Projeto cria Política Distrital de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva

Tramita na Câmara Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que busca intensificar a proteção às mulheres soropositivas do Distrito Federal. No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8, o distrital defende esta e outras propostas voltadas para o público feminino.

Líder do bloco A Força da Família, João Cardoso inseriu na lista de projetos a serem aprovados durante o mês da mulher o PL 793/2019, que institui a Política Distrital de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical.

O projeto de lei tem como principais procedimentos o aconselhamento e a testagem de HIV no início do pré-natal ou na hora do parto para todas as gestantes atendidas na rede pública de saúde. No caso de mulheres soropositivas, haverá o acompanhamento em unidade de referência para atendimento de HIV/AIDS, assim como o acesso à medicação específica.

Dentre as ações previstas no projeto de lei, estão o atendimento por equipe multiprofissional, constituída de médicos ginecobstetra, infectologista e pediatra, psicólogo e assistente social; o acompanhamento psicossocial, em cada Regional de Saúde, para atendimento da paciente soropositiva e de sua família na gestação, no momento do parto e no pós-parto.

De acordo com o deputado João Cardoso, as mulheres terão ainda o direito à laqueadura, a partir de decisão tomada durante o acompanhamento pré-natal. O PL também prevê fornecimento de leite artificial para os bebês até a completa substituição da alimentação, conforme prescrição pediátrica.

Já o bebê, poderá ter direito ao acompanhamento especializado até os dezoito meses de vida.