Sindicatos denunciam que mensalidades de sindicalizações são descontadas pelo GDF que deixa de repassar em tempo hábil
Por Kleber Karpov
Na sexta-feira (28/Jul), Política Distrital (PD) recebeu denúncia que o GDF, na gestão do governador do DF, o socialista Rodrigo Rollemberg (PSB), efetuam os descontos de mensalidades de servidores sindicalizados, porém, ‘embolsa’ o recurso, por quase um mês antes de repassar às entidades. Sindicalistas acionaram a Justiça e prometem registrar ocorrência na Polícia Federal, por apropriação indébita. Sindicalistas apontam, também, tratamento diferenciado entre sindicatos.
PD conversou com representantes de alguns sindicatos que confirmam o problema. Esse é o caso da presidente do Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF), Rosilene Correia. De acordo com a sindicalista, “antigamente o repasse era feito em 48 horas, após o pagamento dos servidores, mas agora, eles tem realizado o pagamento com 15, já chegamos a 20 dias de atraso”.
No Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), os atrasos também se tornaram uma constante. “Os repasses da Secretaria de Saúde estão demorando quase um mês. Nesse mês nós recebemos apenas 40% dos valores.”, disse ao observar que entrou com ação na Justiça por apropriação indébita.
Reclamação semelhante foi realizada pelo vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna. Segundo Sindicalista, a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) passaram a ocorrer praticamente todos os meses.
“Esse governo está se apropriando de um recurso que não é dele. Os valores estão sendo descontados dos servidores e o governo atrasa até mais de um mês. Nós recebemos apenas 10% do valor descontado dos servidores que são sindicalizados e isso configura apropriação indébita e nós vamos recorrer tanto a Justiça quanto à Polícia Federal, como já fizemos uma vez, no final do governo Agnelo e vamos pedir a prisão do governador Rodrigo Rollemberg e dos secretários de governo que estiverem envolvidos na apropriação de um recurso que é nosso, por direito. ”, ameaçou.
Apropriação indébita
Os descontos consignados das mensalidades sindicias são regulamentadas pelo Decreto Distrital 28.195/2007, mas a regulamentação deixa de prever prazos para o GDF efetuar os repasses dos valores descontados dos servidores sindicalizados às entidades sindicais. Porém, de acordo com um advogado, que pede sigilo de identidade essas retenções podem ser configuradas como apropriação indébita.
“Mesmo que o decreto deixe de prever prazos para o Estado repassar aos sindicatos, os valores descontados, se o tempo de retenção do repasse for longo pode haver uma avaliação em juízo da configuração da apropriação indébita.”, disse.
Ainda segundo o operador do Direito, os repasses parciais realizados pelo GDF, além de configurar tratamento diferenciado, as retenções de parte dos valores devidos tipificação o crime de apropriação indébita.
“O simples fato, nesse caso do GDF ter repassado 40% do valor devido ao Sindmédico e 10% ao Sindate, da forma como você colocou, está claramente configurado o crime de apropriação indébita. O Estado, nesse caso, não pode reter parte do valor devido. Então nesse caso, isso se enquadra no Artigo 168 do Código Penal Brasileiro que prevê reclusão de um a quatro anos de prisão, além de multa. E essa pena pode ser atenuada em um terço, por se tratar de apropriação de depósito necessário.”, explicou.
Tratamento diferenciado
Em se tratando de tratamentos diferenciados, na SES-DF, alguns casos ganharam a imprensa desde 2015 e alguns parar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Em um dos casos, o ex-gerente do Fundo de Saúde do DF (FSDF), Ricardo Cardoso, chegou a ser questionado pelos distritais sobre a existência de um esquema para atrasar o pagamento de fornecedores na área da saúde, o que foi negado pelo ex-gestor do FSDF.
PD conversou com um gestor na Administração Central (ADMC) da SES-DF, sobre a existência de novos casos de tratamentos diferenciados em relação a pagamentos de fornecedores. Sob sigilo de identidade, embora tenha observado a falta de recursos, o servidor confirmou que algumas empresas ainda são privilegiadas em detrimento de outras.
“No cenário atual de falta de recursos tem empresa sem receber, desde janeiro. Até onde eu saiba, nenhuma empresa está recebendo em dia. Então, falar em privilégios é meio complicado. Mas, por motivos mais ou menos nobres, sempre tem”, afirmou.
Mas o problema vai além da esfera da Saúde. Um exemplo, clássico está entre empresas que veiculam peças publicitárias para o GDF. Mesmo em casos de veículos que prestarem conta de uma veiculação, no mesmo período, ‘ser colocado no rabo da fila’ é uma pra.
O caso pode ser constatado por PD ao apurar com uma agência de publicidade que presta serviço ao GDF. Uma funcionária de uma agência, que não terá o nome divulgado pelo blog, confirmou que, “o GDF está pagando à agência peças veiculadas em abril, mas, algumas empresas, ainda estão com pendências de veiculações em meses anteriores”, disse sem saber identificar o motivo, uma vez que “nesses casos, mesmo com as prestações de contas todas ok”, concluiu.
A outra parte
PD entrou em contato com as secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e de Fazenda (SEFAZ) e, embora ambas tenham, na sexta-feira (28/Jul), ‘jogado a bola’ uma para a outra e, a SEFAZ chegado a mencionar que submeteria a questão diretamente ao Buriti, até o momento da publicação da matéria o blog permanece sem retorno sobre apropriação indébita e o tratamento diferenciado do GDF.
Em tempo
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) deve promover sessão especial, na terça-feira (1/Ago), às 10 horas, para apreciar a execução do orçamento e dos programas de governo do DF relativos ao exercício de 2015. A pergunta que não quer calar é: Será que passa?
Atualização em 31/7/17 às 14h33 para implementação de informação.
