Por Francisco Espínola
Em reunião pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), realizada na manhã desta segunda-feira (15) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, professores e alunos da Universidade do Distrito Federal (UnDF) pediram gestão democrática na entidade. Este foi o principal problema apontado durante a reunião, mas diversas outras questões foram levantadas como os problemas para alimentação e mobilidade estudantil, alta evasão dos alunos e dificuldades do corpo docente.
O evento teve a presença do deputado Gabriel Magno (PT), presidente da CESC, porém registrou a ausência da reitora pro tempore da UnDF, Simone Pereira Costa Benck.
O parlamentar afirmou que à época dos debates na Câmara Legislativa para a criação da UnDF a tese defendida foi que a instituição estivesse vinculada à secretaria de Estado de Educação com objetivo de aumentar a autonomia da universidade. “Lembro que defendi estar vinculada com a Educação, justamente para preservar sua autonomia. Autonomia se faz com gestão democrática, com respeitos aos espaços de participação. Não é fazer o que eu quero, é garantir espaços de participação, planejamento e controle orçamentário”, declarou o distrital.
Alimentação
O representante geral dos estudantes da UnDF, Luiz Lízio, relatou as principais dificuldades para o acesso e a permanência dos estudantes na universidade pública do DF. “A mobilidade é um ponto central que tem sido implementado aos poucos, mas o ponto mais tenso é a alimentação. Não há qualquer opção de alimentação dentro da universidade e também nos arredores, nenhuma que seja acessível. Toda vez que pedimos um restaurante universitário, a resposta é categórica: não vai ter! Esse é um ponto que torna impeditivo para os alunos continuarem na universidade. Ainda mais agora no segundo semestre, com as extensões. Há registro de aluno que sai de casa às duas horas para a extensão, vai para a aula e só retorna à meia-noite, ficando todo esse tempo sem se alimentar”, contou Luiz.
Na sequência, Gabriel Magno já garantiu que será feito um requerimento de pedido de informação para a UnDF com intuito de acompanhar o que está sendo feito em relação à alimentação, especialmente, para instalação de cantina e refeitório.
“Faremos também mais pedido para nomeações destinadas à universidade, assim como para a construção de novos campi nas regiões administrativas do DF”, completou o parlamentar.
Gestão democrática
O estudante falou ainda sobre a ausência de uma gestão democrática na instituição. “Hoje não existe. Nas tentativas de implementação, na verdade, reconhecemos uma gestão antidemocrática, que não leva em consideração quem de fato vai construir essa universidade. Os professores que lá estão não têm voz. Desde o início, tivemos que organizar de forma autônoma um conselho estudantil que aglutinasse todas as representações para conseguir colocar as nossas pautas em voga”, afirmou o estudante.
O professor Bruno Couto, presidente do Sindicato da UnDF e representante do corpo docente da instituição, criticou a ausência da reitora pro tempore, Simone Benck, e apontou diversos problemas na implementação da instituição, destacando que não é permitida a participação de estudantes e docentes na vida política e institucional da universidade.
“O que a gente tem visto é que a gestão atual, que está desde 2021 [quando foi implantada a UnDF] tem feito uma série de escolhas erradas que estão ameaçando o funcionamento e o futuro da instituição”, declarou o professor.
Evasão
Ele citou diversas questões que chamou de erros de escolha institucional. “As demandas básicas dos estudantes não são atendidas e inexistem medidas para prevenir a evasão. Para terem noção, os cursos noturnos já têm taxas de evasão perto de 50%. Outro erro é que não há participação dos docentes na política institucional e na política de ensino, pesquisa e extensão da universidade. E nem mesmo temos acesso ao que está sendo planejado. O erro mais grave é a inexistência de gestão democrática na universidade. A lei de criação da UnDF prevê que os conselhos superiores sejam criados em até um ano após a nomeação da reitora pro tempore, mas já estamos indo para o terceiro ano e não temos conselhos instalados. A gestão atual tentou implementar conselhos com 66,7% dos assentos ocupados por servidores comissionados, indicados pela reitoria, 18,5% por docentes e 14,8% por discentes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que todos os conselhos superiores de qualquer universidade pública no Brasil devem ter 70% de representação docente”, disse Bruno.
Por fim, ele complementou dizendo que os outros erros são: desvalorização e precarização da profissão docente; remuneração inadequada; inexistência de carreira própria de técnicos administrativos; dificuldade de planejamento e execução de política pública; e esvaziamento do projeto político-pedagógico da UnDF.
“São 91 docentes de carreira, 217 servidores de outras carreiras ou secretarias, que estão exercendo atividade docente. E isso sem contar a Escola Superior de Polícia Civil. Ou seja, [o número] é ainda maior, sendo que há um concurso vigente com 850 pessoas aprovadas que compõem o cadastro reserva, esperando pela nomeação. Por fim, apenas 52,7% do quadro efetivo está em regime integral. A gente sabe que nossa carreira e nosso salário [UnDF tem proventos de R$ 8,2 mil para professor doutor com carga de 40 horas] é um dos piores de todas as universidades estaduais do país”, afirmou Bruno Couto.
Por sua vez, a professora Edileuza Fernandes disse que a UnDF tem um papel importante a desempenhar. Ela é docente da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e integra o Fórum Distrital de Educação, órgão que representou na reunião. “A universidade vem para agregar, fortalecer a educação pública no DF, ampliar a concepção de educação superior como um direito. Quero destacar que a educação pública no DF tem um histórico em defesa da gestão democrática, que é um princípio constitucional. E como uma conquista coletiva, é algo de que não podemos abrir mão. O princípio da participação é base para o exercício da docência e da formação de profissionais. A gestão democrática, indiscutivelmente, passa pela eleição de representantes, mas não se esgota aí. É preciso construir uma identidade para a UnDF e deve ser uma construção coletiva, com a respeito aos professores, estudantes e profissionais técnicos como protagonistas na tomada das decisões sobre o projeto político-pedagógico e dos projetos de cursos”, afirmou a professora.
Palavra franca
A plateia também teve voz na reunião. Como exemplo, a professora da UnDF, Luiza Silva, reforçou a ausência de espaço de participação da gestão democrática. Ela também questionou a decisão de a universidade não ter realizado processo seletivo para a entrada de alunos no início do ano. “Nós professores não estamos sendo ouvidos dentro da universidade. Não só a autonomia docente está sendo desrespeitada como a gente é coagido a executar um tipo de pedagogia imposta. Além disso, uma decisão que nos deixou muito preocupados foi a decisão antidemocrática de não ter entrada de estudantes no início do ano. A primeira seleção foi no meio do ano passado e não foram preenchidas todas as vagas. Agora, com a alta evasão, hoje temos pouquíssimos alunos. Ao longo do caminho, a gente soube que a decisão foi contratar uma empresa para fazer uma seleção de estudantes no meio do ano, o que gera mais custo para a UnDF, e a gente não sabe qual vai ser de fato o interesse dos alunos, pois mal conseguimos preencher [as vagas] com o Enem”, afirmou Luiza.
Prontamente, o deputado afirmou que essa decisão será questionada oficialmente, junto de outros pedidos de informação que serão encaminhados para a UnDF. “Vamos fazer essa recomendação do ingresso semestral. Afinal, funciona na maioria das universidades. Vamos acompanhar esse processo de contratação para saber a eficiência dos recursos”, declarou o parlamentar, finalizando o evento e garantindo que outros encaminhamentos serão tomados após o encontro.
