17.5 C
Brasília
01 nov 2024 05:26


Realinhamento Orçamentário da Saúde de 2016 será discutido em Audiência Pública na Câmara Legislativa

Para discutir realinhamento da LOA, novo secretário de Saúde precisa se alinhar às realidades da Secretaria de Saúde. Audiência ocorrerá em 10 de março

Kleber Karpov

Acontece nesta quinta-feira (10/Mar), a Audiência Pública para discutir o realinhamento orçamentário da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 para a Saúde, proposta pelo Conselho de Saúde do DF (CSDF), a ser presidida pela deputada distrital, Celina Leão (PPS), marcada para a manhã desta quinta-feira (10/Mar), às 19 horas na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Audiência deve debater e pedir possível realocação de recursos para a Saúde para cobrir o déficit orçamentário da Saúde, na ordem de R$ 2,5 bilhões. Isso porque a previsão da LOA destinado ao segmento está estimado em cerca de R$ 6 bilhões, valor insuficiente para manter custeio de pessoal, manutenção da estrutura e investimentos.

Em 2015 o orçamento da Saúde foi cotado em R$ 5,4 bilhões, valor considerado abaixo do necessário para cobrir os gastos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), visto que 80% dos recursos alocados eram destinados apenas ao custeio de pessoal. Durante o último ano, a Pasta recebeu suplementações de aproximadamente outros R$ 3 bilhões, o que elevou para mais de R$ 8 bilhões orçamento Pasta.

Com isso a previsão da LOA de 2016 em R$ 6,1 bilhões é considerada, pelo presidente do CSDF, Helvécio Ferreira, insuficiente para suprir as demandas da SES-DF, uma vez que, a Secretaria ficará permanecerá ‘travada’. “Sem recursos, além de não conseguir suprir necessidades básicas, a exemplo de pagamentos de dívidas com fornecedores, aquisição de máquinas, equipamentos, medicamentos e insumos, nós não teremos investimento na estrutura.”, aponta Ferreira.

Ferreira defende, por exemplo, a manutenção do Parque Industrial e Tecnológico da Saúde, uma espécie de ‘upgrade’ no antigo Parque de Apoio, descontinuado em 2000 com a extinção da Fundação Hospitalar do DF. Segundo o presidente do CSDF, com um investimento de aproximadamente R$ 57 milhões, o parque de apoio voltaria a funcionar.

Confira a carta do CSDF aos deputados distritais sobre a necessidade de audiência pública para discutir o realinhamento do orçamento da Saúde.

Carta aos Parlamentares
Excelentíssimos Deputados (as) Distritais do Distrito Federal
O Conselho de Saúde do Distrito Federal, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – DF – previsto Constitucionalmente na Constituição Cidadã, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (8080/90 e 8.142/90) e na Lei Orgânica do Distrito Federal, capitulo 215 e 207, de caráter permanente e deliberativo, inclusive nos aspectos financeiros da saúde, vem solicitar dos parlamentares da Câmara Distrital do Distrito Federal redobrada atenção nas demandas da Secretaria de Saúde de Saúde do DF – SES-DF, no orçamento da saúde de 2016.
O Conselho avaliou a proposta aprovada de Lei Orçamentária para o exercício de 2016, (PLOA-2016) e constatou que os valores dos créditos orçamentários aprovados por esta Casa não contemplam as necessidades levantadas pela SES-DF, e aprovadas pelo CSDF.
Lembramos que a 9ª Conferencia de Saúde do Distrito Federal aprovou as Diretrizes Estruturantes de Consolidação do SUS no DF, objetivando a recuperação e manutenção da integralidade da assistência a saúde pública de qualidade para população do DF.
Cabe citar, que nos últimos anos foram abertas seis unidades de pronto atendimento, 10 Centros de Atenção Psicossocial, novos leitos de UTI, e várias despesas foram geradas para garantir a manutenção de equipamentos na rede, com essas demandas a saúde necessita de aporte de recursos para garantir esses serviços.
Dentre as diversas demandas citadas, o CSDF aprovou a implementação do Parque Industrial e Tecnológico da Saúde, que tem como missão principal contribuir com os processos de inovação e produção de novas tecnologias leves de aplicação na atenção primaria á saúde, bem como, atender as demandas de manutenção de equipamentos hospitalares de forma plena. Com valor aproximado de R$ 57, 000.000,00 (cinqüenta e sete milhões) todas as estruturas do parque estarão prontas para atender as demandas de infraestrutura de serviços da SES-DF.
Outro aspecto importante, PLOA-2016 não prevê benefícios aos servidores garantidos por Lei e acordados para serem cumpridos em 2016.
Enfim, o CSDF apela a essa casa que reveja o déficit orçamentário, que chega a quase 2,5 bilhões, pois sem essa correção o DF poderá ter sérios problemas na rede pública de saúde. A intenção do Conselho de Saúde ao solicitar essa revisão é evitar um possível colapso na saúde e principalmente garantir o fortalecimento do SUS-DF.
Helvécio Ferreira da Silva
Presidente do Conselho de Saúde do DF

LEIA TAMBÉM

PD nas redes

FãsCurtir
SeguidoresSeguir
SeguidoresSeguir
InscritosInscrever