Caso deixe de corrigir irregularidades, Associação Nacional dos Médicos Residentes pode vetar concurso, para 2019, dos 49 programas de residência médica do Instituto HBDF
Por Kleber Karpov
Sob ‘intervenção’ da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), além da oncologia, já descredenciada, outros 48 programas de médicos residentes do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) estão sob risco de descredenciamento. O descredenciamento pode comprometer o processo seletivo de médicos residentes para 2019, caso o IHBDF deixe de corrigir falhas consideradas “graves” apontadas pela ANMR.
Entre essas, o descumprimento de legislação, desrespeito ao mandato e ao quadro efetivo de preceptores – médicos instrutores que acompanham os residentes –, e supervisores, às tentativas de desativação e desaproriação do espaço físico no IHBDF da Comissão de Residência Médica (COREME).
O Alerta partiu da ANMR e da Associação Brasiliense dos Médicos Residentes (ABRAMER), após diversas denúncias de médicos residentes do IHBDF. Isso em relação a falta de insumos básicos na unidade, o baixo volume de procedimentos de alguns exames complementares, e a insuficiência no quadro de preceptores em algumas áreas. Se soma aos problemas, a ‘desconfiguração’ da COREME e a tentativa de desapropriação da ABRAMER, com sede situada dentro do hospital.
De acordo com um médico residente que conversou com Política Distrital (PD), sob sigilo de identidade, relatos de preceptores e residentes, durante a visita da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) no IHBDF deixam claro que, “houve engavetamento de denúncias. Nem tudo que era denunciado na COREME estava seguindo adiante. Os problemas estão sendo maquiados no Instituto”.
Coreme
Para o presidente da ABRAMER, Fillipe Ferreira Rodrigues as reclamações apontam uma tentativa de se desativar a COREME. “Para substituir a COREME, o IHBDF criou um departamento no hospital multiuso, destinado a receber ‘todas as demandas administrativas, acadêmicas dos Programas de Residência Médica, multiprofissional, de estagiários e acadêmicos dos cursos de graduação da área da saúde’ da instituição.”, explicou.
Segundo Rodrigues, tal prática fere a legislação, dado a obrigatoriedade da existência da Comissão nas unidades hospitalares que oferecem residência médica. “A existência da COREME é legalmente obrigatória, com seus devidos coordenadores, supervisores e preceptores (em mandato regular), os quais devem necessariamente possuir registro no CRM (em caso de residências médicas).”.
Nesse contexto, fonte de PD vinculada a ANMR ratifica o relato de Rodrigoes ao observar que o descumprimento da legislação atinge inclusive a nomeação da coordenação das residências médicas do IHBDF. Isso por estar subordinada a uma profissional “não médica”. Nesse caso, em referência à fisioterapeuta Luciana Vieira Tavernard de Oliveira, diretora do Ensino e Pesquisa dos médicos residentes do IHBDF.
Irregularidades e déficit de preceptores
De acordo com fonte, a SES-DF promoveu a transferência de preceptores do IHBDF para outras unidades de saúde, o que causou déficit nos quadros e, consequentemente, o descredenciamento da residência médica oncológica no Hospital de Base. Na avaliação da ANMR, “a partir do momento em que um programa como a Oncologia tem seu quadro de preceptores legais ‘esfacelado’ o programa deixou de existir.”.
Ainda segundo a fonte, por falta de preceptores, os médicos residentes recorrem à hospitais particulares, “sem vínculo oficial” com a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), entidade mantenedora da Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS), “o que representa risco aos médicos em formação.”.
Impedimentos
De acordo com a ANMR, em decorrência dos problemas encontrados no hospital, com exceção da oncologia, já descredenciada, todos os 48 programas ativos da residência médica do IHBDF estão sob supervisão, na modalidade de diligências – procedimento que suspende o concurso para médicos residentes no hospital. Com a decisão, o Hospital de Base, maior unidade de atendimento de alta complexidade da região Centro-Oeste ficou impedido de realizar concurso para para médico residente do HBDF a partir de 2019, caso as irregularidades deixem de ser sanadas.
A Decisão essa estabelecida em plenária da Comissão Nacional, por colegiado federal composto por membros do Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Nacional dos Secretários estaduais de Saúde (CONASS), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Associação Médica Brasileira (AMB).
Com a intervenção da ANMR as especialidades sob risco de suspensão compõem: Acupuntura, anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica, genética médica, neurologia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, patologia, psiquiatria, radiologia e diagnóstico por imagem, cancerologia clínica, cancerologia pediátrica, cardiologia, cirurgia pediátrica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, endocrinologia, gastroenterologia, hematologia e hemoterapia, mastologia, nefrologia, pneumologia, reumatologia, urologia, alergia e imunologia pediátrica, cardiologia pediátrica, cirurgia do trauma, ecocardiografia, eletrofisiologia clínica invasiva, endocrinologia pediátrica, endoscopia digestiva, endoscopia respiratória, gastroenterologia pediátrica, hematologia pediátrica, hepatologia, medicina do adolescente, medicina intensiva pediátrica, medicina de urgência, nefrologia pediátrica,, neurofisiologia clínica, neurologia pediátrica, pneumologia pediátrica, psiquiatria da infância e adolescência, reumatologia pediátrica. Suspensão essa que deve impactar cerca de 290 médicos residentes, de acordo com dados da Associação Brasiliense de Médicos Residentes (ABRAMER).
O que diz a SES
Questionada, sobre os problemas e o descumprimento da legislação, a SES-DF refutou a denúncia. Por meio de nota a Pasta alegou que “o Instituto Hospital de Base (IHB) dedica-se, desde a sua fundação, ao apoio às ações de Ensino e Pesquisa, em especial aos Programas de Residência Médica.”.
Ainda segundo SES, “No IHB, de acordo com o Regimento Interno, a Comissão de Residência Médica (COREME) é reconhecida como um órgão colegiado, subordinado administrativamente à diretoria executiva e gerida por um coordenador médico, que é eleito pelos membros da comissão, todos médicos, incluindo o representante da instituição de saúde.”.
Sobre a transferência de preceptores para outras unidades de Saúde, a Secretaria argumenta que “O Programa de Residência Médica em Cancerologia Clínica do IHB possui quatro médicos residentes regularmente matriculados.”.
A pasta contestou ainda o número de preceptores transferidos para o HRT. “Foram designados quatro preceptores para o Programa de Cancerologia Clínica. Dos quatro designados, apenas uma preceptora foi transferida para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A substituição é prevista em regulamento, que estabelece a proporção de dois preceptores para cada três residentes. O Programa de Cancerologia Clínica encontra-se com número adequado de três preceptores para quatro residentes.”.
Ainda de acordo com a SES-DF: “Quanto à Associação Brasiliense de Médicos Residentes (ABRAMER), o IHB informa que o órgão possui um centro de convivência que funciona em uma sala cedida pelo instituto. Não há interesse em retirá-los do prédio.”.
Porém
A fonte de PD rebateu a posição da SES-DF em relação à coordenação da residência médica do IHBDF. “Há algo de errado entre o que a SES-DF afirma e o que acontece na prática”, disse ao relembrar, matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense (CB) (21/Jan)(Veja aqui), sobre a subordinação da coordenação dos médicos residentes à fisioterapeuta Luciana Vieira.
De acordo com a matéria de CB, que relata o perfil dos gestores do IHBDF, Luciana Vieira consta na condição de diretora de ensino e pesquisa do Instituto, responsável “há quatro anos, por coordenar os 52 programas de residência médica” do Hospital de Base.
“Mesmo que esteja em um organograma institucional a COREME é um orgão independente, que segue resoluções da Comissão Nacional de residência médica, orgão máximo da residência médica no Brasil. Desta forma a escolha de preceptores, bem como de supervisores dos programas de residência médica devem obedecer a normativa vigente e não a imposições institucionais (RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2013)(Veja na íntegra aqui).”, explicou.
