Reformas pautadas para este ano são imensos desafios

Por Dr. Gutemberg Fialho

Este ano, a pauta do Congresso Nacional inclui as reformas sindical, administrativa e fiscal – todas com impacto de peso na vida do trabalhador tanto do setor público quanto da iniciativa privada, como teve a reforma previdenciária aprovada em 2019. Nem sempre fica claro o proveito que o conjunto da sociedade vai tirar dessas reformas.

Exemplo de que as reformas nem sempre cumprem o destino pretendido foi a reforma trabalhista do governo Temer, que até hoje não cumpriu a promessa de aumento da oferta de empregos. O que encaramos é precarização das relações de trabalho em larga escala e taxas de desemprego que continuam altas.

A pejotização, fenômeno de flexibilização anterior à reforma, é outro exemplo de resultado reformista adverso: levou médicos e outros profissionais liberais e constituírem pessoas jurídicas para poderem atuar como prestadores de serviço e, hoje, os torna alvos de fiscalização e multas milionárias pela Receita Federal. Especialistas apontam que a prática cria distorções deletérias à arrecadação fiscal e previdenciária.

Ao ouvir os anúncios sobre as reformas administrativa e sindical, vislumbramos que as medidas para a flexibilização do emprego no serviço público e pulverização da representatividade classista podem potencializar ainda mais os danos ao conjunto dos trabalhadores.

A reforma trabalhista já atingiu o sistema representativo de classes profissionais, colocando em xeque a capacidade de organização de movimentos reivindicatórios de diversos segmentos.

Ao contrário do quadro que pintam os detratores, os sindicatos garantem que as demandas e conflitos entre empregadores (incluído o Estado) sejam negociadas de forma organizada e não como revolta de uma turba acéfala, onde razões reais se confundem com todo tipo de descontentamento e interesses – até pela desordem em si.

As representações classistas não são um problema, mas parte da solução. O fato é que os desafios foram e estão sendo postos. De nossa parte, o que não vai faltar é disposição e ímpeto para enfrentá-los.

Dr. Gutemberg Fialho é Médico e advogado,
Presidente da Federação Nacional dos Médicos e
do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal