Sem repasse de descontos provenientes de empréstimos consignados, banco cadastra, ‘devedores’ em lista de proteção ao crédito
Por Kleber Karpov
Na segunda-feira (1o/Ago), Política Distrital (PD) recebeu denúncia sobre um novo caso de apropriação indébita por parte do GDF. Dessa vez, a ‘vítima’ foi o banco estatal, Banco Regional de Brasília (BRB). No entanto, quem acabou por ‘pagar o pato’ foi uma servidora pública. Sob sigilo de identidade, a trabalhadora explicou que houve desconto da mensalidade de um empréstimo consignado no contracheque mas, sem repasse do governo, o BRB inscreveu o nome no Serasa.
Ao encaminhar uma cópia da Carta de Notificação de Registro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, referente ao mês de junho e, sem querer entrar em detalhes, por receio de retaliações, a servidora explicou apenas que, em julho, também recebeu notificação.
“É o segundo mês que estão inscrevendo a dívida. Essa é a do mês passado, a desse mês, não estou encontrando. Segundo o gerente, como o sistema é automático, já mandou aviso ao Serasa para cobrar.”, explicou.
PD conversou com um advogado, que sob sigilo sobre a identidade, confirmou, além da incidência de crime de apropriação indébita, crime previsto no Artigo 180 do Código Penal Brasileiro (CPB), a possibilidade de cobrança de danos à Justiça.
“Esse caso relatado é mais grave que o que nos falamos, no início da semana, sobre os sindicatos. Nesse, além de o GDF incorrer em prática de crime por apropriação indébita, essa servidora poderá recorrer à Justiça, também, por danos morais, danos materiais, abalo de crédito – na praça –, cobrança de juros e multas, isso, sem prejuízo à apuração criminal da apropriação indébita.”, disse.
Sindicatos
Sobre a menção do advogado, se refere a outra matéria, publicada por PD, na segunda-feira (31/Jul), sobre a prática de apropriação indébita, por parte da gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), de mensalidades de sindicalizações descontadas de servidores públicos, porém, sem repasses às entidades sindicais.
Após a publicação da referida matéria, na mesma data, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda do DF (SEFAZ), encaminhou nota para esclarecer que esclarecemos que os repasses referentes às contribuições das representações de classe “estão sendo repassadas sempre dentro do mês de competência do desembolso, conforme fluxo financeiro.”.
Porém, PD voltou a apurar com os sindicatos dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF) e, dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF). Ambos, confirmaram o recebimento dos repasses, mas, em 1o de agosto.
“O que esse governo fala, infelizmente, não se pode confiar. Como é que o GDF afirma que paga sempre no mês corrente, nesse caso em julho, se recebemos no dia primeiro de agosto? Isso sem contar que esse dinheiro deveria ter sido pago com 48 horas, no máximo 72 horas, após o desconto ser efetuado dos salários dos servidores sindicalizados.”, disse o vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, que ameaçou denunciar Rollemberg e demais secretários à Polícia Federal.
A outra parte
Sobre a apropriação indébita PD acionou as secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e de Fazenda (SEFAZ), de Relações Institucionais e Sociais (SERIS), além do próprio BRB. Por meio da Assessoria de Comunicação a SERIS informou que o governo trabalha para priorizar o pagamento dos salários, mas admitiu os ‘atrasos’ nos repasses de valores descontados.
“O Governo de Brasília tem trabalhado priorizando o pagamento de salários em dia. Ume vez quitada a folha, segue buscando recursos para as demais despesas com fornecedores, custeio e manutenção, além das outras obrigações com os servidores. As consignatárias têm recebido os repasses por volta do dia 20 de cada mês.”.
Atualização: 3/8/17 às 20h25 para atualização de informação
