Com a publicação do decreto Instituto Saúde e Cidadania se torna a quinta OS qualificada no DF para atuar na gestão da Saúde do DF
Por Kleber Karpov
O blog Política em Números divulgou, no sábado (8/Mai), a qualificação do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) à condição de Organização Social (OS). O Decreto nº 37.288 foi assinado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) em 27 de abril e pode justificar a indicação recebida por Política Distrital de uma gestora da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) que a gestão das UPAs devem passar para uma OS, embora a SES-DF tenha negado decisão nesse sentido.
A nova Oss, com sede no Ed. Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF) o ISAC é responsável, pela gestão da Unidade Pronto Atendimento (UPA) Trapiche, em Maceió (AL). O contrato da UPA ocorreu em 10 de junho de 2015, porém, a inauguração da Unidade só aconteceu no final de fevereiro desse ano, após realização de processo seletivo para contratação de profissionais.
Desvalorização
A possível contratação de OSs para gerirem unidades de saúde reforça um dos temores de entidades sindicais tanto de Alagoas quanto do DF. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Seneal), Rosimeire Machado, na ocasião do lançamento do edital para contratação de profissionais de Saúde, em 2015, denunciou a desvalorização em relação aos salários a serem pagos aos enfermeiros. “Para uma carga de 180 horas, o Instituto oferece um salário de 1.650 reais, numa clara desvalorização da enfermagem”, afirmou.
O caso foi parar no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL).
Mordaça
Nesse contexto, o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, deu uma ‘demonstração’ do que pode vir a ser o futuro dos trabalhadores da Saúde no DF. O Sindicalista, durante a realização do Comitê da Saúde, realizado na Câmara Legislativa do DF (CLDF)(5/Mai), apresentou o uma técnica em enfermagem, para prestar um depoimento. A trabalhadora, que não foi identificada, informou que foi demitida, por justa causa, após procurar o Sindate-DF para tentar garantir o recebimento de feriados, trabalhados e não pagos, em um hospital particular do DF,
Na ocasião Vianna observou que a entrega da gestão de unidades de Saúde às Oss representam um retrocesso para os profissionais de saúde, isso porque o mercado além de desvalorizar conquistas salariais e benefícios, deve tornar uma realidade à “lei da mordaça”, para os trabalhadores que, sob o risco de serem demitidos, devem se submeter as explorações das Organizações Sociais.
“Se entrar Oss vão todos trabalhar caladinhos, pois se falar é demitido. É isso que vai acontecer, servidores amordaçados, sem poder reclamar, sem poder que está faltando seringas, que está faltando medicação. Esse é um outro problema das Oss.”.
O receio de Vianna no DF também aconteceu em Alagoas, governada por Renan Filho (PMDB). O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), na ocasião da inauguração da UPA, publicou matéria questionando a legalidade das contratações por parte do ISAC.
“Os funcionários foram contratados no regime celetista, isto é, não terão a garantia da estabilidade no emprego e sofrerão os assédios típicos do setor privado, inclusive no que se refere aos limites de sindicalização.”.
Ilegalidade
Na ocasião da inauguração da UPA Trapiche, o PSTU chamou, ainda, de ilegal a condução de um processo seletivo simplificado, dado a quantidade de candidatos que disputaram uma vaga.
“O que me surpreende é que o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), empresa que venceu a licitação e que irá gerir a UPA – Trapiche não se constrangeu minimamente em realizar um processo seletivo absurdo e claramente ilegal para a contratação dos seus funcionários. Em primeiro lugar, não foi realizado um concurso público, mas um processo simplificado: foi aberto um edital e mais de nove mil pessoas enviaram, por e-mail, um currículo junto com as cópias de certificados de cursos realizados e outros documentos que comprovassem sua experiência profissional. A seleção seria feita, teoricamente, através de uma prova de títulos. É importante destacar que este é um método de seleção inadequado para um processo cuja concorrência era de, em média, 76 pessoas por vaga.”.
Receito ou constatação?
Talvez o que aparentemente era receio de uma fonte de Política Distrital, gestora lotada na Administração Central da Secretaria e que pede para não ser identificada, pode ser mais um indício que o ‘terreno’ está pronto para as Oss em que as UPAs pode vir a ser a porta de entrada devem ser por intermédio das UPAs., embora a SES-DF negue haver definições em.
“Os contratos temporários dos profissionais que trabalham nas UPAs finalizam, todos, até julho e não serão renovados por causa da Ação do Ministério Público [do DF] e, as Organizações Sociais devem entrar na rede pelas UPAs. E se der certo, devem estender até as emergências.”
Por quê?
Rollemberg tenta justificar a instituição de OSs, em consequência do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para realizar nomeações de novos servidores. Porém, entrevistas e testemunhos de promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF) além do Conselho de Saúde do DF (CSDF) deixam claro que os gastos com as Organizações Sociais entram no cômputo da LRF.
Para Rollemberg, querer levar adiante as OSs? Talvez o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, no Comitê Geral, tenha respondido à pergunta.
“O governo quer trazer OSs com discurso demagógico, de má fé e mentiroso. O Governador Rollemberg, mente e engana a população do DF quando dá por exemplo de eficácia de OSs, o Sarah Kubitschek e o Hospital da Criança quando ele quer trazer para cá outros modelos. O sistema é mais eficaz? Não. Em todo o país, mostrou que aumentou o custo e diminuiu a produtividade nos procedimentos.”
Fialho apresentou ainda dados do Tribunal de Contas do Goiás (TCGO) em que apontam discrepâncias em relação ao aumento dos termos aditivos e redução em atendimentos quando comparados os períodos de 2011, ocasião em que as unidades eram geridas pelo Estado com 2014, sob gestão das OSs.
“Houve aumento dos aditivos contratuais. Os repasses financeiros feitos pelo governo de Goiás feitos para Organizações Sociais aumentaram mais que o número de atendimentos e procedimentos realizados entre 2012 e 2014. O Hospital de Urgência de Goiás, celebrou em 2012 um contrato inicial no valor de R$ 94 milhões. Após uma série de aditivos, o contrato foi aditado em mais de 73%, chegando a valores superiores a mais de 163 milhões. Já o Hospital Geral de Goiânia, começou com contrato inicial de R$ 66 milhões, com aditivo foi para R$ 126 milhões, com aumento substancial de 89%, o Hospital Materno Infantil , começou em 2012 com contrato inicial de 50 milhões, houve um acréscimo de 71% do contrato aditivo indo para R$ 83 milhões. O Hospital Geral de Goiânia registrou queda de 1,3% no número de cirurgias comparados ao período de 2011, quando gerido pelo poder público com 2014 administrado por OSs. Quanto a produção ambulatorial registrada no HUGO e no Hospital Geral de Goiás, houve redução no comparativo de 2011 e 2014, na ordem de 4,3% e 6.2% efetivamente. Onde está a eficácia? (SIC)”.
