Durante a medida governador informa que também pediu a judicialização da greve dos médicos da Secretaria de Estado de Saúde do DF.
Conforme foi antecipado pelo Política Distrital, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decretou na Situação de Emergência na noite da segunda-feira (19). O caso acontece em meio a maior crise financeira instaurada no Distrito Federal, deixado pelo antecessor de Rollemberg, Agnelo Queiroz (PT). O decreto tem validade de 180 dias e deve viabilizar ao GDF prover a Secretaria de Estado de Saúde as condições necessárias para garantir o atendimento da saúde pública do DF.
A Saúde do DF é uma das pastas mais delicadas do atual governo e enfrenta problemas que vão desde a falta médicos, técnicos e auxiliares, ao desabastecimento de produtos e serviços em decorrência das dívidas da SES-DF para com os fornecedores. A Secretaria sobrevive por meio ao improviso e às ameaças de paralisação de setores importante dos hospitais e demais unidades de saúde.
O impacto atinge diversas áreas da SES-DF e deixa as unidades de saúde do DF em situação crítica: manutenção de ar condicionado, caldeiras, veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que param por falta de reparo; falta de insumos hospitalares, de gases hospitalares são alguns dos vários problemas enfrentados na Secretaria. Até a segurança nas unidades pode ficar comprometida por falta dos agentes de portarias que são de empresas terceirizadas.
A frente do GDF Rollemberg encontrou unidades desabastecidas de remédios básicos, leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) fechados e dívidas com servidores (décimo terceiro salário, férias, abonos). Segundo Rollemberg: “Herdamos um conjunto enorme de problemas. O governo anterior nos levou ao caos e nos obrigou a adotar essa medida que visa a retomar a normalidade na saúde”, desabafa.
O que muda com a Situação de Emergência?
A medida permite aos gestores da pasta comprar medicamentos e insumos com dispensa de licitação. Eles também poderão convocar médicos e enfermeiros lotados em qualquer órgão do governo para auxiliarem no atendimento de pacientes em hospitais e outras unidades da rede. Paralelamente, uma força-tarefa será formada com o intuito de revisar e auditar todos os contratos firmados nos últimos anos pela Secretaria de Saúde.
Veja os principais pontos do decreto que entra em vigor nesta terça-feira (20 de janeiro):
- Contratos firmados na gestão anterior serão revisados e auditados
- As escalas de servidores serão revistas e eles poderão ser designados para postos de atendimento emergencial
- O secretário de Saúde pode requisitar servidores de toda a administração pública para auxiliar em unidades hospitalares
- Profissionais da área de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser chamados para auxiliar na rede pública
- Medicamentos e insumos podem ser adquiridos em caráter emergencial
- Serão elaborados acordos de cooperação técnica com a União, estados e municípios visando à racionalização das despesas e à otimização dos recursos
Greves na Saúde
Na última semana Rollemberg recorreu à Justiça para pedir a ilegalidade da greve dos servidores de mais de 100 categorias da Saúde. Ontem o GDF buscou novamente o Judiciário para pedir a decretação da ilegalidade da greve dos médicos, que teve início em 16 de janeiro. Na ocasião do anúncio das medidas tomadas em relação à saúde, o Governador voltou a pedir a compreensão à categoria: “A greve, neste momento, não ajuda em nada o processo. Mais uma vez apelamos ao bom senso e esperamos construir um ambiente de diálogo e cooperação permanente”, declarou Rollemberg.
O tamanho do ‘buraco’ na SES
O secretário de Saúde, João Batista de Sousa, expôs números que demonstram o déficit nas contas da Secretaria. De acordo com Batista: “A rede, hoje, está desmontada. Temos um déficit referente a 2014 de R$ 720 milhões. Fora isso, a dívida com fornecedores e prestadores de serviço gira em torno de R$ 600 milhões e mais R$ 100 milhões pendentes com servidores. Todos esses valores serão auditados”, detalhou Batista.
Suporte do Governo Federal
Com a decretação da Situação de Emergência, o GDF deve recorrer ao governo federal, por meio do Ministério da Saúde e da União para obter suporte financeiro e de recursos humanos para garantir a normalização do atendimento da saúde pública no DF.
Com informações de Agência Brasília
