Decisão do Tribunal de Justiça do DF, provocado pelo MPDFT, quebra discurso de “referência em gestão por Organização Social” sustentado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg
Por Kleber Karpov
Por força de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu na quinta-feira (17/Nov), em caráter liminar, o pedido de afastamento de superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB), o médico sanitarista, Renilson Rehem de Souza. A decisão, em caráter liminar, deve manter Rehem afastado por 90 dias, prazo esse que pode ser prorrogado.
Rehem é um dos nove réus do processo 2016.01.1.116141-5 que também abrange nomes conhecidos da Saúde do DF. Dentre eles, os ex-secretários de Saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, Elias Fernando Mizira. Constam ainda entre os processados, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), Organização Social (OS) responsável pela gestão do HCB.
Conselho de Saúde
No início de setembro, o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), ligado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu o afastamento de Rehem da condição de conselheiro do Conselho de Saúde do DF (CSDF). Na ocasião a procuradora do MPC-DF, Cláudia Pereira apontou possíveis irregularidades nos contratos entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e o ICIPE, além de pedir autorização para fazer um “pente-fino” nas contas e contratos da OS.
Conflito de Interesses
O nome de Rehem levantou suspeita de conflitos de interesses, por figurar em situações ‘intrigantes’ em relação à Saúde do DF. Um deles o então Conselheiro do CSDF, na cota de gestores, ser fundador e presidente do Instituto Nacional das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), entidade constituída em outubro de 2015, representante de 19 OSs em todo o DF.
Outro, a nomeação irregular, em agosto daquele ano, para compor um Grupo de Trabalho para definir os rumos da saúde do DF, no processo de “descentralização da gestão em saúde”, ou seja, a contratação das OSs. Vale observar que a Portaria que criou o GT nomeou Rehem na condição de servidor da SES-DF, o que era improcedente.
Irregularidades
Além das investigações dos órgãos de controle, essas e outras informações foram apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde do DF, da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Dentre elas, a identificação de contratos suspeitos, em que recursos foram utilizados para despesas supérfluas, além de vícios graves: falta de detalhamento de custos; preço majorado sem justa causa em relação ao contrato anterior; e pagamento dos serviços por blocos, o que não garante que o poder público esteja pagando por serviços prestados e de forma econômica.
Nesse sentido, Política Distrital, recebeu denúncias, de ex-funcionário do HCB, que pede para não ser identificado, por exemplo, a aquisição de móveis em madeira de alta qualidade, com entrega, em MDF – mistura de fibras de madeira prensadas.
Movimentação Financeira
De acordo com o MPDFT, o contrato da SES-DF com o ICIPE vence em fevereiro de 2019 e à entidade foi repassado aproximadamente R$ 187 milhões. “Até o final da vigência, há previsão de repasse de mais de R$ 383 milhões, sem considerar os reajustes anuais pactuados. De 2011 até o momento, a organização recebeu R$ 280 milhões.”.
Referência I
Hospital da Criança é uma excelência em atendimento pediátrico às crianças portadoras de câncer. Idealizado Ilda Ribeiro Peliz, dirigente da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (ABRACE), construído por meio de doações e de aporte financeiro do GDF, em 2011, durante a gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
Mas, investigações do MPDFT, apontam uma série de irregularidades, que vão desde a cessão do terreno para construção do HCB ao direcionamento da gestão da unidade, em que foi constituído o ICIPE, beneficiado, sem concorrência, para gerir o hospital.
Nesse contexto, tanto o ICIPE, quanto Barbosa e Miziara figuram na condição de réus em outra ação ajuizada pelo MPDFT. No processo 2015.01.1.120126-7 que corre na 113ª Vara da Fazenda Pública Civil do TJDFT, o Ministério Público também questiona uma série de irregularidades, anteriores a criação da OSS, parte delas constantes na ação que concedeu o afastamento de Rehem.
Referência II
O HCB passou a ganhar evidência e chamar atenção dos órgãos de controle e até mesmo do CSDF, que chegou a pedir o cancelamento do contrato entre a SES-DF e o ICIPE, após o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) atribuir à unidade o referencial de excelência em gestão por meio de OS, para justificar a contratação de organizações sociais na gestão da Saúde do DF.
Nesse contexto, vale observar que no final de setembro desse ano, Rollemberg, afirmou, durante uma reunião com blogueiros, desconhecer a existência de fila de regulação da SES-DF, que em abril desse ano, apontou a existência de 15 mil crianças, que aguardam atendimento, especificamente, no HCB.
Dados da Secretaria de Saúde, atualizados em 20 de setembro, demonstram que na ocasião o número havia saltado para aproximadamente 17 mil crianças na fila de regulação do HCB.
Por terra
A vitória, mesmo que temporária, por parte do MPDFT, somado a quantidade de crianças que aguardam atendimento no HCB, joga por terra a ‘excelência’ em gestão por meio de OSs. Isso sem levar em consideração que, durante o afastamento de Rehem e a nomeação de um gestor, do quadro da SES-DF, novas informações podem vir a tona.
Falando de OSs
As descobertas das irregularidades e o afastamento de Rehem, em relação à gestão do HCB, ganham força a partir das investigações da atuação da CPI da Saúde do DF. Nesse contexto, vale observar que a CPI surgiu sob presidência da deputada distrital, Celina Leão (PPS) que aprovou o requerimento do deputado Lira (PHS).
No entanto, o requerimento custou caro ao distrital, que perdeu a administração de São Sebastião, em clara retaliação de Rollemberg. Ainda em choque Lira tentou voltar atrás em relação à CPI da Saúde. Porém o distrital, bispo Renato Andrade (PR), apresentou um novo pedido de CPI, o que deixo Lira em saia justa perante o eleitorado e os colegas.
Nesse contexto, com a pressão por parte do Executivo para aprovar o PL que permitiria o GDF a realizar contratações de OSs, e em conflito com o Legislativo, Celina Leão colocou o requerimento em votação e deixou claro que no DF apenas se contrataria OSs após descobrir as reais condições da Saúde do DF.
Com informações de MPDFT
