Após seis meses de governo, Rollemberg reconhece erro por não dialogar com entidades sindicais, apresenta panorama da conjuntura econômica e pede apoio para garantir governabilidade do DF.
O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), recebeu na noite de quarta-feira (8/Jul), representantes de entidades sindicais de diversas categorias de servidores do GDF. Em uma reunião de quase duas horas o governador reconheceu o erro e se desculpou por não estabelecer diálogo com os sindicatos desde o início do governo, apresentou dados da atual conjuntura econômica e pediu apoio para garantir a governabilidade do DF.
Da equipe do governo, participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, os secretários de governo, a secretária de Planejamento e Gestão, Leany Lemos, o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Voguel e o secretário-adjunto das Relações Institucionais e Sociais, Manuel Alexandre.
Em relação ao meio sindical estiveram presentes representantes de centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular ConLutas (CSP Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); além de sindicatos ligados à Saúde e a Educação, de diversas outras categorias de servidores do GDF.
Rollemberg observou a importância do GDF buscar estabelecer o diálogo com as entidades sindicais de modo a buscarem, juntos, alternativas para aumentar a receita do DF. “O objetivo é a gente ampliar, é intensificar o diálogo com os diversos segmentos do Distrito Federal com o objetivo de ouvir um pouco vocês e buscarmos juntos, alternativas para ampliar a receita do Distrito Federal para que a gente possa continuar pagando todos os nossos compromissos em dias, sejam compromissos com o servidor, sejam compromissos com fornecedores e prestadores de serviços.”, afirmou Rollemberg.
Panorama econômico
Durante a reunião Leany apresentou um balanço da execução orçamentária para demonstrar o diagnóstico das contas públicas do governo, do primeiro semestre de 2015, comparados ao mesmo período de 2014. Um dos destaques apresentados pela Secretária foi o aumento com gasto com Pessoal de 21,24% que representa um aumento de R$ 1,93 bilhões nas despesas do governo.
Leany explicou ainda a estimativa das contas do GDF. Em relação às despesas obrigatórias (regulamentadas por Lei): “A gente tem hoje uma diferença entre o que foi aprovado em Lei e o que é previsto de gasto, para fechar o ano, de menos R$ 2,5 bilhões.”. Em relação às despesas prioritárias (que não podem ser canceladas) a estimativa atual da dívida é de R$ 830 milhões. Em despesas gerenciadas (que podem ser contingenciadas por não ser regulamentada por lei, nem ser despesa prioritária) Leany observa que é estimado um déficit R$ 1,1 bilhões. Em Restos à Pagar, despesas da gestão anterior (empenhadas até 31 de Dezembro de 2014) o valor previsto é de aproximadamente R$ 300 milhões à pagar. Somadas as despesas, de acordo com Leany, há um déficit orçamentário de R$ 3,3 bilhões.
Colombini por sua vez falou sobre as projeções de arrecadações do GDF, também para primeiro semestre. Segundo o Secretário da Fazenda, se comparado com as arrecadações de 2014, de R$ 6,505 bilhões com a de 2015, de 6,838 bilhões que resultou um crescimento de 5,1% de arrecadação das receitas e de 3,1% somente de ICMS e ISS. Porém Colombini observa discrepâncias que podem ocorrer no segundo semestre uma vez que não haverá arrecadação de IPVA.
Segundo Colombini, ao fazer o fluxo financeiro do caixa do governo, dedução de despesas das receitas, há um déficit de aproximadamente 1,4 bilhões, desconsiderando as chamadas pedaladas (transferência de despesas para o ano seguinte), cerca de R$ 1,8 bilhões, para realização dos pagamentos de pessoal e de custeios, que deve impactar a partir de agosto e setembro para manter os pagamentos em dia.
O secretário da Fazenda observou ainda que a estimativa é que no terceiro quadrimestre o DF deve permanecer acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que ao final de 2016, dados as projeções, o GDF pode estourar o limite global da LRF, de 49%. Atualmente o governo está impedido de nomear novos servidores por estar acima do limite prudencial de 46,55%.
Fundo Constitucional do DF pode aumentar arrecadação de recursos
Rollemberg afirmou que tentará obter junto ao Governo Federal cerca de R$ 1,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Isso porque os cálculos do FCDF deveriam ser realizados a partir da Receita Corrente Líquida (RCL) efetivamente realizada, de acordo com o que reza a Constituição Federal de 88, porém o orçamento do Fundo é realizado sobre uma previsão da RCL e ao longo dos anos, os valores efetivamente realizados foram maiores, o que daria direito ao GDF a receber diferenças de valores, que somados, chagam aos R$ 1,3 bilhões, valores já corrigidos.
Rollemberg lembrou que a obtenção desses recursos, caso o Governo Federal faça esses repasses, e já houve precedentes, serão possíveis graças a estudos realizados por técnicos da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, a pedido do deputado distrital, Wasny de Roure (PT), que detectou essa discrepância.
O Governador afirmou ter conversado com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB): “Inclusive hoje eu estive com o vice-presidente Michel Temer, já tinha estado antes com o ministro Levi [Joaquim Levy], levei essa tabela para ele, falei da situação e das dificuldades de Brasília, pedia a compreensão do governo federal, para que ainda que parceladamente pudesse repassar R$ 100 milhões por mês que fosse a partir de agosto que nos daria R$ 500 milhões até o final do ano, o que amenizaria muito a nossa situação.”, afirmou Rollemberg.
Outras possíveis fontes de recursos
Rollemberg afirmou haver recursos, reconhecido pelo Ministério da Previdência, pelo ministro Carlos Eduardo Gabas, de RR$ 650 milhões, de compensação previdenciária que deve fazer parte de negociação entre o GDF e o Governo Federal, para tentar melhorar a situação das contas do DF.
Rollemberg lembrou ainda o REFIS, “Só conseguimos pagar os salários em dia até aqui, parte por causa do Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) que colocou no nosso caixa R$ 243 milhões entraram até aqui nesse momento no caixa do GDF graças ao Refis”
O Governador lembrou também a importância PL nº 15/2015 aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados que permite o GDF utilizarem os depósitos judicias e depósitos administrativos para o pagamento de precatórios. Hoje o governo paga cerca de R$ 25 milhões mensais para o pagamento de precatórios.
A proposta de venda de um conjunto de imóveis do GDF, a exemplo de imóveis da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) que deverá ser encaminhado, por meio de Projeto de Lei, para aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nesse caso 13 imóveis do GDF podem gerar uma receita avaliada em cerca de R$ 213 milhões.
Rollemberg mencionou ainda a cobrança de preço público, pelo uso de área pública, em especial Lago Sul, Lago Norte e Park Way; regularização de condomínios, reajuste do valor venal do IPTU, que deve render recursos para o GDF de modo a amenizar a dívida pública do DF.
Parceria com Sindicatos
Rollemberg se desculpou pela falta de diálogo com o movimento sindical e embora não tenha explicado como, Rollemberg reafirmou a necessidade de apoio para ajudar a aumentar a receita do DF. “A gente não tem o menor interesse em assustar e a gente até reconhece que nesse primeiro semestre a gente poderia ter investido mais no diálogo com as diversas categorias, que a gente pudesse ter uma percepção mais clara do problema. Nós queremos e vamos trabalhar e ter a convicção que vamos conseguir pagar em dia, pagar tudo o que está previsto na Lei, mas a gente gostaria de pedir o apoio do movimento sindical, para que dentro das suas, sem abrir mãos de suas prerrogativas pudessem nos ajudar naquilo que for possível para que a gente possa aumentar essa receita. Agora e em 2016 porque a gente só vai sair dessa situação se a gente aumentar a receita. Se a gente mantiver essa despesa e aumentar a receita esse índice vai sendo reduzido com o tempo o que vai permitir a gente voltar à normalidade e voltar a um período de negociação e avaliar em outro patamar. ”, pediu Rollemberg.
Sindicatos reticentes
Após a explanação de Rollemberg, os representantes dos sindicatos elogiaram a iniciativa do GDF, mas criticaram a demora por parte do governo em estabelecer o processo de diálogo com o movimento sindical.
Céticos os representantes criticaram o que chamaram de “terrorismo” por parte do governo em relação às práticas do GDF em tornar manchetes na imprensa, sem conversar com o movimento sindical, questões a exemplo de possibilidade de demissão de servidores, a falta de recurso para pagamento ao final do ano. Ainda foram alvo de críticas a falta de transparência com dados do governo, a não apresentação prévia dos dados apresentados durante a reunião e o descaso do governo em relação aos servidores do GDF.
O secretário geral da CUT, Rodrigo Rodrigues, foi enfático: “Quem tem que encontrar as soluções aos problemas do DF é o governo. Nós entendemos que a razão e a função do movimento sindical é trazer a pauta das categorias da qual eles representam.”, afirmou ao lembrar a necessidade de reajuste do benefício alimentação do GDF, em atraso, por dois meses. Rodrigues lembrou ainda a tentativa do GDF mudar a legislação previdenciária do DF sem discutir com os servidores, do qual os servidores divergem do texto encaminhado para a CLDF para votação. Ainda segundo
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindser), André Luis da Conceição, questionou o fim da SAB em relação a destinação de cerca de 400 trabalhadores daquele órgão. Rollemberg garantiu que todos serão realocados em outros órgãos. Conceição lembrou ainda dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que tiveram redução salarial na atual, a falta de acordo coletivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), descumprimento de acordo com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e até a possível ameaça de extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS).
O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, João Cardoso, lembrou a necessidade de um plano de carreiras e a importância da saúde do trabalhador. “Nós da saúde e da educação somos taxados por negligência com relação ao trabalho. O Absenteísmo chega a 48% ou até mais. Mas porque isso acontece. É porque a saúde não está sendo cuidada, somos cuidadores da saúde da população do usuário, mas o governo do Distrito Federal não tem feito isso.”, afirmou Cardoso.
