No primeiro discurso em Plenário, o senador, Reguffe (PDT-DF), agradeceu os mais de 826 mil votos que o elegeram ao Senado Federal. E apresentou sete propostas para as reformas política e eleitoral. O fim da reeleição para cargos no Executivo, do voto facultativo, proibição de doações privadas para campanhas políticas estão entre as medidas de Reguffe. Confira:
1) Fim da reeleição para cargos executivos e limite máximo de uma única reeleição para cargos legislativos.
Segundo Reguffe essas iniciativas propiciarão a renovação nas duas esferas de poder, e as manterão “oxigenadas”. Segundo Reguffe: “Quando a pessoa fica muito tempo em um cargo, há exceções, claro. Mas a pessoa começa a se achar proprietária dele e esquece que aquilo é uma representação popular”, pondera.
2) Instituição do voto facultativo com a extinção do voto obrigatório.
Reguffe argumenta “Hoje muitas pessoas votam sem fazer a reflexão devida que esse gesto precisa e merece. Acaba que vota em qualquer um, às vezes um único que ela conhece. Isso propicia uma influência nefasta do poder econômico no processo eleitoral”. Reguffe sugere que o voto facultativo à classe política, obrigariam os candidatos a fazer um debate de convencimento de ideias. “pois somente assim as pessoas iriam às urnas.”, afirma.
3) Instituição do voto distrital, acabando com o modelo proporcional, de lista aberta.
Reguffe questiona o modelo de lista aberta em que se vota em um candidato e em algumas ocasiões se elege outro. O Senador comparou as dificuldades às eleições quantitativas para um candidato ganhar as eleições. Nessa comparação Reguffe a situação de candidatos a deputados federal em São Paulo, com 1318 candidatos e ainda para distrital no Distrito Federal com 900 candidatos à deputado distrital. Para Reguffe: “Eu tenho pena de candidato a deputado distrital. A pessoa passa a campanha inteira tentando ficar conhecido. E entra quase sempre aquele que gastaram mais, claro que há excessões, mas quas sempre quem gastou mais ou quem representa uma classe. Aqueles que representa ideias não tem espaço.”, afirmou.
4) Instituição de sistema de revogabilidade de mandatos.
Nesse sistema, de acordo com Reguffe, o candidato deveria ser obrigado a registrar as propostas e compromissos no site na internet e caso não cumprisse quaisquer das propostas, ficaria passível de perder o mandato. Segundo o Senador: “Isso faz fazer com que nós temos o fortalecimento do eleitor. Num ponto futuro o eleitor vai passar a votar mais em compromissos e menos simplesmente que nas pessoas. Porque ele vai ter a garantia legal que essas propostas e compromissos serão honrados.”, pondera.
5) Fim de doações privadas em campanhas políticas.
Reguffe sugere que o financiamento das campanhas eleitorais sejam realizados exclusivamente por instituição pública de campanha, porém, em formato diferente do que é apresentado em debates nos veículos de comunicação.
Para Reguffe os recursos não devem ser repassados para partidos ou candidatos: “Se hoje tem gente que é candidato só para alugar tempo de televisão, quem dirá para ganhar dinheiro diretamente.”, afirma, ao sugerir que a Justiça Eleitoral deveriam realizar licitações com gráficas ou emissoras. Essas por sua vez produziriam peças, para cada veículo, em igual formato e quantidades a todos os candidatos: “Campanha mais de conteúdo, mais programáticos, de ideias.”, pondera ao sugerir que as campanhas ficaram menos desiguais.
6) Possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária.
Reguffe observa que uma parcela significante da sociedade não acredita em partidos políticos, e que esses também devem ter direito a voz, no parlamento. A sugestão do Senador, é que para ser candidato à pessoa deveria recolher o equivalente a 1% de assinaturas do eleitorado ela pretende disputar. Para se candidatar a uma vaga no DF, por exemplo, o pretenso candidato deveria recolher aproximadamente 19 mil assinaturas.
Reguffe questiona: “Porque que só pode disputar uma eleição quem é filiado a um partido político? Essas pessoas que não acreditam em partido político nenhum tem que ter a sua cidadania castrada? Cidadania Plena é a pessoa votar, e também ser votada. Então é justo e democrático que uma pessoa que não acredita em partido nenhum, possa disputar uma eleição”, afirma.
7) Proibição de eleição para cargo Legislativo e vá ocupar cargo no Executivo.
A avaliação de Reguffe é que isso reduziria o inchaço político, pelo mandatário do poder, de suplentes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. De acordo com Reguffe: “Se uma pessoa pediu voto para ir para o Legislativo é ali que ela tem que ficar. Se quiser ir para o Executivo, pode ir, mas teria que renunciar o mandato que ela recebeu da população legitimamente.”, afirma ao exemplificar o caso de Hilary Clinton que renunciou ao cargo de senadora pelo estado de Nova York, para assumir a secretaria de Estado nos EUA (Equivalente ao ministro das Relações Exteriores, no Brasil), a convite de Barack Obama.
Crítica aos parlamentares da Câmara Federal
Após apresentar as sete propostas de reforma política e eleitoral, Reguffe fez conclamou a atenção dos senadores ao mesmo tempo em que fez uma crítica dos deputados federais. Isso por passar quatro os anos em que exerceu o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados, sem que os projetos de sua autoria fossem apreciados ou sequer deliberados pelos parlamentares.
Segundo Reguffe: “É isso que população exige de nós. Se vai passar ou não, a forma como cada um vai votar isso é da democracia. Isso faz parte da democracia. Agora não votar. Não ser colocado em votação, não ter uma votação, isso aí é grave, pois isso frustra não a mim como parlamentar, mas isso frustra quem me colocou aqui como seus representantes, que são os eleitores do Distrito Federal.” afirmou.
