Ano eleitoral, indefinições e discordâncias em relação à PEC 2.887/2016 podem representar derrota do governo
Por Kleber Karpov
Com o início do ano legislativo, também se inicia, na segunda-feira (5/Fev), na agenda da Câmara dos Deputados, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2.887/2016, que trata da Reforma da Previdência. Tema controverso, mudanças devem afetar a vida de milhões de trabalhadores em todo país.
Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a previsão é que a votação ocorra no dia 19 desse mês, após o Carnaval. No DF, Política Distrital (PD) fez um levantamento de como devem votar os parlamentares federais, nas mudanças previdenciárias, propostas pelo presidente Michel Temer.
Em ano eleitoral, especialistas prevêem dificuldades para o governo conseguir aprovar a PEC 2.887/16. Nos cálculos do Planalto, 270 dos 513 deputados votam favorável a reforma. Porém, por se tratar de uma PEC, a exigência mínima é de 308 votos. Com isso, ainda são necessários 38 parlamentares para garantir a aprovação da reforma. Isso, sem levar em consideração, a ‘margem de segurança, estimada entre 320 e 330 votos favoráveis.
Para amenizar as resistências, coube ao relator da PEC, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), promover mudanças, da proposta. O parlamentar deve apresentar, na segunda-feira (5/Fev), um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.
Porém, sob essa ótica, estados e municípios serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.
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Embora o tema seja extremamente complexo, Michel Temer investe pesado em publicidade e tenta convencer a opinião pública que se trata apenas de beneficiar a população de baixa renda e cortar privilégios de políticos e do funcionalismo público.
“A reforma da Previdência protege quem mais precisa e garante uma aposentadoria mais justa para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam cedo e com valores que deixam as contas públicas no vermelho. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável.”, sugere o governo brasileiro ao abordar o tema.
Realidade
Do outro, autoridades no assunto e representantes de entidades classistas, rebatem e se contrapõem ao alarde publicitário do governo federal. Esse é o caso do economista, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. O economista considera que Temer utiliza o funcionalismo público como ‘bode expiatório’ para desviar o foco de pontos relevantes da Reforma da Previdência.
O economista defende ainda que a PEC 2.887/16 põe fim da aposentadoria integral, por inviabilizar aos trabalhadores, sobretudo aos de baixa renda, a contribuição por 44 anos, para ter acesso a integralidade do benefício.
“É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade”, aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. “Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam.”, disse em entrevista à Rede Brasil Atual.
Falta recursos
Um das justificativas para se tentar aprovar a Reforma da Previdência é, em uma projeção de futuro, haver falta de recursos para pagar a previdência aos aposentados.
A Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, anunciou (22/Jan), o déficit na Previdência Social, de R$ 268,8 bilhões, para o ano de 2017. Isso ao se considerar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 182,450 bilhões e os servidores públicos da União, de R$ 86,348 bilhões. Esses dados, segundo a Secretaria, representam o maior rombo, desde 1995.
Por outro lado, o relator da da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) no Senado Federal, senador Hélio José (PROS-DF) é categórico ao apontar a ausência de déficit no sistema previdenciário brasileiro. O relatório final foi aprovado por unanimidade, em outubro de 2017, após 31 audiências públicas, com dezenas de requerimentos de informações a órgãos públicos e ouviu mais de 140 pessoas.
Dentre essas, representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros.
A CPIPREV de acordo com Hélio José, que classificou como inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo foi importante para demonstrar a inoperância do poder público para cobrar, das empresas privadas, cerca de R$ 450 bilhões em dívidas com Previdência.
“Desse montante, de acordo com dados da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), R$ 175 bilhões ainda passíveis de recuperação.”, afirmou o parlamentar.
No DF
Em apuração junto aos congressistas eleitos pelo DF, salvo os parlamentares que se manifestaram publicamente nas rede sociais, PD questionou aos demais se são favoráveis à Reforma da Previdência. A grande maioria dos parlamentares se posicionaram contrários a aprovação da PEC 2.887/2016.
Alguns se manifestaram indefinidos, seja por desconhecerem ou discordarem da proposta. Acompanhe o posicionamento e justificativa de cada parlamentar.
No Senado
Na Câmara Federal
Em tempo
O deputado federal, Rogério Rosso (PSD), de forma inusitada compôs uma música e gravou um video clip em que explica o por que é contrário à Reforma da Previdência. Vale a pena conferir.
