Programa “Pai legal”: convocação para regularizar registro de paternidade

No segundo mutirão do ano, quase mil crianças registradas sem o nome do pai têm a chance de mudar essa situação

Na próxima sexta-feira, 11 de março, poderão comparecer ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) as 998 mães notificadas para dar início a procedimento de investigação de paternidade de seus filhos. Serão atendidas crianças registradas entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, nos cartórios do DF, sem o nome do pai na certidão de nascimento. O objetivo do programa “Pai legal” é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar.

As mães deverão comparecer portando a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e informações do suposto pai. Durante o atendimento coletivo, caso o pai biológico compareça, poderá ser feito o reconhecimento voluntário da paternidade. O termo de reconhecimento voluntário de paternidade será remetido ao cartório de registro civil competente para que seja emitida a nova certidão da criança, encaminhada gratuitamente à representante legal.

Atuação em três frentes

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) atua na defesa do direito à paternidade, em três frentes principais de trabalho. A primeira é originada dos dados enviados pelos cartórios de registro civil do DF, com levantamento de todas as certidões emitidas sem o nome do pai (Pai legal – cartórios). A segunda forma de atendimento se dá a partir de dados oriundos da Secretaria de Segurança Pública do DF, que envia periodicamente informações sobre as crianças e adolescentes que obtiveram a carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade legal). Por fim, também são promovidos mutirões de atendimento com dados enviados pela rede pública de ensino, com as informações sobre os alunos regularmente matriculados e que não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento (Pai legal nas escolas).

Além disso, a Profide ainda atua nos procedimentos oriundos da Vara de Registros Públicos do DF, com base na Lei Federal 8560/92, bem como através da iniciativa das mães que procuram diretamente o balcão de atendimento da promotoria, solicitando a abertura de procedimentos de investigação preliminar de paternidade.

Serviço
Programa Pai Legal
Dia: 11 de março
Horário: 14 horas
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2