Por Kleber Karpov
Desde o anúncio da tentativa de alteração do índice de reajuste do Fundo Constitucional do DF (FCDF), os governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (Progressistas), passaram a receber apoios de peso contra mudanças nas regras do FCDF. Além de amplo apoio no Congresso, o governo federal ainda não recuou em relação a um desgaste que pode sofrer no DF. Em defesa de recursos para o custeio da segurança pública, saúde e educação, se somam nomes de peso a exemplo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do ex-presidente, José Sarney, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF) e do PSDB.
Aplicação profícua dos recursos
Durante evento no Senado Federal (4/Dez), Lewandowski fez um breve relato sobre a relativa tranquilidade em que vive no DF, em decorrência da atuação das polícias civil e militar do DF. Ocasião essa em que Lewandowski agradeceu a atuação da segurança pública do DF, além de reconhecer a importância do FCDF e da boa aplicação desses recursos no DF.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal, sempre foi algo ao meu ver benfazejo. Até porque com as limitações remunerava os policiais, dirigia verbas para a educação, a saúde, etc. Eu fui surpreendido por essas discursão que acabei lendo jornais que acabou entrando no corte de gastos. Queria dizer a vossa excelência que é uma discussão que refoge ao âmbito do Ministério da Justiça e da Segurança Pública porque agora está entregue as considerações do ministro da Fazenda, da ministra do Planejamento, do MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], são questões que vossas excelências no âmbito do Congresso Nacional haverão de dar o melhor solução possível para isso. Mas quero dizer aqui publicamente sem entrar no mérito dos cortes, que não é a minha área que eu reconheço a importância do Fundo Constitucional e reconheço que os recursos desses fundos tem sido bem aplicados e proficuamente aplicados.”, afirmou Lewandowski.
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Visão equivocada
Também o ex-presidente da República e ex-senador, José Sarney (MDB), defendeu a manutenção do FCDF, em entrevista ao Correio Braziliense (05/Dez) o ex-mandatário do país criticou a visão “equivocada” do governo federal com relação ao Fundo Constitucional.
“Há uma visão equivocada sobre a capital federal, de que ela tem muito mais recursos do que necessita. Ela sempre necessitará de recursos para atender à ampliação de suas funções. É uma obrigação de todos nós, brasileiros, lutarmos para que Brasília tenha os recursos necessários para cumprir com sua missão constitucional de capital do país”, afirmou Sarney em entrevista ao Correio Braziliense.
Sarney lembrou o episódio do 8 de janeiro, em que apontou a necessidade de a capital do país, investir e ter pronta resposta em novas modalidades de crimes. “Como verificamos aquilo que aconteceu em 8 de janeiro, há necessidade de uma polícia especializada de Brasília. Jamais foi tão necessário. O episódio de terrorismo ocorrido em novembro confirma que Brasília deve ter uma segurança própria”, ponderou.
Demandas essa, anunciada e implementada por Rocha, em 14 de novembro, com a criação da Divisão de Combate a Atentados Criminosos e Antiterrorismo (Dicac), dentro do organograma da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A divisão, inicialmente composta por dois delegados e 23 agentes da PCDF, deve atuar na prevenção, mapeamento e combate a atentados terroristas no DF.
Inviabilidade
Em reunião realizada na quinta-feira (05/Dez), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da OAB/DF aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à proposta de alteração na forma de reajuste do FCDF, por parte do Ministério da Fazenda. Para a Ordem, a medida do MF, impacta diretamente a manutenção das polícias, do Corpo de Bombeiros e dos serviços de saúde e educação que atendem uma população de quase 3 milhões de habitantes.
“Nessa decisão do Conselho Pleno temos a OAB/DF agindo, como fez em 2023, quando enfrentamos uma tentativa similar no debate do arcabouço fiscal. Não podemos aceitar nenhuma medida que inviabilize o bom funcionamento dos serviços públicos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal e, por isso, estamos retomando a campanha o “DF é da Gente”, em segunda edição, e apresentando essa moção ao ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nossa expectativa é de que haja uma reflexão, por parte do governo federal. No Congresso Nacional faremos advocacy pela reprovação dessa tentativa de alterar o reajuste do FCDF”, explica o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.
Sede dos poderes
O Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) também publicou nota de apoio a manutenção do FCDF. em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do PSDB-GO, Marconi Perillo, lembrou a ocasião da criação do Fundo e os propósitos que levaram a aprovação da Lei.
“Eu acompanhei de perto , há cerca de 25 anos, a criação do Fundo Constitucional de Brasília (Sic). A época o governador era Roriz e o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. Todos nós fizemos uma ampla mobilização para que esse fundo fosse aprovado. E qual era o argumento? Brasilia é a sede dos poderes, capital do Brasil, precisa de recursos para garantir segurança para as instituições, saúde para as pessoas que vivem em Brasilia, segurança de qualidade e é claro, infraestrutural.”, disse Perillo.
Negligência
Também em nome do PSDB, o presidente da legenda no DF, o secretário de Segurança Pública do DF, o delegado da Polícia Federal, Sandro Avelar aponta a contradição na proposta do governo federal, que tem na figura do presidente Lula uma das principais vítimas da tentativa de abolição das instituições democráticas do país.
“É o fundo constitucional que garante o custeio da Segurança Pública na capital do país. Uma área sensível e estratégica que protege mais de 3 milhões de pessoas, entre elas, as mais importantes autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além das autoridades diplomáticas de todo mundo. É contraditório que o Governo Federal, que tanto destaca a necessidade de segurança para todas essas autoridades, proponha a redução dos recursos que custeiam a Polícia Militar, a Polícia Civil e o nosso Corpo de Bombeiros. Uma ideia completamente descabida, contraditória. O DF é uma espécie de para-raios das demandas de todo país. E reduzir os recursos repassados à segurança é negligenciar a estabilidade da capital federal, especialmente em um momento de desafios como os fartamente noticiados ataques e ameaças à nossa democracia.”, disse Avelar
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
