Rollemberg sanciona Lei que transfere R$ 352 milhões de emendas parlamentares ao Executivo mas não publica em Diário Oficial do DF

Servidores da Saúde aguardam recursos de emendas parlamentares  e permanecem sem receber horas-extras de junho e julho

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou , na quinta-feira (17/Set), o Projeto de Lei n. 627/2015, que transfere cerca de R$ 352 milhões das emendas parlamentares dos deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). No entanto, até a presente data Rollemberg, não publicou a Lei em Lei em Diário Oficial do DF (DODF). Isso impede o uso dos recursos na Saúde do DF, principalmente, para o pagamento das Horas-Extras (HEs), na ocasião, de maio, que estavam em atraso.

Embora o GDF tenha efetuado o pagamento das Horas-Extras de maio, por meio de aporte financeiro proveniente do Fundo de Saúde do DF no valor de R$ 16 milhões, boa parte dos recursos remanejados pelos deputados tem destinação específica, a exemplo da verba direcionada pela presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), que remanejou dinheiro especificamente para pagamento das horas-extras em atraso. Nesse caso, automaticamente, o Executivo teria que efetuar os pagamentos das HEs de  que nesse caso passaria para de junho e julho, também em atraso.

Política Distrital apurou junto ao GDF o motivo da não publicação da Lei em DODF. A Assessoria de Comunicação do Buriti explicou ser o Executivo o maior interessado no remanejamento dos recursos para a Saúde e que a publicação depende apenas de “ajustes no sistema de orçamento do governo”.

“a parte legal está sendo cumprida, restando apenas o que cabe à operacionalização, que está sendo feita pela Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e encontra-se em vias de conclusão. A publicação desse conteúdo se dará em anexos, o que deverá ocorrer nos próximos dias.”, afirma o GDF.

A ASCOM explicou ainda que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) identificou erros técnicos nas emendas, o que ocasionou em veto de aproximadamente, R$ 19,5 milhões. “o projeto de lei foi sancionado com vetos exclusivamente por razões técnicas. Cabe esclarecer que o veto é feito no projeto de lei – e não na lei – antes da sanção. Assim que for publicada a lei terá seus efeitos assegurados. Ou seja, ainda nesta semana, a execução das emendas deverá ser liberada.”.

Correção de emendas

O GDF afirmou que deve encaminhar um novo Projeto de Lei para a CLDF de modo a corrigir os vetos do PL 627/15. Isso para garantir que o montante de R$ 352 milhões seja transferido integralmente para a Saúde do DF.

Pagamento das Horas-Extras

Ainda de acordo com a nota da ASCOM a Secretaria de Estado de Fazenda do DF (SEFAZ), esclareceu que o o repasse das HEs em atraso serão realizados conforme houver a recomposição do caixa: “seja via recursos das emendas parlamentares destinadas à Saúde ou outra fonte disponível ou quando houver fôlego de receita na conta única do Tesouro.”. O GDF advertiu, no entanto, que a prioridade é o pagamento dos salário de Setembro e do 13º Salário dos aniversariantes, o que deve ocorrer com a aprovação de remanejamento de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV).