Rollemberg que em 2008 condenou as OSs hoje abraça a ideia. O DF está discutindo esse modelo de Gestão?
Por Kleber Karpov
Embora o foco do GDF no momento seja as Parcerias Público Privadas (PPPs), a pauta das Organizações Sociais (OSs) permanece em evidência e é fruto de grande preocupação do meio político e de instituições do DF, sobretudo, as ligadas à Saúde do DF, uma vez que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), há alguns meses tenha se pronunciado favorável a utilização de OSs no processo de gestão do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF).
Nesse contexto um fato curioso chamou atenção de Política Distrital. Uma matéria publicada no site de Rollemberg, à época, deputado federal pelo PSB-DF, intitulada Terceirização de hospitais públicos (9/Abr/2008). Na ocasião a matéria, do atual chefe do Executivo, criticou a possível transferência da gestão dos hospitais públicos para instituições privadas no Distrito Federal.
Isso porque o então governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM, atual PR), havia alterado a Lei Distrital 4.081/08, abrindo a possibilidade de o GDF promover a administração de instituições públicas de saúde por meio da contratação de organizações sociais (OS) por até 20 anos. Rollemberg alertava que a alteração da Lei tinha por alvo a terceirização do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
Rollemberg classificou a alteração da lei, modificada pelo Projeto de Lei 754/08, como uma estratégia nefasta do GDF. “A falta de prioridade com que as autoridades do DF tratam a saúde e a transferência da gestão dos hospitais do âmbito do Estado para o âmbito privado são duas faces da mesma moeda: o descompromisso com o interesse público”.
O que mudou?
Política Distrital questionou Rollemberg em relação a mudança de postura quando em mandato no Legislativo e, agora, na condição de chefe do Executivo. Por meio da Assessoria de Comunicação, o Governador disse apenas que: “Conheceu melhor a gestão por meio de OS.”.
Intrigante
A resposta do governador, imediatamente, trouxe a esse articulista uma dúvida cruel. Se o Governador afirma que conheceu melhor as OSs, acaso quando fez tais questionamentos, o então deputado federal, criticou a terceirização do HRSM sem conhecimento de causa?
Rollemberg estava certo
A terceirização do HRSM se tornou um grande escândalo em 2009 e foi parar nas principais manchetes após intervenção do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por força de ação do procurador, Jairo Bisol. O caso levou o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a condenar em primeira instância, em 2014, o ex-secretário de Saúde, atual deputado federal reeleito, Augusto Carvalho (ex-PS atual Solidariedade), por improbidade administrativa, após contratação da Real Sociedade Espanhola de Beneficiência.
Anterior ao caso do HRSM, outro caso também havia demonstrado o perigo das OSs. Em 2007 o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) foi descredenciado da condição de Entidade de interesse social, por força de ação penal proposta por Ministério Público Federal no DF (MPF/DF). Isso por prática de sonegação e apropriação indébita, previdenciária, praticados entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007 que envolveu uma dívida avaliada pela Receita Federal em mais de R$ 216 milhões.
No entanto…
Rollemberg, na condição de governador do DF e com o agravo da eterna crise da Saúde, após ‘conhecer melhor’, comprou a ideia da gestão da Saúde por OSS ao tomar dois referenciais por exemplo: o Hospital da Criança e a Rede Sarah. A partir daí o Governador foi buscar referenciais que considera ‘cases’ de sucesso, promovidas pelo governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB-GO).
Embora, conforme lembra o deputado distrital, Chico Vigilante (PT-DF), contrário a gestão da Saúde por meio de OSs, as duas unidades, não podem ser utilizadas por parâmetros de avaliação de OSs de sucesso. Isso porque ambas fazem atendimentos seletivos, portanto, não serviriam para mensurar a boa qualidade de atendimento se colocado à prova com o atendimento de massas.
Vigilante lembra ainda que a Rede Sarah, em essência, não é uma OSs. “Sarah Kubitscheck, eu participei da elaboração da Lei no Congresso Nacional. É um Lei Federal que rege o funcionamento do Sarah. O recurso é passado direto do Tesouro Nacional para o Sarah. Não passa pelo Ministério da Saúde, não entra nos recursos do SUS [Sistema Único de Saúde] e mais, o Sarah não tem pronto socorro e é atendimento seletivo, não é para todos.”, afirmou em um vídeo disponibilizado no site do distrital.
Viram e gostaram
Tanto o ex-secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), João Batista de Sousa, quanto o atual, Fábio Gondim, visitaram unidades de Saúde em Goiás e gostaram do que viram. Desde então Gondim tem se posicionado em relação ao Política Distrital, que ainda não existe definição de utilização das OSs, para a gestão de unidades de saúde.
Sousa quando estive em Goiás (8/Abr), conheceu o Conecta-SUS (sala de situação que funciona na Secretaria de Saúde), o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o Hospital Geral de Goiânia (HGG) e o Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo (Crer). Gondim também esteve na capital goiana (8/Out), para visitar além do Hugo e do Crer, o Materno Infantil e o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). E ambos se mostraram entusiasmados com o que viram.
O receio existe e insiste
O que parece um sonho no âmbito da gestão, para muitos, bater na tecla da gestão por meio de OSs pode ser um símbolo de premonição de pesadelo futuro. E não faltam elementos para corroborarem com essa teoria. Alguns motivos são apontados por entes políticos e instituições. A limitação de atendimento em caso de se atingir a demanda contratada, a pressão por emplacar termos aditivos, a transformação das Organizações em cabides de empregos são alguns elementos levantados por deputados, senadores, sindicatos e entidades ligadas à Saúde.
Alerta vem de Maranhão
Essa semana a prisão preventiva, pela Polícia Federal, do ex-secretário de Saúde de Maranhão, Ricardo Murad e de outras 13 pessoas, além de 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva , acendeu o sinal de alerta.
Isso porque Murad e demais suspeitos são investigados desde 2010, por tentar fugir dos controles da lei de licitação, empregando pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação e facilitando o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.
As investigações da PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) uma operação para reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), apontam a utilização do modelo de ‘terceirização’ da gestão da rede de saúde pública estadual. Segundo a investigação, ao passar a atividade para entes privados – seja em forma de Organização Social (OS) ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Murad, ex-cunhado da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é questionado em relação ao suposto desvio de R$ 114 milhões.
Crise em Goiás?
O que parece ser a menina dos olhos do governo de Goiás, a gestão por meio de OSs, parece que pode estar a ruir. Ao menos essa é a sugestão do deputado estadual, José Nelto, líder do PMDB na Assembleia Legislativa de Goiás, que prometeu (18/Nov), ir até Brasília entrar com uma representação em órgãos federais tais como a Controladoria Geral da União (CGU), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pedindo ampla investigação nas Organizações Sociais (OSs) que atuam em Goiás.
O parlamentar sustenta, conforme publicação no blog Goiás Real, que “No Maranhão estes órgãos desencadearam uma operação que descobriu um grande esquema de corrupção nas OSs e que resultou na prisão do secretário da Saúde e de funcionários das organizações. Aqui em Goiás, se houver investigação, encontrarão os mesmos esquemas. Onde tem OS, tem corrupção. Nós vamos até Brasília solicitar uma investigação em Goiás, pois aqui pedimos dados das OSs há cinco meses e nada é apresentado”, disse o parlamentar.
Politica Distrital fez contato com a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO), para ver o parecer do secretário de Saúde, Leonardo Vilela, para questionar as denúncias apresentadas por Nelto. Ao blog, Vilela encaminhou uma declaração sobre o modelo de gestão de hospitais públicos com Organizações Sociais.
O modelo de gestão adotado pelo governo de Goiás nas suas unidades hospitalares é vitorioso e com resultados comprovados. O êxito deve-se à combinação entre metas bem estabelecidas, monitoramento eficiente e fiscalização de órgãos de controle internos e externos e, inclusive on line e em tempo real, a partir da Secretaria de Estado da Saúde por meio da sala de situação Conecta SUS. O estado de Goiás é o gestor das políticas de saúde e o detentor do patrimônio que é público, mas com muito melhores resultados, a partir da contratação de parceiros que possuem agilidade de compras, de contratações e expertise comprovada na administração hospitalar.
O governo goiano tem experiência desde 2002 com esse modo de gerenciamento, quando instalou com absoluto êxito na capital, o CRER – Centro de Referência e Excelência em Reabilitação Henrique Santillo, hoje um dos melhores do país. Posteriormente, instalou em 2005 o Hospital de Urgências de Anápolis também nos mesmos moldes. O trato com as chamadas OSS, portanto não é novidade e nem uma aventura. A implantação das OSS nas demais unidades da rede em 2012, resultou em resultados rápidos. Rede física totalmente reformada e ampliada, incremento de número de leitos e novos serviços e em dois anos de implantação, quatro hospitais receberam o Selo de Qualidade concedido pela Organização Nacional de Acreditação ONA.
Quanto a atrasos eventuais de salários, estes não tem nada a ver com o sucesso do modelo, uma vez que a crise econômica que o Brasil atravessa, com sérias repercussões para o SUS (incluindo cortes de 3,8 bilhões em 2014 e 5,9 bilhões de reais no orçamento federal do SUS este ano), tem exigido um novo compasso de enxugamento e adequações de ordem financeira. Mas sem nenhum impacto para a assistência aos nossos pacientes e nossas unidades que permanecem em expansão. Inauguramos dia 6 de julho o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage com 514 leitos, um dos maiores da região.
Preparamo-nos para inaugurar dia 30 de novembro o Condomínio Solidariedade com 30 leitos de internação de longa permanência e um ambulatório com 8 consultórios médicos especializados em infectologia. E em breve, a conclusão da reforma do Hospital Materno Infantil de todo o Pronto Socorro de Pediatria e acréscimo de 10 leitos de UTI Neonatal. Não há o que se falar em falta de transparência, uma vez que o portal ostransparencia.saude.go.gov.br bem como o link de Acesso à Informação do portal da SES, owww.saude.go.gov.br trazem todas as informações referentes a repasses, salários, metas, aditivos e outros itens.
Pulga atrás da orelha
Rollemberg despertou a atenção de entidades sindicais, concursados e órgãos de controle em relação a adoção das OSs no DF, na ocasião em que anunciou a transferência da Pediatria do Hospital de Base do DF (HBDF), um acordo para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), gerido por Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe)(30/Set), a partir de janeiro de 2016.
Uma das reações resultou na criação de um abaixo-assinado que reuniu mais seis mil assinaturas e foi entregue ao promotor do MPDFT, Jairo Bisol. O Órgão também foi acionado na ocasião da entrega do Relatório da 9ª Conferência Distrital de Saúde do DF, ocasião em que o presidente do Conselho de Saúde do DF (CSDF), Helvécio Ferreira, entregou cópia do documento à Bisol (9/Out).
O Relatório ratifica que o SUS-DF deve ser 100% público uma vez que o CSDF revogou em julho, a Resolução n° 18/2010, que permitia a contratação de OSs na gestão pública do SUS-DF. não deve ser gerido por meio de OSs.
O MPDFT e o Ministério Público de Contas (MPC/DF) por sua vez expediram um documento em que recomendam que o GDF não terceirize os serviços públicos de saúde, nem os repassem à iniciativa privada.
Questionamentos
O ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde do DF por quatro vezes o médico, Jofran Frejat (PR), lembra: “O sistema de atendimento implantado no DF foi legitimado na nossa Carta Constitucional de 1988 com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Era modelo e serviu de exemplo.”.
Mais que isso, Frejat observa que a máquina da Saúde do DF pode estar sob desmantelamento deliberado e questiona: “A quem serve a precarização do sistema de saúde público? É através dele que os pobres têm a chance de acesso aos serviços de saúde; não só os preventivos como os de maior complexidade, tais como transplantes, implantes, cirurgias cardíacas, medicamentos de alto custo. Quando no passado eles tiveram acesso a esses procedimentos?”, questionou.
Por enquanto no DF
Gondim, em entrevistas ao Política Distrital, deixa claro que, até o momento, não existe nenhuma deliberação de se instituir a gestão da Saúde do DF por meio de OSs. No entanto, o Secretário se manifestou, ao Blog, em relação a parcerias em curso com ao menos três instituições, a exemplo do Hospital Sírio Libanês, Instituto de Radiologia (IRT) e Santa Lúcia, em todos os casos, ligados à aquisição de aceleradores lineares. “São contratações vinculadas à Saúde suplementar, previstas na legislação que portanto não configuram um processo de gestão por meio de Organizações Sociais”, afirma.
Gondim observa ainda que, na condição de gestor público, deve levar em consideração todas as opções disponíveis no que tange aos processos de gestão: “Um gestor não pode abrir mão de conhecer outros processos de gestão é o caso de OSs, Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público], PPPs, isso sempre com foco no atendimento à população. O que não quer dizer que serão implantados. Nós levaremos em consideração a vontade da população e as deliberações do Conselho de Saúde do DF”, afirma Gondim.
Vale observar que Rollemberg está prestes a publicar decreto que reestrutura a Secretaria de Saúde, onde é previsto, além de exoneração de cargos comissionados, a reformulação de subsecretarias, gerências e outras áreas dentro da SES-DF. Outro fator importante é a regionalização da SES-DF, em pauta, que deve ser implementada antes de qualquer iniciativa dessa natureza.
Opinião
De um lado há o governo decidido em tentar novamente incluir as OSs no processo de gestão da Saúde do DF. Do outro, instituições ligadas à Saúde do DF, o meio político, órgãos de controle, entidades sindicais, servidores públicos, profissionais concursados – que aguardam nomeação –, e a população, principal parte interessada, esperam por parte de Rollemberg, uma ampla discussão sobre o tema, embora tenham como certo que o Governador deve impor as OSs, à sociedade brasiliense, a exemplo do que vem ocorrendo com as PPPs.
A discussão por parte do Estado é imprescindível pois caberá ao governo, antes de implementar tal solução, colocar à mesa que dispositivos de controle pretendem implantar para evitar o uso da máquina para cabides de emprego; controle de excessos de termos aditivos; coibição de desvio de recursos; atendimento de demandas extra-contratuais; a relação com o funcionalismo público de forma responsável; e o mais importante, como garantir atendimento de qualidade à população.
Em tempo
No dia três ou quatro de dezembro, Rollemberg ir pessoalmente, com uma comitiva, visitar o estado de Goiás para conhecer as unidades hospitalares, geridas por meio de OSs, naquele Estado. A visita, prevista para a próxima sexta-feira (20/Nov), por adequação de agenda foi remarcada para o dia três ou quatro de dezembro.
