Em abril de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) constituiu, por unanimidade, o entendimento de que a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se estende e se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Um avanço, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA).
Apesar do avanço, ainda têm muitos desafios pela frente para essa minoria. A falta de apoio de entidades públicas ou privadas é um deles.
O desrespeito aos nomes sociais e às identidades de gênero, violência física, emocional, sexual, além de suicídios e assassinatos fazem parte da conjuntura violenta da realidade das pessoas trans. De acordo com o Dossiê 2022 da ANTRA, 3 a cada 4 mulheres trans e travestis sofrem algum tipo de violência ao longo de 2021.
Com o olhar atento a esse grupo, o projeto Reconstruindo Sorrisos decidiu ofertar o tratamento a mulheres trans que, por conta da violência, seja por familiares, cônjuges ou transfobia, acabaram com seus rostos desfigurados e, consequentemente, a perda dos dentes.
Com os procedimentos ofertados pela ação, essas mulheres terão a chance de recomeçarem. Afinal, o sorriso é a porta de entrada para qualquer lugar, inclusive, para o mercado de trabalho.
Trinta mulheres tiveram sua autoestima renovada pelo Reconstruindo Sorrisos
A ação é composta por um grupo de dentistas e assistente social que provê tratamentos odontológicos gratuitos a mulheres de baixa renda, que, em sua maioria, perderam os dentes em decorrência das agressões de seus companheiros.
A primeira etapa do projeto Reconstruindo Sorrisos aconteceu na Cidade Estrutural. Foram 30 atendimentos com mais de 150 procedimentos realizados em 20 dias.
Quem pode participar?
A assistente social Elisângela Araújo, presidente do Instituto Omni, conta que, durante a primeira edição do projeto, viu a necessidade de incluir essa minoria na ação. A decisão veio após a procura por tratamento de uma quantidade significativa de mulheres transexuais. Todas elas foram agredidas na boca e, com isso, acabaram sofrendo algum dano dentário.
Dentre os desafios, a falta de oportunidades no mercado de trabalho é o maior deles.
“Por causa do preconceito, muitas destas mulheres têm dificuldade em conquistar uma vaga de emprego”, conta Elisângela. “Os rostos desfigurados complicam ainda mais a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho “, destaca
De acordo com a assistente social, além de serem excluídas pela violência e o preconceito, elas são excluídas pela saúde bucal. “A iniciativa permite o restabelecimento da autoestima e o restabelecimento da dignidade”, afirma.
A ideia é que mais mulheres trans sejam atendidas futuramente. Inicialmente serão ofertadas 20 vagas. O projeto não atenderá somente as que sofreram violência doméstica, mas também àquelas que sofreram violência causada por transfobia fora dos lares.
Inscrições
Na nova edição, os atendimentos ocorrerão no Incra 9, em Ceilândia. As inscrições estão abertas através do Whatsapp (61) 98143-5757, entre os dias 20 e 30 de março. As inscritas passarão por uma triagem e a partir daí começam os tratamentos das selecionadas, que vão até o final de março.
Locomoção
Mulheres que têm dificuldade em deslocar-se de suas cidades, terão ajuda das parceiras do projeto para chegarem ao local dos atendimentos.
Serviço
Projeto Reconstruindo Sorrisos
Inscrições: De 20 a 30 de março
Local: Incra 9 – Ceilândia
Informações: (61) 98143-5757
Organização/Apoio: Cult TV e Instituto Omni
