Distritais contrários ao PL de Ibaneis querem ampla discussão sobre conversão do IHBDF em OHDF. Conselheiro de Saúde por sua vez lembra que CSDF foi ignorado
Por Kleber Karpov
Noite de quinta-feira (18/Jan), após o recebimento, de Projeto de Lei (PL) do Executivo que muda o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) para Organização Hospitalar do DF (OHDF), deputados distritais deram início a críticas ao PL. A reação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por sua vez, foi em tom de ameaça de se processar os distritais, contrários às mudanças, por mortes que venham a ocorrer nas unidades de saúde.
A reação aconteceu pois, segundo análises dos distritais, porque Ibaneis, foi além do anunciado, à imprensa e durante a reunião com os distritais. No PL encaminhado a Câmara Legislativa do DF (CLDF), o chefe do Executivo, foi além da integração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) ao Instituto anunciados à imprensa e em reunião com os distritais (17/Jan).
Ibaneis propôs a conversão do Instituto em Organização Hospitalar do DF (OHDF), para viabilizar as integrações das UPAS e do HRSM. Porém, o chefe do Executivo estende, no PL, tal possibilidade a todos os hospitais do DF, ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), postos e centros de Saúde. Além de ‘abrir o leque’ para extinguir carreiras da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), à medida que os servidores forem cedidos à OHDF.
Processo
Ao anunciar os projetos para possível votação em caráter de urgência (17/Jan), Ibaneis que chegou a referendar a necessidade de se ganhar tempo, ao propor a votação do PL do IHBDF em caráter de urgência, para salvar vidas. Porém, ao tomar conhecimento de críticas ao Projeto, Ibaneis mudou elevou o tom, e afrontou os distritais, sob ameaça de processo, por mortes na Saúde.
“Eu quero dizer para eles exatamente isso. Eles escolhem o que eles querem. A partir daí, eu vou entrar com uma ação contra cada um pela morte de cada cidadão. Ou dão os instrumentos para que o governo consiga fazer, emergenciais, ou, então, nós vamos ter um enfrentamento grave, entendeu? Eu estou cansado de ouvir as pessoas contanto histórias de morte por falta de atendimento. Eu tenho compromisso com a população. Se esses, que querem discutir, não têm, que fiquem na oposição”, disse Ibaneis.
Mas, na manhã deste sábado (19/Jan), Ibaneis recuou na intenção de processar os distritais, contrários ao PL. “Não vejo necessidade de entrar com ação judicial porque quero que eles promovam debates para votar. Enquanto estamos conversando aqui, a população está morrendo”, pontuou. Segundo o emedebista, os distritais “podem propor emendas”. “Encaminhei o projeto para a Câmara e espero que eles, como deputados, façam o debate com a comunidade e realizem as alterações necessárias. Eu só preciso que me deem instrumentos porque eu preciso trabalhar.”
Confirma o PL do IHBDF
Cautela
O deputado distrital, Jorge Vianna (PODEMOS), que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (SESC) na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em vídeo publicado nas redes sociais (17/Jan), além de se mostrar contrário a pontos do PL, foi categórico ao anunciar que “não passa, não voto a favor de um projeto desses.”. Isso ao enfatizar o perigo de se colocar em votação, mudanças tão drásticas, à estrutura da SES-DF, sem uma ampla discussão do PL.
Vianna lembra que a aprovação de um projeto dessa natureza transfere, para o OHDF, gerido sob as mesmas regras do atual IHBDF, as mesmas prerrogativas de contratação sem concurso público e realização de licitações, para praticamente toda estrutura de atendimento da SES-DF.
“Uma mudança dessa natureza, tem que ser amplamente discutida com a sociedade. O IHBDF, pode até ter modelos de gestão eficientes, mas todos nós, sobretudo os servidores do Hospital de Base, sabem que também tem problemas graves, além de não ter maturidade o suficiente para podermos considerar um modelo de gestão eficiente. E, as mudanças propostas pelo projeto encaminhado pelo governador, por mais que se tenha boas intenções, vai impactar diretamente, não só na vida dos usuários do Sistema Único de Saúde, como também dos cerca dos 40 mil servidores da SES-DF, desde o atendimento lá na ponta, até ao próprio sistema previdenciário. Então, volto a repetir que há necessidade de discussões aprofundadas, entre o governador, o secretário de saúde, o Conselho de Saúde que não pode ser ignorado, os sindicatos, servidores e a própria população, como bem o disse o lider do governo, o deputado Cláudio Abrantes [PDT], na reunião que tivemos ontem com os sindicatos.”, analisou.
Abrantes, em entrevista a TV Record, após a reunião, lembrou que dos Projetos encaminhados pelo Executivo, o único ‘sensível, é o da Saúde. “Nós precisamos sim ter ações para que isso se resolva. O modus, a maneira, as condições a gente precisa construir. Governo, Câmara Legislativa e sociedade. Realmente, não deixa de ser uma responsabilidade compartilhada. Mas não só governo e Câmara, mas a sociedade, os servidores, as entidades de classe, é importante a gente trazer todo mundo para esse debate.”, afirmou.
Frente parlamentar
Vianna, informou ainda, por meio das redes socais, que protocolou requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do DF. Caso que ocorre em decorrência da Saúde do DF e tem por objetivos, buscar soluções para a Saúde que beneficie a sociedade.
Diante de toda situação na qual se encontra a saúde no DF, protocolei um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde no Distrito Federal, a qual serei o presidente, e juntamente com os deputados que compõem a Frente Parlamentar iremos implementar ideias em prol de uma saúde pública de qualidade que irá beneficiar toda a população do Distrito Federal.
Reações na CLDF
Além de Vianna, outros nomes se manifestaram contrários ao PL. A distrital e médica, Arlete Sampaio (PT), chamou de “inaceitável” o projeto e apontou falhas, no texto enviado à CLDF. “O texto afronta os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, não explicita a natureza jurídica da Organização Hospitalar do Distrito Federal que se pretende criar para substituir o Instituto Hospital de Base.”.
Chico Vigilante (PT), afirmou que Ibaneis pretende “privatizar a saúde pública, passando as UPAs, SAMU e Hospitais para essa organização. Não diz o que fará com a Secretaria de Saúde, que ficará esvaziada, sem função.”. O parlamentar também lembrou a falta de informações sobre despesas, o que segundo Vigilante, “descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.”.
Em “Nota em repúdio às ameaças de Ibaneis”, Fábio Felix (PSOL), apontou o desrespeito à separação de poderes e chamou “tentativa de coação”, a “ameaça” por parte do governador. O distrital ponderou para a necessidade de ampliar o debate sobre a questão da Saúde. “Não aceitaremos o desmonte do Sistema Único de Saúde! Não votaremos a toque de caixa um projeto que precisa ser debatido com toda a população.”.
Leandro Grass (REDE), por sua vez, alertou para a falta de evidências do IHBDF de ser “adequado”, além da desestruturação do SUS no DF, e o que apontou, como “extremamente crítico”, a falta de clareza, a relação dos servidores com a reestruturação proposta por Ibaneis. “Nós entendemos que o modelo do Hospital de Base sequer tem evidências que é o adequado. Não houve ainda um discussão aprofundada sobre as evidências os indicadores, os resultados desse modelo. Como nós vamos ampliar um modelo de gestão que sequer está aprovado que é o adequado?”, questionou Leandro Grass.
Na rede social Instagram, Reginaldo Sardinha (AVANTE), mencionou que suspende as férias para apreciar projetos do GDF, mas ressaltou a necessidade de cautela em projetos sensíveis à população. “De conteúdos cuidadosos e responsáveis, cabe uma análise quanto à constitucionalidade e legalidade da matéria das proposituras. Como garantia da independência entre os poderes, os PLs serão apreciados cuidadosamente em plenário pelo coletivo de parlamentares.”.
Na rede social Facebook, Reginaldo Veras (PDT), respondeu Ibaneis, em tom duro. “Não tenho ‘rabo preso’ nem medo de ameaças pueris e autoritárias de pessoas que se comportam como ‘reizinhos’.” O parlamentar, também se posicionou contrário a apreciação do PL que converte o IHBDF em OHDF. “Esse projeto é muito pior para os servidores que aquele proposto por Rollemberg.”, disse ao lembrar que Ibaneis tem uma base sólida na CLDF.
Reuniões, alertas e assembleias
O Conselho Regional de Enfermagem do DF (COREN-DF), em nota, lembrou que o modelo proposto pelo Executivo, testado em outros estados, “não apresentou melhoria na assistência à população e que, assim como colocado na proposta, poderá gerar prejuízos ao sistema de saúde pública.”. Ainda de acordo com o Conselho, a “extinção dos cargos que forem cedidos de forma especial à Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF)”, também é alvo de preocupação e precisa ser “amplamente discutida com a sociedade.”.
Entre as entidades sindicais, a grande maioria dos sindicatos, vinculados à Saúde veicularam notas, de contrariedade ao PL, e agendaram reuniões para discutir o tema com as categorias.
Para o Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), que convocou assembleia extraordinária, na terça-feira, 22, às 19h30, no auditório do Sindicato, “a medida promove a precarização das relações de trabalho, redução de salários em médio e longo prazos e coloca em risco as aposentadorias, à medida que põe a carreira em extinção, provocando desequilíbrio nas contas do Iprev.”.
O SINDMÉDICO-DF lembra ainda que “No âmbito da assistência à população, a proposta fere a Lei Orgânica do SUS (Lei no 8.080/1990), a qual define que a participação no SUS da iniciativa privada (o que inclui qualquer pessoa jurídica de direito privado) só pode se dar em caráter complementar, naquilo que o Estado não pode suprir e nunca em substituição a ele.”.
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), convocou a categoria para discussão do que chamou de “PL da terceirização”. O Movimento Contra a Terceirização, em reunião a ser realizada na terça-feira (22/Jan) às 19 horas, no Clube da Saúde.
Para o SINDATE-DF, a iniciativa do Executivo, fere os direitos dos servidores. A entidade também lembra que iniciativas implementadas em outros estados também falharam e cobrou o diálogo por parte do governo. “Nós é que estamos na ponta e sabemos o que a população precisa. Não é terceirizando o serviço que tudo vai se resolver. É preciso ter visão de gestão. Temos sim servidores capacitados e boa mão de obra. O que falta é diálogo entre o governo e as entidades”, comentou o diretor do sindicato, Newton Batista.
Na sexta-feira (18/Jan), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF e Entorno (SINDSAÚDE-DF), afirma que colocou 14 advogados para se “Coordenação Jurídica e os 14 advogados do SindSaúde-DF estão reunidos para avaliar cada parágrafo da proposta do Poder Executivo”. A entidade promete publicar parecer sobre o PL no site da entidade, na segunda-feira (21/Jan).
O SINDSAÚDE-DF, embora sem manifestação se favorável ou contrário ao PL, demonstrou preocupação com “O parágrafo 11 do artigo 1º da proposta do governador é o que mais preocupa servidores.”. A entidade agendou reunião, na terça-feira (22), no Hotel Nacional, em que convoca, “além de diretores do sindicato, estão convocados os delegados sindicais e lideranças da saúde.”.
Para o Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF), o PL precariza “as relações de trabalho, utilizando mecanismos de compras, que embora pareçam céleres, não se sujeitam ao reitor de controle que deve ser exigido no uso dos recursos públicos, dando espaço para a terceirização e privatizações irrestritos da Saúde Pública do DF”.
O SODF relembro a implementação de modelo semelhante no Rio de Janeiro, em que “não garante melhorias permanentes no atendimento de milhares de pacientes que dependem do atendimento das unidades de saúde”, isso além de ferir os direitos dos servidores da SES-DF. A entidade convocou a categoria a se manifestar no plenário da CLDF. Neste caso, caso ocorra apreciação do PL na Câmara Legislativa.
Em nota do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB-DF), encaminhado pela presidente da entidade, Solange Bezerra, pondera que o PL “fere diversos princípios legais, assim como, direitos conquistados pelos servidores públicos da SES/DF. Além do que, abre portas para corrupção e a exploração de mercado, quando contratados os prestadores de serviços e insumos. Os serviços públicos de saúde não podem estar reféns dos interesses particulares da iniciativa privada, devem ser garantidos pelo Estado, como consta na carta magna de nosso País.”.
CSDF Esquecido?
Embora tenha encaminhado o PL para votação no Executivo, Ibaneis Rocha parece ter ignorado, ou esquecido, o Conselho de Saúde do DF (CSDF), instância máxima a deliberar sobre as mudanças a serem implementadas pela Saúde do DF.
Sem iniciativa aparente, por parte da Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal – CSDF Lourdes Piantino, o conselheiro titular, Williamar Dias Ribeiro, solicitou uma convocação de reunião extraordinária, por parte do CSDF, para tratar sobre o tema, uma vez que o Executivo, em nenhum momento “submeteu tal alteração ao escrutínio do Controle Social Distrital, contrariando os princípios basilares do SUS, inclusive sem a apresentação orçamentária das fontes financiadoras e a situação temerária imposta aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal.”.
Veja a convocação
PD tentou contato com Lourdes Piantino para saber se o CSDF pretende convocar reunião para tratar do tema, porém, “em tratamento médico e sem condições de responder nada no momento”, a irmã da presidente informou que “Qdo ela estiver em condições passo o recado pra ela.”.
Atualização: 19/01/2019 às 15h13
