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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou, nesta quarta-feira (8), o resultado final do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, no Diário Oficial do DF. O documento traz os nomes dos 200 conselheiros tutelares aptos para serem diplomados e empossados, nesta sexta-feira (10), em cerimônia no Museu da República, além de 220 suplentes, que poderão retirar o diploma, a partir de segunda-feira (13), na sede do CDCA.
Esses candidatos conseguiram passar por todas as etapas do processo: aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação. “Foi um longo caminho até chegarmos a posse dos novos conselheiros tutelares. Trabalhamos intensamente para garantir pessoas qualificadas nesta importante função, que é cuidar dos direitos das nossas crianças e adolescentes, e para que o processo ocorresse de forma transparente e democrática. Por isso, investimos na formação dos candidatos eleitos e fizemos a primeira votação com apoio da justiça eleitoral e uso de urnas eletrônicas”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.
Além de apoiar na realização do processo de escolha, a Sejus, órgão responsável por promover as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no DF, fornece a infraestrutura para funcionamento dos conselhos tutelares e a capacitação para os novos conselheiros, que permanecerão nos cargos até 2023. Apesar de estarem vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, os conselheiros têm autonomia para exercerem suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66, valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014, e benefícios trabalhistas como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário.
Curso de Formação
O edital do CDCA publicado, nesta quarta-feira (8), apresenta a relação dos candidatos aprovados no curso de formação obrigatório, última etapa do processo de escolha. No total, 588 candidatos estavam aptos a participarem das aulas. Desses, 166 foram desclassificados por não comparecerem ao curso e 2 eliminados após julgamento de denúncias de impugnação de candidatura ou por propaganda eleitoral irregular, totalizando 420 candidatos (200 titulares e 220 suplentes).
Fonte: Ascom Sejus
