Projeto de Lei consolida descentralização administrativa e financeira das escolas do DF

Foi aprovado hoje (10) pelas comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa o projeto de lei n° 1.674/2017, do Poder Executivo, em conjunto com o PL n° 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do DF. Após a aprovação pelos dois colegiados a matéria está apta a votação em plenário.

Os projetos consolidam o PDAF como ferramenta de gestão que permite a transferência direta de recursos para as escolas, garantindo a realização de pequenos reparos e aquisição de certos materiais sem a realização de licitação. O objetivo do PDAF, criado por decreto em 2007, é assegurar celeridade ao atendimento das necessidades dos estudantes e educadores.

O relator da matéria na comissão, deputado Wasny de Roure (PT) elogiou a iniciativa e apresentou parecer recomendando a aprovação do projeto. “Os agentes públicos e os membros da comunidade que participam diretamente da gestão dessas instituições são aqueles que melhor conhecem as necessidades prioritárias das escolas. A autonomia deve, contudo, estar aliada à gestão democrática e ao controle social, que requerem a participação e envolvimento da sociedade”, afirmou o distrital em seu relatório.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou a favor do projeto. “O PDAF desburocratiza e dá celeridade à liberação de recursos para as escolas”, ressaltou. Raimundo Ribeiro (PPS) seguiu o mesmo entendimento e também deu voto favorável ao PL.

Fonte: CLDF