Em conversa descontraída presidente do Tribunal fala sobre a divisão administrativa de Ceilândia e sobre algumas mazelas da gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
Na noite de segunda-feira (26) o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou de bate-papo no programa Conectado ao Poder com Sandro Gianelli, da Rádio Federal. Na mesa estavam como convidados, além de Rainha, o economista, Rodrigo Mercucio, o presidente da Tendências e Negócios, Alex Dias, o cantor, Rafa Ramalho, além deste blogueiro e jornalista.
Durante a programação que comemorou também os dois anos da Rádio, no bate-papo o recuo da divisão administrativa de Ceilândia, a escolha dos administradores das Regiões Administrativas (RAs) e a gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) foram os assuntos abordados.
Administração de Ceilândia
Em relação a desistência de dividir Ceilândia em duas RAs, Rainha considera que Rodrigo Rollemberg tenha acertado ao não dividir em duas a Região Administrativa (RA) Ceilândia. De acordo com Rainha: “Eu acho que o governador tomou a decisão correta até porque quem faz política precisa ouvir sempre a voz do povo. Precisa ouvir sempre a voz da população.”, afirmou ao lembrar que a possível divisão administrativa por parte do Governador esbarrou na vontade dos moradores da cidade: “eu achei um ato de grandeza do governador ao tomar a decisão e depois ouvir a população e voltar atrás.”, conclui Rainha.
Reflexo do caos da gestão de Agnelo para o governo Rollemberg
O presidente do TCDF deixou todos surpresos com o desastre na gestão de Queiroz. Segundo Rainha: “Estou há quatorze anos no Tribunal e quarenta em Brasília. Eu nunca vi uma desorganização administrativa orçamentária e financeira igual a que eu presenciei no final do governo passado. Realmente nós estamos em uma crise sem precedentes e a gente pede a Deus que ilumine os nossos governantes para que a gente possa m realmente tomar as melhores decisões para sair da crise. Eu não sou pessimista, eu sou uma pessoa extremamente otimista eu acho que o atual governo tem uns dois ou três anos de muita dificuldade.”, afirma Rainha.
Ações do TCDF na gestão Agnelo
Em relação às ações do TCDF durante a gestão de Queiroz, Rainha esclareceu que na gestão houve muitas intervenções: ”Durante o ano de 2013 o Tribunal expediu três alertas sobre gastos excessivos de pessoal. O Tribunal informou ao governo que ele estava próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”, afirmou e lembrou alguns casos:
Liciatção de compra de remédio para câncer
Um caso marcante para Rainha, durante a gestão de Queiroz foi uma licitação de compra de remédio para tratar câncer. Segundo Rainha: “Eu tive que suspender essa licitação e ninguém em sã consciência se não tiver um motivo muito justo suspendia uma licitação para comprar um remédio de câncer.”, relatou ao observar que o GDF estimou o preço de R$ 3.390 por dose e o então relator do TCDF descobriu que existia uma ata de registro de preços da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em que a Secretaria de Saúde poderia comprar cada dose ao valor de R$ 38. Ou seja, 8000% de superfaturamento.
Estádio Nacional Mané Garrincha: Guarda Corpo
Outro caro relatado por Rainha ocorreu em licitação para o Estádio Nacional Mané Garrincha. Rainha fala sobre guarda-corpo (barra de ferro que serve de proteção e fica na frente da cadeiras). De acordo com Rainha: “A nossa fiscalização, o nosso núcleo de obras do tribunal encontrou uma quantidade de guarda corpo a mais do que foi gasto, na ordem de 15km de guarda corpo. Nós determinamos que glosasse o valor desse guarda corpo. Só para você ter uma ideia do que é 15km, é a Estrutural todinha”.
Estádio Nacional Mané Garrincha: Placas de Indicação
Rainha mencionou ainda outra situação ocorrida nas obras do estádio. As placas de informação interna, que indicam os locais do estádio, a exemplo de indicação de banheiros, locais de saída, de um metro quadrado, com três milímetros de espessura, foram orçadas em mais de R$ 22 mil. “Ou seja, uma plaquinha dessa, de informação de onde é o banheiro, daria para comprar um carro mil. E nós determinamos a anulação dessa licitação e ela foi anulada.”, afirmou ao lembrar que uma empresa e se assustou com a disparidade: “Eu tenho um conhecido tem uma empresa que faz esse tipo de material, mas não faz para o governo, ele faz só para pessoas particulares. Então eu me senti tranquilo para pedir por curiosidade um orçamento para ele. Ele falou ganhando dinheiro eu instalo amanhã por R$ 800. Ganhando dinheiro. ”, complementou Rainha.
Estádio Nacional Mané Garrincha: Túneis e Jardins
O presidente do Tribunal alega ainda que o ex-governador ainda fez mais gastos desnecessários. Para Rainha: “Queriam gastar R$ 305 milhões na parte do ajardinamento e túneis na parte externa do Estádio.”, afirmou ao ressalvar que o gasto não foi feito, pois Rainha conseguiu suspender por mais de 70 dias.
Rainha fez um alerta. O contrato chegou a ser assinado mas que alertou Rollemberg, na expectativa que se revogue esse contrato “Ninguém em sã consciência vai aceitar que se gaste mais um centavo que seja no Estádio Nacional de Brasília.”, pondera.
Fórmula Indi
Rainha explicou que que ao final da gestão, Queiroz lançou edital para fazer reformas e construções no autódromo na ordem de R$ 252 milhões, isso em meio a maior crise financeira que o DF já enfrentou.
Na condição de relator Rainha determinou a suspensão da licitação, por causa de sobrepreço na ordem de quase R$ 40 milhões, sem justificativa para que o GDF gastasse esse valor, em meio a uma crise no DF. Segundo Rainha: “A licitação tinha ilegalidades graves, tinha sobrepreço e, além disso, me parece que a prioridade hoje no Distrito Federal é pagar servidores, colocar remédios em hospitais é preparar as escolas para que os alunos possam retornar as aulas o mais antes possível e não gastar mais de R$ 200 milhões em um autódromo. Por isso nós suspendemos e em um primeiro momento que estive com o governador Rollemberg, sugeri a ele que revogasse a licitação e o governador revogou a licitação e não teremos esse gasto absurdo.” afirma Rainha,
Salário dos Servidores
Perguntado sobre o parcelamento e o escalonamento dos salários dos servidores do GDF Rainha explica que recebeu representação do Ministério Público de Contas alegando que o parcelamento era ilegal, uma vez que a Lei determina que o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil. Com isso o TCDF acionou o GDF cobrando justificativas e soluções para que não ocorra tais parcelamentos. A posição deveria ser entregue pelo governo até o fim do dia da segunda-feira (26).
Rainha afirma ter recebido a procuradora-geral do DF, doutora, Paola Aires, além dos secretários de Fazenda, Planejamento, Gestão, alguns procuradores e o presidente da Terracap, Alexandre Navarro. Segundo rainha a equipe do GDF levou ao TCDF, dentro do prazo estabelecido, as informações que o governo está adotando.
O presidente do Tribunal observa: “Eu recebi e despachei diretamente a relatora do caso que é a conselheira, Anilcéia Machado. Então na sessão, possivelmente, de quinta-feira é que o Tribunal vai tomar a sua decisão e vai analisar o que o governo fez ou está fazendo para tentar evitar esse parcelamento.”, concluiu Rainha.
