúne sociedade e governo para debater políticas do setor

Por Thaís Umbelino

A segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos. Alinhado a essa premissa da Constituição, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu início, nesta terça-feira (26), à I Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), realizada no auditório ParlaMundi, no Centro de Convenções da Legião da Boa Vontade (LBV). Sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o evento tem como principal objetivo estruturar políticas públicas, com a participação da sociedade, para a segurança do DF nos próximos anos.

“A realização da Confedisp é mais uma iniciativa pioneira que, ao aproximar e integrar o poder público com a sociedade, vai nos ajudar a alcançar patamares ainda mais elevados na segurança pública em todo o DF. O DF Mais Seguro – Segurança Integral já apresentou resultados que nos alçaram à segunda capital mais segura do país. Temos registrado as menores taxas de homicídios e, em outubro deste ano, o menor número de crimes contra a vida nos últimos 25 anos, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Isso mostra que estamos seguindo na direção certa e continuaremos trabalhando para garantir ainda mais qualidade de vida à população”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.

Participação popular

Até 28 de novembro, representantes da sociedade civil, entidades de classe, poder público, imprensa, instituições acadêmicas e organizações não governamentais (ONGs) discutirão temas como prevenção à criminalidade, atendimento humanizado e estratégias para enfrentar a violência. A conferência busca compreender as causas e consequências da criminalidade, visando a construção de políticas públicas eficazes e ações que promovam a segurança e a ordem pública.

A integralidade utiliza a sinergia de diferentes políticas públicas para promover uma ordem pública sustentável, abordando a criminalidade de forma ampla e integrada. O programa define a segurança como um esforço coletivo onde setores diversos trabalham juntos para garantir a ordem pública e a promoção dos direitos humanos.

“O princípio da integralidade que a gente vem difundindo no DF envolve a sociedade para participar das questões relacionadas à segurança pública e é uma política que apresenta resultados consistentes. O DF, ao longo dos anos, vem reduzindo os números da criminalidade, e o papel da comunidade, ao participar desse processo, é algo que faz com que haja uma mudança de mentalidade. Isso é persistente e consistente. E as políticas duradouras da segurança pública são muito melhores”, destacou o secretário da SSP-DF, Sandro Avelar, durante a abertura do evento.

Também estiveram presentes na solenidade o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delio Lins; o coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, juiz Mário Jorge Panno de Mattos; o deputado distrital Hermeto Neto; e a senadora Leila Barros.

Na Confedisp serão abordadas ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade de maneira estratégica e participativa, buscando soluções integradas e sustentáveis para a segurança no DF. A conferência também será uma oportunidade para destacar boas práticas de segurança pública, com ênfase no atendimento especializado e humanizado à população.

Exemplos de painéis a serem realizados incluem: Gestão Participativa nas Cidades; Escola Mais Segura: Gestão Compartilhada e Segurança nas Escolas; Qualidade de Vida no Trabalho e Impactos Sociais na Segurança Pública; Cidadão Mais Seguro: Direitos Humanos na Prática da Segurança Pública; e o Plano Distrital de Segurança Pública no Contexto da Confedisp.

Evento pioneiro

Como parte da Confedisp, foram realizados encontros regionais para captar as especificidades e necessidades de cada região, contribuindo para um diagnóstico mais preciso e inclusivo, ampliando e enriquecendo as discussões a serem desenvolvidas durante o evento principal.

De acordo com o coordenador-geral da Confedisp e subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, Jasiel Tavares Fernandes, a conferência é a última etapa de um processo participativo que envolveu três fases.

A primeira foi a etapa regional, com reuniões realizadas em todas as Regiões Administrativas para ouvir a população local. Os debates abordaram desafios e propostas específicas para cidades das Risps Oeste, Leste, Sul e Metropolitana, com participação de moradores de localidades como Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga, Planaltina, Paranoá, Gama, Sobradinho e outras. A segunda foi a etapa virtual, com participação online aberta à sociedade. Por fim, a etapa distrital culmina com os delegados eleitos, representando a sociedade do DF, em três dias de debates e palestras com especialistas.

“Pela primeira vez no Brasil, estamos trazendo a sociedade para debater e compreender as políticas de segurança de maneira integrada. Este é um momento de imersão total, onde delegados terão a oportunidade de contribuir com ideias que representem toda a população do Distrito Federal”, explicou Jasiel.

A Confedisp está inserida no eixo Cidadão Mais Seguro, parte do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, principal política de segurança pública do GDF. O evento destaca a importância de revisar políticas, promover soluções inovadoras e integrar esforços para uma segurança pública mais eficiente. Durante a conferência, serão definidas as diretrizes que nortearão as ações de segurança no DF nos próximos anos, com base nas discussões e demandas da população.

O evento também reforça o papel dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) na formulação e execução de políticas locais.

Atualmente, o DF possui 46 Consegs, sendo 36 urbanos e seis rurais. Em 2024, os conselhos realizaram 228 reuniões, com a participação de mais de 6,1 mil líderes comunitários, alcançando diretamente ou indiretamente cerca de 600 mil pessoas. As mais de 2,1 mil demandas apresentadas incluem propostas para melhorar a segurança e a qualidade de vida nas cidades. Para Vanio Scarabelot, presidente do Conseg do Varjão, os conselhos são fundamentais para aproximar as políticas de segurança das necessidades locais e fortalecer a relação entre as forças de segurança e a comunidade.

Para o vice-presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Sérgio Santos, a expectativa “é amadurecer ainda mais esse trabalho entre polícia e sociedade, criando um processo de contribuição para uma segurança mais cidadã aqui no DF”. Ele também destacou o papel essencial dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) durante todo o processo, aproximando as políticas de segurança da realidade de cada local. “Os debates são muito produtivos e fortalecem ainda mais esse vínculo das forças de segurança com a comunidade”, concluiu.

Dados de criminalidade

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando a uma redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressaltou o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

A política pública se faz baseada em evidências e toda a atuação do estado hoje, no Distrito Federal, é fundamentada em números. O subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF, George Estefani de Souza do Couto, destacou que os indicadores auxiliam na percepção das movimentações sociais e na elaboração das melhores estratégias para enfrentar as causas da criminalidade. “Os dados nos ajudam a entender a movimentação social e a definir estratégias mais eficazes, sempre com a participação da população”.