Por Jak Spies
Por meio do Programa Água Legal, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem atuado para regularizar e ampliar os serviços de saneamento para as populações hoje abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água no DF. Com um investimento de quase R$ 6 milhões até o momento, o Governo do Distrito Federal (GDF) já regularizou mais de 4,8 mil ligações de água, beneficiando mais de 14 mil pessoas.
A Caesb também está substituindo redes de água potável nas regiões onde as tubulações são precárias ou subdimensionadas para ampliar a quantidade e a qualidade de água oferecida às comunidades atendidas. Um dos grandes objetivos do programa Água Legal é eliminar riscos de contaminação das redes de abastecimento irregulares, ligações clandestinas que causam a despressurização da rede e provocam o desabastecimento dos usuários regulares.
“Nós estamos concluindo a Quadra 2 e cada um terá seu relógio e conta que virão com nome, os moradores estão achando a iniciativa maravilhosa. É um avanço enorme para a comunidade”
Alceu Prestes
administrador da Estrutural
“A Caesb atende com água potável 99% dos imóveis residenciais e comerciais legalizados do Distrito Federal. Nosso maior desafio é que a água potável e de qualidade que chega à grande maioria da população de Brasília jorre também nas torneiras das casas de todas as famílias mais carentes do DF. Já avançamos muito, mas é preciso avançar mais”, declarou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.
O programa atua em todas as regiões administrativas da capital que não estejam abastecidas de forma regular, com foco nas áreas em regularização e próximas às redes regulares. Desde dezembro, a Cidade Estrutural tem sido beneficiada com novas redes de saneamento.
Os moradores da Quadra 2, antiga Quadra 12, terão acesso a serviços de água e de esgoto e, para isso, a Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes no local. O investimento nesta região é de cerca de R$ 1 milhão. De acordo com o administrador da Estrutural, Alceu Prestes, já foram investidos R$ 173 mil na Quadra 2 Etapa 01, R$ 320 mil na Quadra 2 Etapa 02, R$ 154 mil na Quadra 6 e mais R$ 85 mil na Chácara Suzano.
“Nós estamos concluindo a Quadra 2 e cada um terá seu relógio e conta que virão com nome, os moradores estão achando a iniciativa maravilhosa. E também não é só água, se você colocar água dentro da casa, você tem que ter para onde essa água vai escorrer. Então aí nós temos colocado também o esgoto, o passo seguinte à rede pluvial e por último o calçamento. É um avanço enorme para a comunidade”, afirmou o administrador da Estrutural.
Dignidade e saúde
A dona de casa Tânia Medeiros mora há 23 anos na Estrutural, cidade que escolheu para realizar o sonho de ter uma casa própria. Ela recorda que no começo havia uma imensa dificuldade em conseguir água, um recurso que no começo chegava por meio de caminhões-pipa. E que, mesmo com uso dos populares gatos, havia desvantagens como o limbo de não ter a quem recorrer quando o recurso faltava – às vezes por vários dias – ou, ainda, o risco à saúde por não saber a procedência daquela água.
Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água
“Ficar sem água é muito ruim, ainda mais pra gente que tem criança. Era um desconforto e não tínhamos o direito de reclamar ou de ter um comprovante de residência. E hoje a gente tem. Quando chegou a primeira conta, um comprovante no meu nome, eu fiquei muito feliz. É uma conta que vou pagar com muito orgulho, algo que nos dá dignidade até para procurar um emprego e mostrar que moro em um endereço legal e não em uma invasão”, observou.
A antiga moradora ressalta a alegria que sentiu ao ver as equipes da Caesb atuando na regularização da região. “Outros governos prometiam e não cumpriam, mas quando eu vi os carros da Caesb vindo eu me alegrei. Para muitas pessoas, não ter água encanada ou uma conta é uma coisa simples. Mas para a gente que viveu aqui no sofrimento, é como se eu tivesse ganhado na Mega-Sena”, destacou Tânia, com a voz embargada pela emoção.
“É muito bom chegar em casa e saber que tem água a hora que quiser, sem estar improvisando. Quando abro a torneira pra lavar a louça ou fazer uma comida é gratificante, antes minhas meninas viviam doentes e com dor de barriga porque a água não era tratada. Hoje tenho a garantia de que água é 100% tratada e estamos mais protegidos de algumas doenças”, completou.
Histórico do programa
O programa Água Legal foi criado em março de 2019 e, com a publicação do Decreto Distrital nº 40.254/2019 e da Resolução nº 14/2011 da Adasa, importantes avanços foram conquistados. O Decreto permitiu a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água, e a atualização da resolução possibilitou que o morador do lote ou casa se tornasse legítimo para requerer a ligação de água. Dessa forma, a política de atendimento do programa Água Legal se tornou simples, prática e sem burocracia.
“Eu vejo a alegria no olhar das pessoas que há 27 anos esperam por esse serviço. E a gente sabe que esse projeto não está atendendo apenas a Estrutural, mas todo o Distrito Federal. Nós não queremos viver no gato e esse projeto trouxe dignidade para os moradores da comunidade”, pontuou o líder comunitário da Estrutural Rafael Braz Santos.
Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água.
“Isso é muito importante para nós, porque a gente sai da zona de ilegalidade. Quando cheguei aqui, tinha dificuldade pela questão da água não estar legal na região. Ter uma rede só para a gente traz mais benefícios, porque não vamos ficar dependendo de outros para poder usar a nossa água. É nossa”, reforçou a dona do lar e moradora da Estrutural Raimunda Alves de Oliveira dos Santos, de 42 anos.
