Medida atropela deliberações do Conselho de Saúde do DF que revogou a contratação de OSs para gerir a Saúde do DF em Julho deste ano. Secretário de Saúde nega, mas Rollemberg joga lenha na fogueira ao anunciar que OSs devem assumir outras áreas.
Por Kleber Karpov
Na tarde de hoje o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (30/Set), confirmou que antecipará parceria com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Organização Social (OS), sem fins lucrativos, que administra o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB). O HCB deve assumir toda demanda da pediatria do Hospital de Base do DF (HBDF). Com isso Rollemberg ‘oficializa’ a inclusão das OSs na condição de, até o momento, um dos modelos de gestão do Sistema Único de Saúde.
O anúncio de Rollemberg aconteceu um dia após Política Distrital, publicar matéria intitulada Organização Social: Hospital da Criança assume pediatria do Hospital de Base do DF (29/Set), em que servidores denunciavam a ‘invasão’ do HCB, na pediatria do HBDF. Na mesma data aconteceu uma reunião no 12º andar do hospital com servidores da enfermagem, em que foi mencionado que outras áreas também seriam afetadas. Entre elas estão a hematologia, oncologia e o pronto-socorro do hospital de Base.
Secretário de Saúde nega
O secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Fábio Gondim, assegurou ao entrevista ao Política Distrital, que além da pediatria, que já estava previsto desde 2010, que outras áreas do HBDF não serão entregues às OSs.
“Não existe essa história de OSs começar a explorar a oncologia ou outra área no HBDF. O que existe hoje é o Hospital da Criança, de certo e evidentemente, que há uma lei de OSs sendo revisada, com o objetivo de atrair OSs para outras áreas. Mas ainda não tem nada pensado ou sequer decidido. Pode ser que se faça essa Lei e depois chegue a conclusão que não é o caminho.”, afirmou Gondim.
Acordo de 2010?
De acordo com informações do chefe do Executivo, a proposta estava prevista em contrato feito em 2010, mas a ideia era que a organização assumisse a gestão da área apenas com a conclusão do segundo bloco do Hospital da Criança, que deve ficar pronto em outubro de 2016. No entanto, com a antecipação o HCB assumirá a pediatria do 7º andar do HBDF até que as instalações sejam concluídas. No entanto o ex-secretário de Saúde, Rafael Barbosa, na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), nega a existência de tal acordo.
“Não existe nenhum contrato que permita ao Hospital da Criança-Abrace, assumir qualquer serviço fora de suas instalações, assumir serviços dentro do Hospital de Base, precisa ser submetido ao Conselho de Saúde e chamamento público para este fim, não aproveitem da Abrace pra atropelar o SUS do DF e enterrar de vez um dos maiores Hospitais Públicos desse país, o nosso Hospital de Base. Com a palavra nossas entidades Médicas e o nosso VIGOROSO MPDF.”, afirma Barbosa em perfil da rede social Facebook.
Novas Parcerias com OSs em vários segmentos do GDF
Ainda de acordo com Rollemberg o GDF estuda um projeto de lei para permitir mais parcerias com instituições do tipo. “Nosso objetivo é complementar e ampliar a rede com a participação dessas organizações”, destacou Rollemberg.
O governador faz referência à publicação no Diário Oficial do DF o Chamamento Público (CP) 001/2015, de instituições interessadas em se qualificar na condição de Organização Social. A ideia é que as entidades que atenderem ao chamamento passe pelo crivo e sejam habilitadas pelo GDF e ‘convertidas’ à condição do OSs, por meio da regulamentação da Lei regulamentação, em Brasília, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
É importante observar que o CP 001/2015, deixa claro que além da saúde, outros segmentos do funcionalismo público do DF devem ser afetados, a exemplo da educação, cultura, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e saúde em todo o DF. Essa é uma forma de Rollemberg tentar equalizar o déficit de pessoal, uma vez que está impedido de contratar novos servidores.
Fugindo da LRF
Os contratos com as OSs é um dos caminhos explorados pelo GDF que, atualmente, sofre sanções por ter atingido o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ultrapassar 49% com custeio de pessoal. Com isso o governo fica impedido de contratar novos servidores, conceder reajustes salariais além de ter que promover cortes de até 20% dos gastos com pagamentos de servidores, de modo a retornar ao índice inferior ao estabelecido pelo Limite Prudencial da LRF (46,55%).
Mas o GDF pisa no Conselho de Saúde do DF?
Em matéria intitulada GDF reinventa Organizações Sociais?, publicada por Política Distrital (25/Jul), o blog questionou o GDF em relação às deliberações do Conselho de Saúde do DF (CSDF). Isso porque o CSDF revogou em julho, a Resolução n° 18/2010, que permitia a contratação de OSs na gestão pública do SUS-DF. Na ocasião a posição do Executivo é que seriam realizadas discussões com vários agentes, incluindo o Conselho de Saúde e o MPDFT quando o modelo estivesse definido.
No entanto o anúncio da transferência da pediatria do HBDF ao HCB e, que novas OSs podem assumir outras áreas da Saúde e de segmentos do GDF, aparentemente, pegou o presidente do CSDF, Helvécio Ferreira, de surpresa.
Ao Política Distrital, Ferreira afirmou não reconhecer essa inciativa do GDF uma vez que a deliberação sobre a contratação ou não de OSs para a gestão de unidades do SUS-DF é uma prerrogativa do controle social. “Caberá aos usuários do SUS assim como os servidores e os gestores devidamente representados pelo Conselho de Saúde, uma deliberação dessa natureza.”, disse Ferreira.
Ferreira lembra ainda que no caso em específico da pediatria do HBDF, já estava previsto o remanejamento do atendimento dessa especialidade ao HCB. “A parceria entre o Hospital da Criança foi estabelecido pela Resolução nº 09/2010, do Conselho de Saúde, sob gestão de Joaquim Barros.”, afirmou ao lembrar que não se trata de uma nova contratação de OSs por parte do GDF.
Distrital Ricardo Vale quer nova convocação de Secretário da Sáude
O Distrital, Ricardo Vale (PT) pretende convocar Gondim para prestar esclarecimentos e está colhendo assinatura dos deputados. De acordo com o parlamentar: “preocupa a forma silenciosa e escondida que o GDF inicia o processo de privatização de áreas importantes do nosso sistema público de saúde, preocupa também a falta de diálogo com a câmara, com a população, com os servidores e com os conselhos de saúde. Qual é o receio de assumir publicamente que a política será essa? Parece que vai fazendo caladinho e se colar colou! Só nos resta convocar o secretário de novo, para dizer o que está acontecendo. Espero que desta vez ele seja sincero com o povo do DF”, afirmou.
Sindicatos reagem
Outra colocação que chamou a atenção é que aos servidores que atuam na pediatria do HBDF e de outras áreas que venham a serem cedidas às OSs, caberá a escolha, se devem continuar a trabalhar com as OSs ou transferidas para outros hospitais.
A colocação cria polêmica e coloca os Sindicatos, que não vêm com bons olhos as OSs atuando no SUS-DF, em alerta. Isso porque os servidores públicos têm regime trabalhista estatutário e os profissionais que atuam nas Organizações Sociais, celetistas, regidos pela Convenção das Leis Trabalhistas (CLT).
Em publicação na rede social Facebook, o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, alerta para o perigo das OSs na gestão da Saúde pública.
“E para o servidor público o que muda?! Tudo! A exemplo no HuB [Hospital Universitário de Brasília], as condições de trabalho entre os trabalhadores servidores públicos e os contratados não são as mesmas, uma vez que estes não tem os mesmo benefícios que aqueles, principalmente salarial, além de todos sofrerem mandos e desmandos da gestão, porque as regras impostas pela Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares] prejudica muito os trabalhadores. Lá o regime de trabalho são 6 horas diárias e todos devem se adequar. Esse é o tipo de modelo que queremos? Pensem nisso e vamos dizer não às OS. Vamos pressionar os deputados e o conselho de saúde de Brasília. (SIC)”, afirmou Vianna.
Abra o olho servidor
Embora a informação não circule oficialmente, fontes palacianas afirmam que um dos objetivos da implantação das OSs está relacionado diretamente à ‘moralização do GDF’. Uma fonte que não deseja ser identificada afirma ao blog: “A ideia é que as OSs assumam a gestão dentro das unidades de saúde. Com isso, muitas irregularidades meramente corporativistas, devem cair por terra.”, afirmou ao explicar: “Há casos, por exemplo de servidores que trabalham na Secretaria de Saúde e tem emprego em clínicas particulares. Alguns profissional ‘espertinhos’, por exemplo, dão atestados, na Secretaria mas continuam trabalhando normalmente na empresa privada. Há ainda questões a exemplo de horas-extras e de escalas que causam prejuízos ao bom funcionamento do serviço público. Com a gestão nas mãos das Organizações Sociais, assumindo posições de chefias, por exemplo, algumas regalias tendem a serem abolidas na prática.”.
Abaixo-assinado
Um abaixo assinado também começou a circular nas redes sociais. A petição pública intitulada: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): Impeçam a implantação de Organizações Sociais (O.S.) na saúde pública do DF, criada na quarta-feira 30/Set), conta, até o momento, com mais de 2100 assinaturas.
E os Concursados?
De acordo com o Gondim, a programação de novas nomeações deve respeitar cronogramas estabelecidos pela Secretaria de Saúde, ou seja, uma vez que o GDF está impedido de fazer novas nomeações, as que acontecerem devem respeitar as vagas em vacância.
Atualização: 1/10/2015 às 16h26
