Cidade mais populosa do Distrito Federal com mais de 287 mil habitantes, Ceilândia acaba de ganhar mais um espaço de proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: o Comitê de Proteção à Mulher. Localizado na sede da administração regional (QNM 13, Módulo B), o espaço abriu as portas nesta quinta-feira (4) e vai funcionar em horário comercial, de acordo com o da administração regional.
A unidade de Ceilândia é a segunda a entrar em funcionamento – a primeira foi inaugurada no Itapoã, em março. Os comitês estão previstos na Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada distrital Jane Klebia, e a norma será regulamentada com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal.
O comitê é um espaço para acolher e direcionar as mulheres composto por servidores capacitados e que tem todo um fluxo de atendimento. A mulher sai de lá com direcionamento não só contra violência doméstica e familiar, mas também recebe outros atendimentos. O espaço vai funcionar como uma ponte para fortalecer a rede de proteção.
Durante a inauguração, a governadora em exercício Celina Leão destacou a previsão de abertura de sete comitês e elogiou a ampliação de acolhimento às mulheres.
“É uma política pública importante. A gente trabalha em rede, com o envolvimento de várias secretarias e, agora, com as nossas administrações regionais. Às vezes, as pessoas querem procurar ajuda e não querem ir a uma delegacia, querem ter um primeiro atendimento prévio, até para entender. E a gente também quer tratar outras pautas, como empreendedorismo, um lugar onde as mulheres se sintam acolhidas para qualquer tema”, afirma.
Mais espaços e atendimentos
Além deste novo equipamento público, Ceilândia dispõe da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O espaço celebrou três anos em 2024 e fez mais de 24 mil atendimentos desde a abertura. Somente este ano, de janeiro a maio, foram 2.844 atendimentos realizados, amparando 506 mulheres.
Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o Comitê vai atuar como um braço da CMB e dos 14 outros equipamentos, totalizando 16 em funcionamento. Segundo a gestora, a escolha pela região se deu pelas características da cidade.
“Nós vemos os indicadores onde a política pública da mulher tem que estar mais presente. A Secretaria da Mulher vai estar presente em todo o DF, mas a gente sabe da necessidade singular de Ceilândia, que é uma cidade populosa, que a gente também tem muitos altos índices de violência doméstica. Então esse é mais um equipamento,” acrescenta Giselle Ferreira.
Todo esse trabalho que vem sendo feito no DF em parceria com a Secretaria de Segurança Pública resultou na redução de 63% do total de feminicídios no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22.
“Mesmo com a redução de 63%, a gente quer zerar esse índice aqui no DF. Trabalhamos todos os dias para isso, aumentando o diálogo, a conscientização, falando para que as mulheres façam registro da ocorrência, trabalhando as legislações nesse sentido. Essa redução foi, sim, o esforço do Estado, de todas as políticas públicas que nós fizemos”, pontuou Celina Leão.
Comitês pelo DF
Autora da lei que criou os comitês, Jane Klebia espera que os espaços sejam abraçados pela população e se tornem um exemplo semelhante a outro importante equipamento, os conselhos tutelares.
“Nós temos diversos órgãos de proteção à mulher, mas esse comitê vem para ser esse órgão integrador. A ideia é que cada RA tenha um comitê e que ele seja um local de referência para quando você pensar em mulher vítima de violência, mulher em situação de vulnerabilidade, é no comitê que você vai encontrar essa orientação, essa informação. A ideia é ser o órgão referenciado no território, a exemplo dos conselhos tutelares. Quando você fala em criança e adolescente, todo mundo se lembra logo do conselho tutelar. Então, a nossa ideia é que seja tão conhecido que quando as mulheres, ou qualquer pessoa, pensarem em oferecer ajuda a uma mulher, ela vai dizer tem um comitê vou buscar essa informação, essa ajuda”, avalia.
Moradora de Ceilândia, a massoterapeuta Cássia Barbosa, 58 anos, comemora a chegada do Comitê e, desde já, convoca as mulheres a procurarem o local. “Muitas vezes as mulheres precisam de um espaço dessa maneira e chegam num lugar onde só tem muito homem, elas não se sentem nem à vontade para expor aquilo que realmente elas necessitam. Que elas possam vir aqui. Não se cale, gente! O que vocês precisarem em prol dos seus direitos de mulheres, vocês têm que correr atrás”, pede.
Principais pontos do Decreto
Criação do Comitê de Proteção à Mulher
- O comitê será uma unidade específica para garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das mulheres;
- Estará vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Competências do Comitê
- Articulação com forças de segurança pública e órgãos judiciais;
- Acompanhamento de normas e protocolos de proteção às mulheres;
- Melhoria da comunicação e integração entre instituições;
- Formação e capacitação de profissionais da rede de proteção;
- Implementação de ações intersetoriais para apoiar vítimas de violência;
- Acolhimento e direcionamento de mulheres vítimas de violência;
- Desenvolvimento de tecnologias para ampliar canais de acionamento;
- Cada comitê terá 5 membros, incluindo a possibilidade de voluntários da comunidade;
- As regiões administrativas atendidas serão definidas pela Secretaria da Mulher, com a possibilidade de um comitê por região, dependendo da disponibilidade orçamentária;
- Instituição de um sistema informatizado para registro de atendimentos, acolhimentos e direcionamentos das mulheres vítimas de violência;
- As forças de segurança devem comunicar imediatamente aos comitês sobre casos de violência;
- Garantia de apoio para atendimento médico, benefícios, assistência psicossocial, abrigamento, assistência jurídica e atendimento policial.
