MP e TCDF cobram reparo dos equipamentos. Servidores ainda denunciam falta de brigadistas e cobram hospital de retaguarda
Por Francisco Dutra
O incêndio no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, que matou 11 pessoas, chamou a atenção para um grave problema que se arrasta há anos nas unidades da rede pública de Saúde do Distrito Federal: a falta de manutenção dos extintores de incêndio. Hospitais e postos de atendimento têm 2 mil equipamentos de combate contra o fogo, mas, segundo o próprio GDF, 81% precisam ser substituídos ou carecem de recarga. Ou seja, oito em cada 10 estão fora dos padrões de segurança.
Diante do cenário preocupante, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) reforçou as cobranças feitas à Secretaria de Saúde em 24 de abril. Segundo o promotor Marcelo da Silva Barenco, a pasta teve 60 dias para corrigir as pendências, mas descumpriu o acordo. “As respostas da secretaria são sempre vagas. Falam que não sabem se vão fazer licitação ou aderir a uma ata de preços. Este caso é grave. Talvez, infelizmente, pelo o que aconteceu no Rio, agora, o GDF agilize a regularização dos equipamentos. Foi um alerta”, assinalou.
Na avaliação do representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o sucateamento dos debeladores de chamas representa “risco evidente”. Na recomendação, o MPDFT critica a morosidade do GDF na solução de questões “urgentes para a salvaguarda dos servidores da saúde, usuários do SUS e visitantes”. De acordo com Barenco, o Corpo de Bombeiros mapeou a rede pública e começou a fiscalização neste mês. Pelo cronograma de trabalho, o pente-fino será concluído em fevereiro de 2020.
Vencidos há dois anos
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) flagrou extintores com o prazo de validade vencido em 2017, ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Os conselheiros exigiram soluções, mas a gestão socialista, à época, ignorou o problema.
Em 2019, a 4ª Promotoria de Saúde (Prosus) entrou na discussão. Além da substituição e da manutenção dos equipamentos, recomendou ao governo de Ibaneis Rocha (MDB) a implantação de um Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono e o aperto da fiscalização do Corpo de Bombeiros do DF.
No dia 24 de janeiro de 2019, um princípio de incêndio atingiu a área de trauma do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Em junho, novamente, fumaça e o começo de chamas restringiram o atendimento de pacientes graves na mesma unidade. Nos dois casos, não houve vítimas.
A Prosus vai intensificar a cobrança de soluções do GDF. Por outro lado, o TCDF e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) também não planejam colocar panos quentes. A Corte de Contas cobrou respostas em outubro de 2018 e em maio de 2019. Em julho deste ano, a secretaria encaminhou documentos explicando as providências adotadas até o momento para análise do corpo técnico. Os conselheiros exigem a adoção de “medidas necessárias para sanar em definitivo a falha”.
Flagrantes
O sucateamento dos extintores é ferida aberta na rede pública. O Metrópoles recebeu fotos de equipamentos vencidos no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). As imagens foram registradas nessa sexta-feira (13/09/2019). A última inspeção dos itens foi feita em 2016. As recargas deveriam ter ocorrido há dois anos, em 2017. Além disso, o centro médico não conta com rampas. Pacientes, servidores e visitantes precisam de elevador e escada para locomoção. Em caso de incêndio, o resgate de pacientes no 7º andar contaria com uma dificuldade a mais.
No entendimento do presidente do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), Farid Buitrago Sánchez, a crise dos extintores é inflamada por falhas na gestão. “Falta treinamento das equipes para saber o que fazer em uma situação de incêndio, de desastre. Ninguém sabe como tratar os pacientes, para onde levá-los”, argumentou. Para o médico, outra fragilidade da rede é a ausência de um hospital de retaguarda para a transferência pessoas internadas, especialmente nos casos delicados e dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Ninguém espera que aconteça uma tragédia. Mas as pessoas deveriam se preparar para desastres, como fazem em aeroportos e escolas dos EUA. O treinamento em dias de simulação faz a diferença entre salvar e perder uma vida. Muitas pessoas faleceram no Rio porque ninguém sabia o que fazer.
FARID BUITRAGO SÁNCHEZ, PRESIDENTE DO CRM-DF
Sem controle
Na avaliação da diretora de comunicação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Isa Leal, não existe serviço de controle de qualidade de extintores, iluminação e saídas de emergência para toda a rede pública. De acordo com a sindicalista, cada unidade deveria ter brigadista dedicado e treinado para a prevenção e controle de incêndio.
Neste sentido, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) apresentou projeto de lei para a presença destes profissionais em hospitais e postos de atendimento. “Essa tragédia é um alerta para o DF. É um problema crônico que ninguém se atenta. Quem sabe agora?”, questionou Isa.
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Outro lado
A Secretaria de Saúde prometeu fechar contrato para manutenção e troca de extintores até o fim da próxima semana. O GDF, segundo a pasta, vai investir R$ 140 mil. O serviço será feito por meio de adesão à Ata nº 04/2019 do PE nº 145/2019 – SCG. “Atualmente, a rede pública de saúde conta com mais de 2 mil unidades extintoras. Desses, 1.627 unidades passarão por manutenção imediata, seja recarga, seja substituição”, afirmou a pasta por nota.
A secretaria planeja colocar em marcha um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios, incluindo a contração de brigadistas. Segundo o órgão, a Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (GSHMT) iniciou o processo de contratação e fornecimento de extintores em 2017. O Metrópoles procurou o Corpo de Bombeiros, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
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Fonte: Metrópoles
