No dia 23 de março será realizada a primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025, uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) que ocorre desde 2021. O evento oferece uma oportunidade para casais regularizarem sua união de forma gratuita, promovendo a cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares. As inscrições para essa edição estão abertas desde novembro de 2024, e agora, 600 casais poderão participar das quatro cerimônias programadas ao longo deste ano, um aumento de 150 vagas, o que reflete o sucesso da iniciativa.
As cerimônias ocorrerão em quatro datas ao longo de 2025: 23 de março; 29 de junho; 31 de agosto; e 7 de dezembro, sempre aos domingos.
O programa, realizado por meio de parcerias com a iniciativa privada e com apoio de voluntários, oportuniza que casais regularizarem sua união civil de forma gratuita, incluindo não apenas os custos da cerimônia e das taxas de cartório, mas também o serviço de cabelo e maquiagem para as noivas.
Os casamentos serão agendados conforme a ordem de inscrição dos casais, após a análise e aprovação dos documentos, que devem ser entregues nos locais de inscrição. Caso haja desistência ou anulação da inscrição devido à falta de documentos, os próximos casais aptos, na lista de espera, serão chamados para preencher as vagas remanescentes.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que em 2024, 450 casais puderam celebrar o amor e a união. “Essa iniciativa valoriza o direito das pessoas e contribui para fortalecer a convivência comunitária e o apoio mútuo entre as pessoas envolvidas, ” ressaltou Marcela Passamani.
Documentos exigidos
Entre outros documentos, os noivos precisam apresentar documentação para comprovar que não tem condições de arcar com os custos financeiros, mediante preenchimento de declaração hipossuficiência (confira a declaração aqui, no final da página 02, no canto esquerdo), além de documentos que comprovem que residem no DF. Os casais devem ter idade mínima de 18 anos completados até o dia 5 deste mês e não podem ter impedimento legal para se casar.
Lista dos documentos necessários:
- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
- Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I, preenchida e assinada no momento da inscrição sob pena de indeferimento sumário.
Se solteiro, apresentar:
– o documento original da Certidão de Nascimento;
Se divorciado, apresentar:
- Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
- Formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado, e
- Cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, nº do livro e folhas.
Se viúvo, apresentar:
- Certidão de Casamento com a pessoa falecida;
- Certidão de Óbito da pessoa falecida;
- Formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado; e Cópia da certidão de nascimento;
- Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
Observação: É importante que todos os documentos exigidos sejam apresentados corretamente para garantir a participação na cerimônia.
Local de entrega da documentação
Os documentos e declarações exigidas devem ser entregues de segunda à sexta-feira, entre 9h às 16h30, em um dos locais descritos abaixo:
- Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte);
- Na Hora | Unidade Rodoviária (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior);
- Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II);
- Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9); e
- GDF + Perto do Cidadão em Porto Rico (dias 9 e 10 de agosto).
Link para inscrição e mais informações:
https://www.df.gov.br/casament
